Bairro Fradinhos - Vitória/ES

Audiência Pública - Criação do Parque Natural de Fradinhos - 19/08 às 18:30 hs

2011-08-13T18:26:00.000-03:00

Para ampliar, clique nas imagens.

Sentença Judicial é favorável ao meio ambiente!

2011-04-29T09:26:00.003-03:00

Moradores de Fradinhos,

Segue abaixo sentença judicial favorável ao meio ambiente, que foi proferida na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a PMV, envolvendo questões sobre o meio ambiente do bairro de Fradinhos e a tentativa de construção de unidades habitacionais em área ambiental de Fradinhos pela PMV.

A Justiça se posicionou contrária à construção de unidades habitacionais em área ambiental de Fradinhos, declarando ainda a inconstitucionalidade do Decreto 14.090/2008 que alterava o zoneamento ambiental.

Esta vitória é do meio ambiente e de todos nós, moradores de Fradinhos e de Vitória!

Merece destaque e elogios a atuação do Ministério Público Estadual e de seu Promotor Dr. Gustavo Senna Miranda, evidenciando a defesa do texto constitucional e dos reais interesses da população e do meio ambiente!

Saudações a todos,

Comissão de Fradinhos para Assuntos ligados ao Reassentamento e a Preservação do Espaço Verde de Fradinhos

SENTENÇA

Vistos etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por seu representante legal, ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido liminar, em face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA, aduzindo, em síntese, que restou apurado no Inquérito Civil nº 003/2009 (PCVT nº1294/2008) que a Prefeitura Municipal de Vitória desenvolveu o projeto do Programa “Terra Mais Igual”, destinado ao assentamento de casas populares, que visa beneficiar comunidades que compõem a chamada Poligonal 2 (Romão, Forte São João e Cruzamento), projeto esse a ser construído em parte de uma Área de Proteção Ambiental do Maciço Central, localizada no Bairro Fradinhos, com a previsão, ainda, da “criação de um parque urbano nas proximidades”.

Que a área na qual a PMV pretende construir o referido assentamento de casas populares e o parque urbano fica localizada no Bairro de Fradinhos, em área adjacente aos limites da Poligonal 2, disposta aos fundos da Rua Áureo Poli Monjardim, interseccionando-se da cota 50 para a cota 95 pela via Ladeira Modesto de Sá Cavalcanti, ladeada pela Escola Municipal José Áureo Monjardim e pela Rua Professora Maria Aciolina Pereira.

Importante destacar que a Ladeira Modesto de Sá Cavalcanti é uma via aberta e não efetivamente implantada, que declinando do platô junto à Rua Professora Maria Aciolina atinge trecho onde está situada a Escola Municipal José Áureo Monjardim, a partir da qual tem seguimento implantado e carroçável até o entroncamento com a Rua Francisco Segóvia, via esta que conflui com a Rua José Malta, único acesso ao bairro de Fradinhos.

Conforme restou apurado, moradores com propriedades no mesmo zoneamento que a área eleita pela Prefeitura e em outras próximas, tentaram, por diversas vezes, edificar moradias, ou construir muros, ou remover vegetação ou remover afloramento rochoso, tendo a Prefeitura negado a licença, fundamentando sua decisão, à época, com base numa proteção legal.

Essa proteção, a partir de interesses políticos, deixa de existir, pelo menos no plano municipal, por meio de manobras legislativas de alteração e “ajustes” de zoneamento.

Em reunião promovida pela requerida no bairro Fradinhos no dia 15/12/2008, após ouvir atentamente a proposta da Prefeitura, a comunidade aprovou a realização de um parque natural denominado “Parque Cantinho da Onça”, apresentado pelo técnico da PMV Sr. Willis, desde que em 100% da área, pela suspensão do projeto do Parque situado na área do campinho (antigo lixão) até o desfecho da questão “assentamento habitacional” em Fradinhos, bem como se manifestou de forma firme e unânime pela não construção do assentamento de casas.

Que no dia 07/01/2009 os membros da Comissão de moradores de Fradinhos reuniram-se com os representantes da Prefeitura, ocasião em que apresentaram alternativas locacionais para o projeto, tendo ficado acertado que a Prefeitura iria analisar as propostas apresentadas e não tomaria quaisquer medidas destinadas à construção do assentamento em Fradinhos, sem antes voltar a se reunir com a Comissão, cuja reunião estaria prevista para o mês seguinte (fevereiro).

Porém, conforme restou apurado no procedimento investigatório, no início do mês de março/2009, a Prefeitura, com total falta de transparência administrativa, iniciou obras na área em discussão, sem qualquer posição à Comissão eleita pela Comunidade de Fradinhos.

Assim, a requerida, por intermédio de empresa contratada, realizou limpeza radical na área com a retirada total da vegetação existente, inclusive de várias espécies nativas da mata atlântica, pelo que requer seja julgada procedente os pedidos descritos na petição inicial.

Juntou documentos – fls. 65/1.380.

Despacho de fls. 1.382, determinando a manifestação prévia da pessoa jurídica de direito público em atendimento ao art. 2º da Lei nº 8.437/1992.

O Município de Vitória se manifestou às fls. 1.388/1.395, alegando que o Ministério Público insiste em não reconhecer que se trata de um projeto altamente sustentável e que trará benefícios ao meio ambiente muito maiores do que a sua não implantação, bem como o periculum in mora inverso.

Juntou, também, documentos – fls. 1.396/1.674.

O Município de Vitória compareceu novamente às fls. 1677/1678.

Em resposta ao despacho de fls. 1.680, o Ministério Público informou (fls. 1681/1.694) acerca da impossibilidade de obtenção de acordo, bem como reafirmou a necessidade de concessão de liminar, tendo em vista ser a mesma fundamental para a prevenção e precaução, princípios que devem nortear a tutela ambiental, sendo absurdo o argumento da municipalidade de que a medida poderá acarretar perda do recurso e impossibilidade de não mais obtê-lo.

Colacionou, nesta oportunidade, mais documentos – fls. 1.695/1807.

Petição de fls. 1.808/1.813, do Município de Vitória, pugnando pela suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

A liminar foi deferida às fls. 1.879/1.886.

Petição do Município de Vitória às fls. 1890/1903, comunicando acerca da interposição do recurso de agravo de instrumento.

Às fls. 1.905/1.923, contestação do Município de Vitória, arguindo, preliminarmente, a ausência de interesse processual, ao argumento de que a ação civil pública não é instrumento à serviço do interesse de grupos determinados, mas à defesa do interesse público.

No mérito que a escolha da área em questão foi feita por ser a que melhor atende aos requisitos: acessibilidade e custo. Não se trata, pois, de uma escolha aleatória. Não houve, outrossim, qualquer intransigência por parte da administração municipal que analisou cuidadosamente todas as alternativas locacionais postas pela Comunidade e ainda outras, tendo sido as mesmas afastadas também por razões de inviabilidade técnica, financeira e ambiental, visto que algumas das áreas apresentadas apresentavam atributos ambientais relevantes, o que não é o caso da área escolhida.

Alegou, ainda, que a não realização do projeto e a perda dos recursos ocasionará a manutenção do status quo, qual seja: uma vasta área degradada sem proteção física contra novas agressões, a inexistência de previsão orçamentária e financeira para a recuperação e proteção da área, famílias em situação de risco ocupando irregularmente áreas de interesse ambiental significativo, como nascentes, olhos d'água, topos de morro de maior altitude, etc. Tudo isso a pretexto de proteger um descampado que, no plano jurídico, se caracteriza como “topo de morro”, numa hipótese em que o próprio direito autoriza o projeto, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos constantes na exordial.

Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo acerca do agravo de instrumento interposto pelo Município de Vitória às fls. 1.930/1.935, que indeferiu o pleiteado efeito recursal.

Réplica de fls. 1.950/1.964.

O Ministério Público apresentou memoriais às fls. 1.966/1.995.

O Município de Vitória compareceu às fls. 2.083/2087, comunicando a interposição de agravo retido e às fls. 2.088/2.103 apresentou memoriais.

Decisão de fls. 2.105/2.109, exarada pelo Eminente Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, que deferiu em parte o pedido de suspensão dos efeitos da decisão proferida, apenas no que tange ao deferimento do item 05 dos pedidos descritos na exordial.

É o relatório,

DECIDO:

A preliminar de ausência de interesse processual arguida pelo Município de Vitória não merece acolhimento.

O caput do art. 127, da Constituição Federal de 1988, prevê o rol dos direitos e interesses que o Ministério Público deve proteger e defender. Dentre suas funções institucionais, o inciso III do art. 129 prevê a de “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

A Lei nº 7.347/85 disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, bem como a outros interesses difusos ou coletivos (art. 1º), tendo o Ministério Público legitimidade para propô-la (art. 5º, inciso I).

Ademais, o art. 25, da Lei nº 8.625/1993, estabelece que além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público no inciso IV:

(...)

IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei:

a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos;

b) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem;

No caso em tela, ao propor a presente ação civil pública, está o Ministério Público agindo em defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, o que deixa claro o interesse processual.

No mérito, cinge-se a Ação Civil Pública no sentido de que seja julgado procedente a presente demanda, para deferir em caráter definitivo os pedidos liminares que consistem em determinar ao Município de Vitória que proceda a:

1 – imediata suspensão das obras relativas a assentamentos habitacionais, a construção de parques urbanos e a construção de ruas e estradas na área localizada no Bairro de Fradinhos, em local adjacente aos limites da Poligonal 2 (AIA 1 a AVE Romão), disposta aos fundos da Rua Áureo Poli Monjardim, interseccionando-se da cota 50 para a cota 95 pela via Ladeira Modesto de Sá Cavalcanti, ladeada pela Escola Municipal José Áureo Monjardim e pela Rua Professora Maria Aciolina Pereira, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser recolhida para o fundo a que se refere o art. 13 da Lei nº 7.347/85, bem como responsabilização de seus responsáveis por crime de desobediência ( art. 330 do Código Penal);

2 – imediata retirada dos equipamentos e contêineres que se encontram na área constante do item 01 da inicial, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser recolhida para o fundo a que se refere o art. 13 da Lei nº 7.347/85, bem como responsabilização de seus responsáveis por crime de desobediência ( art. 330 do Código Penal);

3 – suspensão da licença concedida pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente para o projeto de construção de unidades habitacionais e parques urbanos em Fradinhos, até solução final;

4 – que apresente os estudos de impacto ambiental e impacto de vizinhança, bem como, os estudos que comprovem a existência de outras áreas na região para implantação de conjunto habitacional e casas populares e, ainda, a inexistência de risco como: corrida de lama, movimentos de massa rochosa e outras definidas como de risco;

5 – que execute o programa morar no Centro – de reabilitação de áreas urbanas centrais, conforme definido junto ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, que compreende os bairros: Centro, Parque Moscoso, Santa Clara, Vila Rubim e Ilha do Príncipe, e parcialmente os bairros: Forte de São João, Romão e Cruzamento.

Além do deferimento em definitivo dos pedidos liminares supramencionados, requer o Órgão Ministerial, na forma do art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, seja condenada o Município de Vitória na obrigação de fazer consistente na:

1 – proibição de realizar quaisquer obras e retirada de vegetação da área indicada com o objetivo de implementar assentamentos habitacionais, a construção de parques urbanos e de ruas e estradas, em vista de ser considerada área de preservação ambiental;

2 – construção de um parque natural em Fradinhos na área onde pretende construir o assentamento e o parque urbano constante do projeto da municipalidade;

3 – reparação da área degradada, providenciando, por meio de técnico ambiental, o seu reflorestamento.

Requer, ainda, o Ministério Público, a declaração de nulidade do procedimento administrativo de construção de unidades habitacionais e parques urbanos, da licença concedida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente para o projeto de construção de unidades habitacionais e parques e da 260ª reunião do CODEMA, no ponto da pauta que tratou da construção de unidades habitacionais e parques urbanos na área em litígio.

Por último, pleiteia o autor da ação, seja declarada incidentalmente, como fundamento do pedido principal, a inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 14.090/2008, por violar o art. 225, caput, inciso III, IV, VII e §4º, da Constituição Federal de 1988.

A tese do Ministério Público reside no fato de que restou apurado no Inquérito Civil nº 003/2009 (PCVT nº1294/2008) que a Prefeitura Municipal de Vitória desenvolveu o projeto do Programa “Terra Mais Igual”, destinado ao assentamento de casas populares, que visa beneficiar comunidades que compõem a chamada Poligonal 2 (Romão, Forte São João e Cruzamento), projeto esse a ser construído em parte de uma Área de Proteção Ambiental do Maciço Central, localizada no Bairro Fradinhos, com a previsão, ainda, da “criação de um parque urbano nas proximidades”.

Ressaltou o Órgão Ministerial que antes mesmo de os moradores do bairro de Fradinhos tomarem ciência, o Município de Vitória deu início ao procedimento de construção de unidades habitacionais em área de proteção ambiental, com a realização de medições e licitações para as obras e contratação de financiamento, tendo o Secretário Municipal de Meio Ambiente concedido licença ao projeto, sem levar em consideração a classificação da área em questão. Assim, a requerida, por intermédio da empresa contratada realizou limpeza radical da área com a retirada da vegetação existente, inclusive de várias espécies nativas da mata atlântica.

O Ministério Público fundamentou na peça exordial a inadequação da área escolhida para a construção do assentamento habitacional, tendo em vista o risco de dano irreversível ao meio ambiente, pois a área em questão estava localizada em uma Zona de Recuperação Ambiental I e III dentro da Área de Proteção Ambiental (APA).

A fim de comprovar a inadequação do projeto o Parquet alegou a incompatibilidade com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a violação das diretrizes do Plano Diretor e do enquadramento da área como sendo de proteção ambiental, a violação de outras regras e princípios ambientais, a inadequação de projeto com a resolução nº 369/2006 do CONAMA, a ilegalidade do zoneamento da APA do Maciço Central e, por último, a inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 14.090/2008 que alterou o zoneamento da área em litígio quando na verdade somente pode ser feito em situações excepcionais e por meio de lei.

Pela resenha dos fatos, entendo que merece prosperar em parte os pedidos descritos nos autos, pois no que tange ao pedido constante no item 05, referente a determinação para a municipalidade proceder a execução do programa morar no Centro não merece acolhida, pois tal pleito representa uma interferência direta na política e na vontade da administração pública.

Ademais, ao Poder Judiciário falece competência para interferir na política habitacional implementada pelo Poder Executivo Municipal, quando esta é derivada de norma programática e não imperativa.

Na mesma linha de raciocínio, entendo que não merece prosperar o pedido quanto a condenação do Município de Vitória na construção de um parque natural em Fradinhos, pois também representa uma interferência na vontade do Poder Público Municipal.

No tocante aos demais pedidos, ou seja, a concessão em definitivos dos pleitos liminares à exceção do item 05 (execução do “projeto morar no centro”), a condenação do Município de Vitória na obrigação de fazer que consiste na proibição de realizar quaisquer obras e retirada de vegetação da área indicada com o objetivo de implementar assentamentos habitacionais, a construção de parques urbanos e de ruas e estradas, em vista de ser considerada área de preservação ambiental, bem como a reparação da área degradada, providenciando, por meio de técnico ambiental, o seu reflorestamento, vislumbro perfeitamente viável, mormente levando-se em consideração os riscos ao meio ambiente e a inadequação do projeto implementado na referida área.

No caso em tela, verifica-se que o Ministério Público, após apurar os fatos e verificar a existência de diversas falhas do projeto em questão, somando ao elevado risco de dano irreversível ao meio ambiente, expediu notificação recomendatória à Caixa Econômica Federal, direcionada a Srª Simone Wanderley Loureiro – Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano/ES da Caixa Econômica Federal, para que suspendesse imediatamente todos os procedimentos relacionados ao contrato nº 0218591-59-PAC-Poligonal 2- Município de Vitória.

Posteriormente, enviou a Notificação nº 006/2009 (fls. 889/898), de caráter recomendatório e premonitório para o Município de Vitória, com vistas a prevenir eventuais responsabilidades no exercício do cargo público que possam advir em razão dos danos ambientais, urbanísticos e aos direitos da coletividade na construção de casas populares na região do bairro Fradinhos.

Em resposta à notificação supramencionada a municipalidade (fls. 911/919) informou que a área escolhida realmente se trata de uma Zona de Proteção Ambiental, mas, esclareceu, que tanto a Legislação Municipal quanto a Federal, permitem que em prol de um interesse coletivo de cunho social seja alterada a sua classificação. E, ainda, acrescentou que a questão ambiental no presente caso vem sendo utilizada como uma “cortina” para encobrir as reais preocupações de índole econômico-social.

É curial que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado como um patrimônio público a ser necessariamente protegido e, para tanto, levando-se em conta o uso coletivo, deverá se sobrepor aos interesses privados e, por essa razão, ganhou proteção constitucional no artigo 225 da Carta Magna.

O art. 225, caput, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Assim dispõe o art. 225, §1º, incisos I, III, IV e VII e os §§ 3º e 4º, da Constituição Federal:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento)

II - (...).

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (Regulamento)

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento)

V - (...).

VI - (...);

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento).

§ 2º - (...).

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º - (...).

§ 6º - (...).

Analisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que ficou devidamente patenteado o perigo de dano irreparável caso o projeto de construção de casas populares tenha continuidade, uma vez que se tratam de vários fatores que reforçam a procedência dos pedidos, dentre eles, a questão da inadequação da área escolhida, por ser zona de recuperação ambiental e área de proteção ambiental.

A documentação acostada à inicial informa que o local indicado para a implantação de reassentamento consiste em Área de Proteção Ambiental (APA) e em Zona de Proteção Ambiental (ZPA).

Insta frisar que tais áreas comportam tão somente ações de recuperação e reflorestamento, sendo assim, inviável se torna a construção de Unidades Habitacionais ou de Parques Urbanos.

Outro dado que merece destaque é no sentido de que não basta o Município de Vitória alterar ao seu bel prazer a classificação da área questionada a fim de viabilizar a construção de unidade habitacionais, pois o interesse ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é superior ao desejo do Município em realizar tal construção.

Em outras palavras, o que se quer demonstrar é que o direito ao desenvolvimento deve sempre observar a questão ambiental. A própria Constituição Federal em seu art. 170, caput, e VI, dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados dentre outros princípios, o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado de acordo com o impacto ambiental produzido.

Se não bastasse tudo isso, o Órgão Ministerial aponta ainda a questão relativa ao risco de deslocamento de matações nas áreas adjacentes, mormente levando-se em conta tratar-se a área localizada no topo de morro, uma vez que em razão das vibrações sobre o terreno, além da alteração da drenagem natural existente que em função da impermeabilização da superfície do terreno, poderá acarretar a aceleração do processos erosivos nas encostas da área pretendida para a construção das unidades habitacionais, sem contar o fato de que o custo de obras em terrenos acidentados (de morro) é bem mais elevado do que as realizadas em terrenos planos, além do fato de que a locomoção e o acesso a tais áreas é mais difícil.

Todavia, em que pese os inúmeros pontos negativos da construção das unidades habitacionais e do parque urbano, na localidade de Fradinhos, o Município de Vitória iniciou o procedimento de construção com a realização de medições e licitações para as obras, sem a confecção do estudo de impactos ambientais (EIA), dos relatórios de impacto ambiental, do estudos de impacto de vizinhança e, por último sem audiência pública.

Diante de tais fatos, o Ministério Público no ano de 2008 expediu duas Notificações Recomendatórias, sendo a primeira a de nº 04/2008 (fls. 781/789), no sentido de que fosse suspensa imediatamente todos os procedimentos relacionados ao contrato nº 0218591-59-PAC-Poligonal 2 e a segundo de nº 05/2008 (fls. 790/792), determinando a revogação da licença de instalação nº 3339050.

Por último, expediu a Recomendação nº 006/2009 (fls. 890/898), na qual fez várias considerações acerca do projeto e notificou o Sr. Prefeito do Município de Vitória, em caráter recomendatório e premonitório determinando a abstenção de realizar quaisquer atividades e obras com o objetivo de construir casas populares na região do bairro de Fradinhos, como a retirada de equipamentos, máquinas, cercamento do local, bem como revogar o Decreto nº 14.090/2008, que ajustou o zoneamento da APA do Maciço Central.

Insta frisar que o Relatório Técnico do Centro de Apoio Operacional, carreado às fls. 901/903, foi categórico no sentido de que a área do reassentamento da Poligonal 2, no aspecto ambiental se trata de área de preservação permanente e no aspecto urbanístico é definida como Zona de Proteção Ambiental 2, protegida por Lei Municipal.

Ademais o Ofício 037/SEMMAM/GAB, datado de 28 de janeiro de 2008, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, afirmou que a área em litígio é uma Zona de Proteção Ambiental e, ainda, que a legislação municipal, bem como a Federal, permite que em prol de interesse coletivo seja alterada a sua classificação.

Com o intuito de proceder a alteração da classificação da área objeto da presente ação, o Município de Vitória publicou o Decreto nº 14.090/2008 (fls. 853), que ajustou os trechos da Zona de recuperação III – ZREC III e Zona de Recuperação I – ZREC I que constituem parte do Zoneamento Ecológico-econômico da APA do Maciço Central, localizados entre os bairros Fradinhos e Romão, passando para a classificação de Zona de Urbanização – ZUR.

Todavia, o Município de Vitória ao publicar o Decreto nº 14.090/2008, violou o princípio da hierarquia das leis e o da supremacia da Constituição, pois, como muito bem ressaltou o autor da ação, a Resolução de um Colegiado (COMDEMA) ou um Decreto Municipal não tem o condão de alterar uma Lei Federal de forma desfavorável ao meio ambiente.

A Constituição Federal no §4º, do art. 225, é clara no sentido de que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

O que se quer demonstrar é que somente em situações excepcionais, com autorização do Poder Público Federal (§1º, do art. 225, da CF) e através de lei é possível a supressão de florestas de preservação permanente.

Conclui-se, portanto, que o Município de Vitória não tem competência para realizar ajustes no zoneamento de Área de Proteção Ambiental com o intuito de reduzir a proteção ao meio ambiente já existente por meio de Decreto.

Nesse ponto, cumpre ressaltar que os princípios constitucionais do meio ambiente podem ser assim elencados: da obrigatoriedade da intervenção estatal; da prevenção e da precaução; da informação e da notificação ambiental; da educação ambiental; da participação; do poluidor pagador; da responsabilidade da pessoa física ou jurídica; da soberania dos Estados para a fixação de suas políticas ambientais e de desenvolvimento com cooperação internacional.

E para a efetivação da norma constitucional e dos princípios supramencionados, é necessária a atuação concreta da Administração Pública, aqui incluídos todos os entes da Federação.

O art. 23, nos incisos VI, VII e IX, da Constituição Federal diz que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; preservar as florestas, a fauna e a flora; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

A esse respeito, vale transcrever trecho da obra de de Alexandre de Moraes, senão vejamos:

Tais regras consagram constitucionalmente o direito a um meio ambiente saudável, equilibrado e íntegro, constituindo sua proteção, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, ‘prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social’ (STF — Pleno — MS n° 221 64/SP — Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção 1, 17 nov. 1995, p. 39.206) (“in” Direito Constitucional, 15ª ed., Ed. Atlas, SP, 2004, p. 703).

Destarte, cabe aos entes da Federação proteger o meio ambiente e, para tanto, medidas de precaução devem ser implementadas sempre que houver risco de danos graves ou irreversíveis.

Assim, na medida em que o empreendimento em debate – construção de unidades habitacionais e parque urbano – encontra-se flagrantemente irregular e ilegal, pois localizado em área de proteção ambiental permanente, deveria o Município de Vitória, como ente Federado, adotar meios de prevenção de danos e riscos ao meio ambiente, pois a obra em questão representaria um impacto ambiental irreversível.

José Afonso da Silva define impacto ambiental como:

(...) qualquer degradação do meio ambiente, qualquer alteração dos atributos deste. Seu conceito legal é calcado no conceito de poluição, mas não é só por esta que se causa impacto ambiental. Corte de árvores, execução de obras que envolva remoção de terra, terraplanagem, aterros, extração de minério, escavações, erosões, desbarrancamentos, etc, são tantas formas de impacto ambiental, que, como todas as formas de degradação, se subsumem na definição legal, que se acha inscrita no art. 1º da Resolução 001/1986-CONAMA. (In Comentário Contextual à Constituição, 4ª edição. Ed. Malheiros: São Paulo; 2007. P. 845).

Nessa ordem de ideias não é despiciendo asseverar que o tamanho do empreendimento e sua localização constituem causa suficiente para determinar a paralisação da atividade construtiva da municipalidade como meio de prevenir possíveis danos ao meio ambiente, até mesmo porque estava sendo realizado sem os devidos estudos de impacto ambiental, como ficou devidamente comprovado nos autos, para assegurar o equilíbrio ecológico do meio ambiente, tal qual nos é expressamente garantido no corpo da Constituição Federal de 1988 (art. 225).

Ante o exposto,

Julgo procedente em parte para deferir os pedidos referentes aos itens 01, 02, 03 e 04, constante às fls. 60/61, bem como para condenar o Município de Vitória na obrigação de não fazer quaisquer obras e retirada de vegetação da área indicada com o objetivo de implementar assentamentos habitacionais, a construção de parques urbanos e de ruas e estradas, em vista de ser considerada área de preservação ambiental e na obrigação de fazer a reparação da área degradada, providenciando, por meio de técnico ambiental, o seu reflorestamento.

Declaro nulo o procedimento administrativo de construção de unidades habitacionais e parques urbanos, da licença concedida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente para o projeto de construção de unidades habitacionais e parques e da 260ª reunião do CODEMA, no ponto da pauta que tratou da construção de unidades habitacionais e parques urbanos na área em litígio.

Declaro, ainda, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 14.090/2008, por violar o art. 225, caput, inciso III, IV, VII e §4º, da Constituição Federal de 1988.

Custas na forma da lei.

Sem honorários.

PRI-se.

Vitória, 19 de abril de 2011.

Cristóvão de Souza Pimenta

JUIZ DE DIREITO

Governo vai propor mudança em lei para evitar ocupação em área de risco

2011-01-20T09:53:00.000-02:00

Fonte: Globo/G1
link: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/chuvas-no-rj/noticia/2011/01/governo-vai-alterar-legislacao-para-evitar-ocupacao-em-area-de-risco.html?utm_source=g1&utm_medium=email&utm_campaign=sharethis

Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

Vice-presidente discutiu o tema com o ministro da Justiça nesta quarta. Temer diz que proposta será apresentada no começo do ano legislativo.

O vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutem medidas para evitar catástrofes como a da região serrana fluminense, castigada pelas chuvas.(Foto: José Cruz/ABr)

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quarta-feira (19) que o governo vai tentar modificar a legislação para dificultar as ocupações em área de risco.

Temer se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e discutiu as medidas relativas à ocupação e uso do solo no país.

De acordo com o vice-presidente, as alterações na lei poderão ser feitas por meio de medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição.

Uma das propostas seria o que Temer chamou de “sanção premial”, ou seja, o município que cumprir as exigências receberá um repasse maior de recursos do governo federal.

"Vamos apresentar na abertura do ano legislativo uma proposta de alteração da lei. Vamos encontrar meios de evitar radicalmente ocupações irregulares", disse Temer.

Temer e Cardozo afirmaram que discutiram formas de aumentar a punição para prefeituras que permitirem ocupações ilegais. Um possibilidade seria reduzir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios para os municípios não fiscalizarem com rigor a construção em locais de risco. No entanto, o vice-presidente destacou que é preciso ter cautela para não punir a ponto de prejudicar a população local.
"Ao apenar o município ou o prefeito não se pode penalizar o povo municipal. Você pode ter uma sanção negativa em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, retirando repasses", disse.

Outra proposta mencionada por Temer e Cardozo é exigir de todos os municípios a elaboração de um plano diretor, que tem a finalidade de orientar o poder público e a iniciativa privada nas construções em áreas urbanas e rurais. Atualmente apenas os municípios com mais de 20 mil habitantes necessitam produzir plano diretor.

"A Constituição estabelece que plano diretor só [é necessário] para municípios acima de 20 mil habitantes. Muitas vezes, se você autoriza que até 20 mil habitantes não haja plano diretor, pode haver uma desordenação. Aí, quando tiver 21 mil terá que ter plano diretor, mas aí a questão já estará desordenada. Muito possivelmente vamos propor alteração desse dispositivo constitucional", afirmou Temer.

Presidente do IBAMA pede demissão devido a pressão para autorizar Hidrelétrica de Belo Monte

2011-01-16T22:25:00.006-02:00

Fonte: http://meioambienteedesenvolvimento.blogspot.com/2011/01/demissao-do-presidente-do-ibama.html

REPRODUÇÃO INTEGRAL DO E-MAIL ENVIADO POR AVAAZ ORG.

Caros amigos,
O Presidente do IBAMA se demitiu ontem devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas.

A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença – ou, se nós nos manifestarmos urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar. Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte – ela será entregue em Brasília, quando conseguirmos 150.000 assinaturas:

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl

Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte.

A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais – ao menos não sem comprarem uma briga.

A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro.

Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar.

A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro.O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte, assine agora:

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl

Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nos, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho.

Com esperança Ben, Graziela, Alice, Ricken, Rewan e toda a equipe da Avaaz

Fontes:

Belo Monte derruba presidente do Ibama:

http://colunas.epoca.globo.com/politico/2011/01/12/belo-monte-derruba-presidente-do-ibama/

Belo Monte será hidrelétrica menos produtiva e mais cara, dizem técnicos: http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/belo-monte-sera-hidreletrica-menos-produtiva-e-mais-cara-dizem-tecnicos.html

Vídeo sobre impacto de Belo Monte: http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E

Uma discussão para nos iluminar: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101224/not_imp657702,0.php

Questão de tempo: http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/01/13/questao-de-tempo-356318.asp

Dilma: desenvolvimento com preservação do meio ambiente é "missão sagrada":http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110101161250&assunto=27&onde=Politica

Em nota, 56 entidades chamam concessão de Belo Monte de 'sentença de morte do Xingu': http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/08/26/em-nota-56-entidades-chamam-concessao-de-belo-monte-de-sentenca-de-morte-do-xingu-917481377.asp

Marina Silva considera 'graves' as pressões sobre o Ibama: http://www.estadao.com.br/noticias/economia,marina-silva-considera-graves-as-pressoes-sobre-o-ibama,475782,0.htm

Segurança energética, alternativas e visão do WWF-Brasil: http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/posicao_barragens_wwf_brasil.pdf

A nomeação da nova Secretária do Meio Ambiente em Vitória e as Questões Ambientais

2011-01-15T22:07:00.009-02:00

14/1/2011

Ambientalistas querem reunião com Coser para discutir gestão ambiental

Flavia Bernardes

Fonte: Século Diário:

link: http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=9110945043925746716

A escolha de Sueli Tonini como nova secretária do Meio Ambiente, em Vitória, deverá pesar sobre o prefeito de Vitória, João Coser. Contra a então secretária pesam graves denúncias de conluio com grandes poluidoras, entre elas o atropelamento do laudo técnico do Iema, para garantir a emissão da Licença Prévia (LP) para a construção do estaleiro da Jurong, em Aracruz.Juntos, os ambientalistas cobram uma reunião com o prefeito João Coser para discutir a nova gestão do meio ambiente em Vitória, segundo o ambientalista Edson Valpassos Reuter Mota.

“Estamos questionando o porquê desta opção. Entre opções técnicas que existem no Estado, por que escolher um perfil desta natureza? Ela desenvolverá aqui a mesma prática que desenvolveu no Iema, onde ela desconsiderou a opinião de seus técnicos”, ressaltou Valpassos.
O ambientalista alerta que o prefeito de Vitória responde como co-responsável pelas decisões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema).

No momento em que a história vem mostrando os impactos que o desenvolvimento insustentável gera no Estado e no mundo, o ambientalista afirma que João Coser está caminhando na contramão da história e do desenvolvimento sustentável.

“A atuação da secretária virá para garantir as obras do PAC a despeito da legislação enquanto Coser deveria repensar a questão habitacional da cidade que se encontra estrangulada e sem infraestrutura suficiente. Aqui, o trabalho deveria estar voltado para a ampliação das oportunidades. Na contramão, Vitória quer subir o morro e ocupar áreas de remanescentes como é o caso de uma área em Fradinhos. Aqui, devemos descer dos morros, não subir”, desabafou.

A área em Fradinhos, explicou ele, é pretendida pela prefeitura de Vitória, para a construção de 102 unidades habitacionais do Projeto Terra. Para a construção das unidades, o Condema alterou o zoneamento da região que previa que a região abrange Área de Proteção Ambiental (APA) do Maciço Central, Zona de Recuperação de acordo com o zoneamento ambiental de Vitória é uma zona de recuperação e Zona de Preservação Ambiental segundo o Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade.

Apesar das manobras para garantir a construção das unidades na região, o Ministério Público Estadual (MPES) acatou denúncia da Associação de Amigos da Fonte Grande e impetrou uma ação na Justiça com o pedido de liminar para impedir a construção das unidades. Segundo a Associação, o pedido foi julgado favorável à preservação ambiental, impedindo assim que a PMV construa na região.

Segundo a Associação, só nas últimas duas décadas Vitória perdeu 35 hectares de mata em diferentes estágios de regeneração, principalmente em Fradinhos, onde há o registro de freqüentes queimadas na região. A proposta da Associação, é que seja criado, portanto, o Parque Natural de Fradinhos com cerca de 80 hectares.

Um passado que condena

Não cessam as denúncias de ilegalidades e improbidade administrativa envolvendo o processos de licenciamentos de grandes empreendimentos que passaram pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Boa parte deles passou pelo Iema quando o órgão ainda era comandado pela então diretora/presidente Maria da Glória Abaurre, já o restante ficou a cargo do seu braço direito e posteriormente diretora/presidente do órgão, Sueli Tonini.

A atual secretária do Meio Ambiente de Vitória, Sueli Tonini, por sua vez, é citada no documento protocolado pelo Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) no MPE cobrando a paralisação do licenciamento da siderúrgica da Vale e medidas judiciais cabíveis para enquadrar a diretora e a técnica responsável em analisar o EIA da CSU, por atos de improbidade administrativa.

Outro licenciamento polêmico que passou pelas mãos da então secretária é a do estaleiro Jurong, de Cingapura, que pretende se instalar no município de Aracruz, norte do Estado. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Jurong foi duramente criticado devido a falhas e omissões de informações sobre a relevância ambiental da região e a empresa teve seu pedido de Licença Prévia (LP) indeferido pelo corpo técnico do Iema. Entretanto, após intervenção da diretoria do órgão, o Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) atropelou o parecer técnico do órgão e emitiu a LP ao empreendimento.

Entretanto, devido as inúmeras denúncias, o estaleiro que já possui a LP e a LI, a área pretendida pelo estaleiro não poderá sofrer qualquer intervenção até o dia 31 de janeiro de 2011. A decisão é do juiz da Vara da Justiça Federal de Linhares, Gustavo Moulin Ribeiro, que concedeu tutela antecipada ao Ministério Público Federal do Estado (MPF/ES), em Ação Civil Pública que pede a anulação do licenciamento à empresa de Cingapura.

Entre outros, fatos mais antigos também alimentam a insegurança dos ambientalistas diante da escolha de Coser. Em 2006 a então diretora do Iema não compareceu à Delegacia de Meio Ambiente no dia em que foi convocada para depor sobre a poluição gerada pela então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Na ocasião, o inquérito foi instaurado para apurar a responsabilidade da poluição do ar gerada pela atual Vale em causar danos à saúde dos capixabas.

Segundo os ambientalistas, além destes, outros fatos comprometem a conduta da secretária da nova secretária de meio ambiente de Vitória, Sueli Tonini, como a falta de diálogo com a categoria. A reportagem de Século Diário, em contato com o gabinete do prefeito, foi inoformada por sua assessoria de que ele não se manifestaria sobre o assunto.

Pedido de Liminar DEFERIDO

2010-11-09T10:04:00.004-02:00

Prezados Moradores,
Abaixo, decisão da Justiça dando parecer favorável ao pedido de liminar, cujo objetivo é obstar a construção de casas em Fradinhos e a conseqüente degradação ambiental.

Favor clicar na imagem para ampliá-la e possibilitar melhor visão do andamento do processo.

Saudações,

Comissão de moradores de Fradinhos

Carta do Sr. Eduardo Prata aos vizinhos de Fradinhos - ref. sítio arqueológico

2010-08-30T14:54:00.004-03:00

CARTA AOS MEUS VIZINHOS DE FRADINHOS

postado a pedido do morador Eduardo Prata

REF. SÍTIO ARQUEOLOGICO Nº001 – 28/7/2009

No dia 1 de Julho a nossa vizinha Sra. Anna Luzia Lemos Saiter - Subsecretaria de Patrimônio / Secretaria da Cultura do Gov. do ES, juntamente com técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional – IPHAN, entraram na minha residência, sem minha autorização, e convencendo minha filha Carol, retirou fotos da minha casa, do quintal, de umas pedras polidas que tenho comigo, fruto de um achado feito pelo Sr. Geraldo Rebelo, vulgo Gegê, antigo proprietário da minha casa e de um aglomerado de cerâmica na rua que dá acesso á minha residência.
No dia 7/7/2010, a Sra. Anna Luzia Saiter juntamente com o pessoal do IPHAN promoveu uma reunião na Sede do Centro Espírita para apresentar proposta de transformar a sede da Associação dos Moradores de Fradinhos –AMF em um museu arqueológico. Como diretor da AMF argumentei que era impossível tendo em vista que a sede é um patrimônio dos moradores de Fradinhos e foi construído para servir a nossa comunidade e não para ser museu, a proposta foi aprovada por unanimidade. Sugerimos que Museu arqueológico poderia ser instalado no museu Solar Monjardim.
Para surpresa da minha família, ela apresentou a Superintendente Substituta do IPHAN Sra. Aline Barroso Miceli, que apresentou fotos de nossa casa como possível sítio arqueológico. Presentes meus filhos, Leonardo, Carolina e Ricardo, que tem suas casas no mesmo terreno da minha, ficamos revoltados.
Agora estamos sendo acionados com Notificação Extrajudicial de Embargo de minha residência, imaginem nossa revolta. Morar em Fradinhos é um sonho realizado que esta sendo ameaçado.
Porque nossa casa? Se existem terrenos vazios, áreas devolutas, pastos descobertos, áreas de preservação ambiental, todas com indícios de morada de índios, pergunto: porque nossa casa?
A intenção desta carta é alertá-los, pois tenho somente 21 anos de Fradinhos, bairro dos sonhos, que lutamos para preservá-lo. Os moradores mais antigos de Fradinhos, como o Sr. Gegê me informa que todo o nosso bairro foi morada de índios e que qualquer escavação para uma ampliação de casa e/ou construção de uma nova iremos encontrar vestígios de índios.
A própria CESAN em seu projeto de “águas limpas” tem encontrado vários vestígios de índios nas escavações, nossa família esta indignada com a ação do IPHAN em nomear nossa casa como centro de um “sitio arqueológico” a casa existe a mais de 100 anos e nunca foi perturbada.
O sopé da pedra dos olhos, a reserva fonte Grande e Gruta da onça, as áreas devolutas e o pasto da fazenda do Sr. GG são fontes de indícios de morada de índios, de sambaquis e de cemitérios, alias, toda a nossa ilha foi habitada por indígenas, quando Vasco Coutinho chegou à prainha de Vila Velha, uma grande tribo morava em nossa Ilha. Não temos outra casa e lutaremos até o fim pela nossa casa; Comprada com muito trabalho e dedicação.
Convido a todos os Vizinhos de Fradinhos para conhecer nossa casa.

FAMÍLIA PRATA: Eduardo de Almeida Prata, Maria de Lourdes Siviero, Leonardo Santos Prata, Carolina Santos Prata, Ricardo Santos Prata. eaprata@terra.com.br tel. 8812 8369

=============================================================

2010-08-26T14:25:00.006-03:00

CARTA AOS MORADORES DE FRADINHOS E AOS MORADORES DE VITÓRIA:
ASSUNTO: Notícias sobre andamento do processo

Prezados moradores, no dia 17 de junho de 2010 foi realizada uma reunião no auditório da Procuradoria Geral de Justiça com a presença de representantes da PMV, do Ministério Público Estadual (MPE) na pessoa do Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Senna Miranda, de membros da Comissão de Moradores de Fradinhos (eleita no final de 2009 em Assembléia no Clube Anchietinha para tratar da questão construção de casas populares em área de preservação ambiental localizada em Fradinhos), do Sr. Edson Valpassos – representante da Associação de Amigos e fundador do Parque Estadual da Fonte Grande e do vereador Max da Matta.

A referida reunião foi marcada a pedido da própria PMV que manifestou nos autos da Ação Civil Pública que tramita na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal sua intenção de fazer um acordo.

Como já era esperado não foi possível qualquer acordo, uma vez que a PMV não tratou a questão com a seriedade esperada, insistindo em prosseguir com o projeto de assentamento, sem demonstrar concretamente a inexistência de outros locais.

O representante do Ministério Público presente, o Promotor de Justiça Dr. Gustavo Senna Miranda, abriu à PMV nova oportunidade para composição acordando um prazo de 10 (dez) dias para que fosse colocada no papel a sua proposta.

Após trinta dias a PMV apresenta um ofício que demonstra total falta de respeito ao caso, tecendo considerações sobre o programa “Terra Mais Igual”, falando da relevância do projeto etc., ou seja, tenta enrolar o Juiz e o MPE, sem apresentar qualquer elemento novo.

Sua intenção esconde outra artimanha que é ganhar tempo para corrigir uma das ilegalidades do caso – o Decreto Municipal nº 14.090/2008.

A postura dos representantes da PMV ratifica os termos que vem utilizando até então, demonstrando prepotência, desrespeito pelo cidadão de Vitória e total desconhecimento do perfil constitucional do Ministério Público.

Nos autos existem várias provas onde a PMV acusa os membros da Comissão de Moradores de um grupo isolado e pequeno de moradores que pratica “segregação sócio-espacial” e oculta sua intenção de obter vantagens (“especulação imobiliária”). Ao tecer tais comentários irresponsáveis desconhece a história de vida dos membros da Comissão de Moradores e mostra desrespeito às lutas e conquistas travadas pela comunidade de Fradinhos ao longo da história no campo ambiental e voltadas à preservação do meio ambiente da Cidade de Vitória.

Esse argumento malicioso e com a intenção clara de dividir as comunidades que sempre conviveram harmonicamente foi repudiado pelo Ministério Público no decorrer das investigações e tratado de forma firme e responsável em manifestação recente apresentada ao Juiz da causa, cuja íntegra pode ser lida no link que segue abaixo, disponibilizado pelo próprio Promotor de Justiça, demonstrando transparência nas ações do Ministério Público, conforme email recebido no dia 16/08, abaixo transcrito:

“Prezada Aneris e demais moradores de Fradinhos,
Objetivando demonstrar transparência nas ações do Ministério Público em relação a fato envolvendo interesse da comunidade, pelo presente informo que na presente data o processo relativo à ACP ajuizada em face da PMV, em vista do projeto de construção de casas populares em área de topo de morro localizada no bairro Fradinhos, foi encaminhado para o juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Vitória, por meio da manifestação que segue anexo.
Na oportunidade, informo que estarei encaminhando para o IEMA um ofício, dando conhecimento da ACP, bem como recomendando que o órgão se abstenha de conceder licença ambiental à PMV.
Atenciosamente,
Gustavo Senna Miranda
12º Promotor de Justiça Cível de Vitória”

Comissão de Moradores de Fradinhos

ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO:

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória – Comarca da Capital – ES

Proc. nº 024.09.030602-8

O presente procedimento veio com vista para manifestação do Ministério Público, em virtude da petição de fls. 1677/1678, na qual restou deliberado que as partes tentariam chegar a uma solução consensual para a lide.

Conquanto não se trate de uma réplica, vez que ainda não consta dos autos contestação realizada pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), são importantes as considerações abaixo aduzidas, até mesmo para esclarecer a esse juízo os argumentos fáticos e jurídicos que impedem, no momento, qualquer solução consensual para a questão.

Importante observar que o Ministério Público sempre busca um caminho consensual para as questões ambientais, numa atuação verdadeiramente resolutiva, o que não foi possível antes do ajuizamento da ação, em virtude da postura da PMV.

Porém, em data recente a PMV, por meio de sua procuradoria, buscou o Ministério Público, como objetivo de se tentar um acordo para por fim a lide, com o que de plano concordamos, o que motivou o encaminhamento dos autos para esta Promotoria de Justiça, inclusive para permitir uma análise de técnicos do Ministério Público.

Nessa linha, foram realizadas algumas reuniões entre representantes da PMV, do Ministério Público e da comunidade de Fradinhos, esta última em vista da potencialidade de ser diretamente atingida pelo projeto de reassentamento, destacando-se a última reunião, realizada no dia 17/06/2010, cuja ata segue anexo. Assim, ditas reuniões acabaram contribuindo para a demora da devolução dos autos.

Na citada reunião do dia 17/06/2010, este órgão de execução do Ministério Público solicitou que a PMV apresentasse uma proposta concreta visando uma solução consensual, tendo a PMV encaminhado resposta por meio do Ofício PGM/GAB nº 756/2010, que juntamos em anexo, para fins de demonstrar transparência na condução da questão.

I – DA IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE ACORDO: A POSTURA IRREDUTÍVEL DA PMV – RISCO IRREVERSÍVEL AO MEIO AMBIENTE

Porém, não obstante as tentativas, lamentavelmente não foi possível se chegar a um acordo, pois é visível a insistência da PMV em prosseguir com o projeto de assentamento em área de preservação ambiental, sem demonstrar concretamente a inexistência de outros locais.

Novamente a PMV, nas reuniões e no ofício encaminhado a esta Promotoria de Justiça, tece considerações acerca do programa “Terra Mais Igual”, falando da relevância do projeto, da caracterização da área onde se pretende executar o projeto. Porém, não traz, com a vênia devida, nada de novo, vez que tais considerações já eram de conhecimento do Ministério Público.
Inclusive, é de se destacar que o Município tenta corrigir uma das ilegalidades manifesta em relação ao caso objeto da lide, consistente no encaminhamento de projeto de lei com vista a “ratificar os termos do Decreto Municipal nº 14.090/2008”.

Na verdade, não se trata de iniciativa com o objetivo de por fim à controvérsia. Com efeito, se fosse legal o referido Decreto não haveria necessidade de “consertá-lo” agora, sendo um disparate pensar que isso é sinal de tentativa de acordo.

Outrossim, de forma incrível, A PMV coloca em dúvida se a área em questão é ou não localizada em topo de morro, fato que certamente tem por objetivo desconsiderar os seus atributos ambientais, para assim permitir a execução do projeto.

Note Excelência, que não obstante a PMV tenha procurado o Ministério Público para realização de acordo, sua postura se resumiu, frise-se novamente, em justificar a suposta “legalidade” do projeto, mantendo a “proposta” de construção de 90 (noventa) unidades habitacionais.

Inclusive, referida postura confirma o teor das informações prestadas pela Prefeitura, através de sua Procuradoria Geral, às fls. 1388/1395, na qual mostra toda sua prepotência, desrespeito pelo cidadão de Vitória e total desconhecimento do perfil constitucional do Ministério Público.

Com efeito, para se demonstrar o tom do discurso da municipalidade, trazemos à colação a seguinte “pérola” constante da referida peça:

“Somente o Ministério Público, certamente diante das pressões feitas por alguns moradores do Bairro de Fradinhos, insiste em não reconhecer que se trata de um projeto altamente sustentável e que trata benefícios ao Meio Ambiente muito maiores do que a sua não implantação. Insiste em não perceber que o “discurso ambiental” invocado por alguns integrantes da comunidade de Fradinhos tem a finalidade exclusiva de acobertar os reais interesses: segregação sócio-espacial e especulação imobiliária. Tem-se um conflito de classe”. (grifamos).

Esse tipo de argumento malicioso e absolutamente equivocado já foi antes repudiado pelo Ministério Público no decorrer das investigações que originaram a presente ação, como se pode ver pelo ofício de fls. 1346 encaminhado à Procuradoria do Município.

Agora, retorna-se ao ataque, com o agravante de insinuar uma postura prevaricadora deste órgão de execução do Ministério Público. Sim, pois estaria a serviço de interesses escusos. Ora, se assim pensa a ilustre procuradora municipal deveria agir com coerência, representando à Corregedoria do Ministério Público para apurar possível falta disciplinar deste presentante, e não ficar fazendo insinuações descabidas e irresponsáveis.

Em primeiro lugar, no mínimo, há um desconhecimento de um dos princípios básicos do Ministério Público: a independência funcional. Tal argumentação não seria digna de uma mínima resposta. Porém, pela sua leviandade não pode ficar solto no ar, como se fosse uma verdade inconteste.

Olvida – ou desconhece - a Procuradoria do Município que o Ministério Público atua de forma independente até mesmo em relação à sua chefia institucional, ao contrário de alguns procuradores municipais, cujos pareceres em processos administrativos, como é notório, podem ser absolutamente ignorados pelo chefe do executivo municipal, conforme vem sendo notado por este órgão de execução do Ministério Público em inúmeros procedimentos.

Aliás, ao que parece, pressão quem sofre é a procuradoria, que tem que fazer, mesmo contra a sua consciência, uma defesa absurda para atender a possíveis interesses populistas do chefe do executivo municipal; que tenta encobrir um discurso demagógico, com argumentos de políticas sociais, visando fazer desse processo uma disputa de classes inexistente, mas que a PMV insiste em promover, para assim, quem sabe, desviar do problema central que envolve toda a questão: as inúmeras ilegalidades envolvendo o projeto de assentamento.

Com isso, Excelência, a PMV se vale de um argumento ad terrorem, tentando induzir – também de forma infantil - o nobre julgador a “embarcar” nessa absurda e pueril argumentação. Se vale de argumentação que, no mínimo, peca pela falta de ética e urbanidade, principalmente em relação ao seu cliente maior: o cidadão que vive em Vitória.

Sugere a procuradoria do Município que os moradores – “tão poderosos” – pressionaram esse “pobre” presentante do Ministério Público, que não resistiu às pressões desses “inescrupulosos” moradores de Fradinhos, que visam apenas a “segregação sócio-espacial e especulação imobiliária” (fl. 1389). Risível, para não dizer ridículo e triste esse tipo de linha argumentativa.

Com efeito, se vale de um processo judicial para jogar lama na honra deste presentante do Ministério Público e, principalmente, dos moradores de Fradinhos, como se não fossem pessoas, cidadãos e munícipes de Vitória, o que mereceria até uma análise de possível responsabilidade criminal, vez que alega um fato do qual não tem a mínima prova, revelando, com a devida vênia, dolo de ofender a honra alheia ou, se assim não for, desequilíbrio e despreparo para a função, já que extrapola os limites da discussão da causa.

Olvida que os moradores de Fradinhos estão exercendo uma coisa que parece ter sido esquecida pela procuradoria: o exercício da cidadania; olvida que os moradores de Fradinhos estão exercendo uma defesa que parece ter sido esquecida pelos representantes do município: DE AMOR À CIDADE DE VITÓRIA E AO MEIO AMBIENTE, fatores que refletem diretamente na qualidade de vida da pessoa humana.

Assim, a PMV, lamentavelmente não apresenta nenhuma alternativa menos lesiva ao meio ambiente, que sofrerá sim danos irreversíveis, por mais que seus representantes tentem negar, assumindo uma postura de donos absolutos da verdade, incompatível para quem busca realmente uma solução consensual.

Esquece a PMV – ou se trata de equivocada interpretação da legislação ambiental – que a área em questão, conforme demonstrou à exaustão o Ministério Público na inicial, é de fato uma APP, de acordo com o que preceitua o art. 2º do Código Florestal e o art. 3º da Resolução Conama no 303, que caracteriza a APP em seus incisos a saber:

Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
(...)
V - no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação à base;
(...)
VII - em encosta ou parte desta, com declividade superior a cem por cento ou quarenta e cinco graus na linha de maior declive.

Este enquadramento sustenta a classificação existente no Zoneamento da APA como zona de Recuperação 3, (figura 1), assim como também subsidiou a própria prefeitura para classificar a referida área como Zona de Proteção Ambiental 2 (figura 2). Portanto, a área é uma APP independente de estar em uma APA, que sendo uma unidade de conservação possui um zoneamento elaborado a partir dos instrumentos legais existentes e da análise do uso do solo.

Figura 1 – Zoneamento da APA para a área classificada como Zona de Recuperação 3.
Figura 2 – Zoneamento do PDU classificando a área como Zona de Proteção Ambiental 2.

Inclusive se equivoca a Procuradoria Geral do Município (informações de fls. 1388/1395), ao citar o parecer técnico do IBAMA, por esse não identificar a vegetação de porte arbóreo no local, predominando a gramínea “capim-colonião”, para descaracterizar o valor ambiental da área. Esquece - ou desconhece - que a caracterização da área não seria mais classificada pela vegetação que a recobre e sim por suas características já enquadradas na resolução CONAMA 303, assim sendo independente de ter ou não vegetação arbórea ou arbustiva a área se enquadra em uma APP.

As informações apresentadas pelo Município, e repetidas nas reuniões, destacam que a construção em área de APP é possível, mas omite segundo o mesmo instrumento legal, que poderá ser feita a intervenção desde que respeitado o que prescreve o art. 3º da referida Resolução 369, a saber:

Art. 3º “A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente, entre outras exigências, comprovar:
I - a inexistência de alternativa técnica e locacional às obras, planos, atividades ou projetos propostos;
II - atendimento às condições e padrões aplicáveis aos corpos de água;
III - averbação da Área de Reserva Legal; e
IV - a inexistência de risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa.

Aliás, quanto ao inciso I, ou seja, a comissão de Fradinhos e a AAPFG já apresentou as alternativas locacionais sobre as quais a equipe do projeto Terra calculou quantas unidades habitacionais caberiam perfazendo um total de 145 unidades, ou seja, em numero 25% superior ao pretendido na área em discussão, o que foi repetido por ocasião da última realizada no dia 17/06/2010 (acima referida).

Na oportunidade, juntamos ao presente cópia da referida apresentação, para assim mostrar transparência no trato da questão.
Não obstante, a PMV, apesar de confirmar a existência de alternativas locacionais, sem estudos seguros, insiste em argumentar que o local escolhido para o projeto é o único possível, mais uma vez demonstrando arrogância, que tenta encobrir, repita-se, com argumentações demagógicas, fazendo opção de uma alternativa que não só poderá causar danos irreversíveis ao meio ambiente, como também mais custosa, como se confirmará no curso da lide.

Ainda, é importante observar que não consta na documentação do PDLI a caracterização sócio-econômica-organizacional, especificamente das 88 famílias na área de risco geológico que necessitam, com urgência, de remoção e relocação, não apresentando outras opções locacionais de bairros, no entorno da área de risco, para assentamento dessas famílias.

Um estudo dos lotes urbanos em bairros no entorno da área de risco poderia apresentar outras opções locacionais para o assentamento das 88 famílias. Inclusive, como critério para utilização desses lotes poder-se-ia estabelecer o débito que os munícipes possuem com a municipalidade devido à falta de pagamento de IPTU, ou de lotes vazios que não possuem serventia particular ou pública.

A desapropriação desses lotes, para fim de assentamento das famílias que se encontram em situação de risco é mais viável do que a ocupação da área já estabelecida como unidade de conservação. Mas isso o Município, com sua postura populista e arrogante, sequer considerou, preferindo o sacrifício ao meio ambiente como primeira opção, revelando uma postura de desamor à cidade e ao meio ambiente e, consequentemente, à população.

Não é só, poderia a PMV se valer do instituto do abandono, previsto no art. 1.276 do Código Civil, que é uma das hipóteses previstas para que um proprietário perca o direito de propriedade sobre um imóvel, que poderia dessa forma ser destinado para o assentamento de famílias em situação de risco.

Porém, lamentavelmente, o caminho mais fácil, mais custoso, mais nefasto ao meio ambiente e populista parece ser o preferido pela Prefeitura Municipal de Vitória, revelando total irresponsabilidade e desrespeito à Constituição Federal.

Inclusive, é totalmente desconsiderado pela municipalidade que a defesa civil classifica a região onde pretende construir as casas populares como sendo de alto risco, já que foi feito um enquadrando a área em questão dentro do inciso IV do art. 3º da Resolução 369 do Conama - a inexistência de risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa.

Não pode ser desconsiderado que o tipo de intervenção que a PMV pretende realizar na área, por suas características (topo de morro), poderá acarretar risco de deslocamentos de matacões nas áreas adjacentes, decorrente das vibrações sobre o terreno, além de alterar a drenagem natural existente que pode em função da impermeabilização da superfície do terreno, gerar fluxos concentrados de águas pluviais que, dependendo da direção que será conduzida, poderá acelerar processos erosivos nas encostas do entorno da área pretendida pela PMV.

Quanto ao argumento de que é possível se construir em uma ZEIS – Zona Especial de Interesse Social de fato, isto está previsto na legislação, mas destaca-se que pelo zoneamento do PDU á área era enquadrada como ZPA2, tendo sido alterado seu zoneamento pelo Decreto no 14.062 que por sua vez se baseou na RESOLUÇÃO Nº. 005/2007 do COMDEMA, cuja reunião foi realizada desrespeitando o regimento interno do COMDEMA, sem considerar o previsto no Art. 7°, ou seja, sem que houvesse qualquer parecer por parte de qualquer conselheiro ou da secretaria executiva.

Art. 7° - Qualquer matéria a ser apreciada pelo Conselho deverá ser encaminhada ao Presidente, sob forma de processo.
Parágrafo Único – A apreciação das matérias constantes dos processos será precedida de parecer por escrito do Relator e/ou Secretaria Executiva, contando em ambos os casos análise fundamentada e respectiva conclusão.

Destaca-se ainda que a referida reunião autorizou a PGM a elaborar parecer sobre a competência do executivo em alterar o Zoneamento da APA, mais tarde realizado pelo decreto 14.090 publicado em 11-11-2008 (abaixo) que se baseou equivocadamente no previsto no art. 25 da 4.438 de 6 de junho de 1997 para fazê-lo, mas o referido artigo trata somente de autorização para alteração do zoneamento do PDU e não da APA.

Art. 25 - O zoneamento ambiental consiste na definição de áreas do território do Município, de modo a regular atividades bem como definir ações para a proteção e melhoria da qualidade do ambiente, considerando as características ou atributos das áreas.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Zoneamento Ambiental será definido por Lei e incorporado ao Plano Diretor Urbano - PDU, no que couber, podendo o Poder Executivo alterar os seus limites, ouvido o COMDEMA e o Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano – CMPDU.

O referido decreto possui ainda outro erro grosseiro que é seu anexo, cujo conteúdo refere-se ao zoneamento do PDU e não o zoneamento ecológico-econômico da APA, portanto sua sustentação é no máximo de caráter político sem existir o mesmo entendimento para o âmbito legal.

Ainda, douto julgador, no tocante ao reflorestamento com espécies nativas a ser feito pela PMV apresentado como iniciativa que vem sendo efetivadas pelo Projeto Terra, destaca-se que isto já é uma obrigação legal decorrente do uso de uma APP, como observado no art. 5º da Resolução CONAMA 369/2006, portanto nada mais é que a obrigação legal de fazê-lo, sendo absurdo querer transformar isso numa proposta conciliatória. A propósito, vejamos o que diz o citado artigo:

Art. 5º O órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão da autorização para a intervenção ou supressão de vegetação em APP, as medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, previstas no § 4º, do art. 4º, da Lei nº 4.771, de 1965, que deverão ser adotadas pelo requerente.
§ 1º Para os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental, as medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, previstas neste artigo, serão definidas no âmbito do referido processo de licenciamento, sem prejuízo, quando for o caso, do cumprimento das disposições do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
§ 2º As medidas de caráter compensatório de que trata este artigo consistem na efetiva recuperação ou recomposição de APP e deverão ocorrer na mesma sub-bacia hidrográfica, e prioritariamente:
I - na área de influência do empreendimento, ou
II - nas cabeceiras dos rios.

2 – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR

Destarte, douto Julgador, existem motivos suficientes para concessão de medida liminar já requerida na inicial. Realmente, a liminar em questão é fundamental para a prevenção e precaução, princípios que devem nortear a tutela ambiental, sendo absurdo o argumento da municipalidade de que a medida poderá acarretar perda do recurso e impossibilidade de não mais obtê-lo.

Ora, isso não é argumento plausível quando se está diante de uma clara afronta às regras e princípios ambientais, tendo a municipalidade deixado de observar um dos princípios básicos informadores da boa Administração Pública: a legalidade (CF, art. 37, caput).

Tanto é assim, que a própria Caixa Econômica Federal, em diversos ofícios encaminhados ao Ministério Público (que ora juntamos ao presente), em atendimento a uma recomendação deste órgão ministerial, informa que libera recursos para o projeto de reassentamento do Município de Vitória, porém, fora da área questionada, que é justamente a relativa ao objeto da lide.

Ademais, a insistência da PMV em prosseguir com o projeto reforça ainda mais a urgência da medida liminar requerida, pois o simples início de qualquer intervenção humana na área poderá trazer danos irreversíveis ao meio ambiente.

Inclusive, há fortes indícios de que a iniciativa da PMV de se buscar com o Ministério Público uma solução consensual não passou de uma estratégia para se ganhar tempo, com o objetivo de tentar corrigir ilegalidades manifestas envolvendo o projeto de assentamento de casas populares no bairro Fradinhos, já que nada de novo foi apresentado em termos de proposta de acordo, ao contrário.

Portanto, douto Julgador, caso a PMV realmente pretenda resolver os problemas de ordem social-ambiental dos bairros carentes, que o faça de acordo com a legislação vigente usando as alternativas locacionais já identificadas, sem sacrifício ao meio ambiente.

Dessa forma, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por seu órgão de execução, pugna pelo prosseguimento do feito, ratificando in totum os termos da inicial, inclusive da liminar requerida.

Na oportunidade, diante das insinuações constantes na informação de fls. 1388-1395, requer a Vossa Excelência que sejam extraídas cópias da inicial da ACP, das referidas informações de fls. 1388-1395 e da presente manifestação, encaminhando-as para a Corregedoria do Ministério Público do ES, para os fins de avaliar possível infração disciplinar por parte deste órgão de execução.

NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.

Vitória, ES., 16 de agosto de 2.010.

GUSTAVO SENNA MIRANDA
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA

Reunião de Moradores dia 13.06.2010 às 15:00 hs

2010-06-12T21:49:00.003-03:00

Para ampliar, clique na imagem.

Ministério Público aciona Justiça em favor do Meio Ambiente

2009-10-14T13:39:00.004-03:00

Fradinhos: Ministério Público aciona Justiça contra moradia popular

14/10/2009 - 00h00 ( - A Gazeta)

O Ministério Público Estadual (MPES) propôs uma Ação Civil Pública contra o município de Vitória, por considerar que esteja havendo irregularidades no programa "Terra Mais Igual", especialmente num projeto que está em andamento no bairro Fradinhos. O MPES alega prejuízo ambiental nas execução das obras na região.O projeto da Prefeitura de Vitória no bairro prevê a construção de casas populares, mas o MPES alega que a área escolhida é inadequada por ser de proteção ambiental e porque os promotores consideram que existem alternativas que podem ser usadas sem prejudicar o meio ambiente.As obras trariam danos irreversíveis ao meio ambiente e ao desenvolvimento do bairro, segundo a 12ª promotoria Cível de Vitória, porque a área está em uma Zona de Recuperação Ambiental e dentro da Área de Proteção Ambiental.O Ministério Público quer que seja reparado o local já degradado; que o município seja proibido de desenvolver o projeto na área, já que trata-se de topo de morro; e que seja considerado inconstitucional o decreto municipal que alterou o Plano Diretor Urbano (PDU), para permitir a construção em área de proteção ambiental.O MPES ressalta que não é contra o direito à habitação, e incluiu entre os pedidos, que a Justiça determine que a PMV execute o Programa Morar no Centro. Na ação proposta, os promotores elencam 29 itens para que a Justiça intervenha no assunto de modo urgente. Entre eles estão o risco de deslizamento de pedras na região de Fradinhos e rejeição da comunidade com a construção proposta.A promotoria já havia recomendado à PMV que parasse as obras. O projeto da prefeitura é construir 113 casas populares no bairro, em uma área de 35 mil m2 entre Fradinhos e Romão, dentro do Plano de Desenvolvimento Local Integrado (Programa Terra Mais Igual). Sobre a Ação Civil, a PMV informou que só poderia se manifestar depois de ser notificada pela Justiça.(Geraldo Nascimento)

Disponível em http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/10/548010-fradinhos+ministerio+publico+aciona+justica+contra+moradia+popular.html

Cobertura de espaço recreativo de Vitória cai após forte ventania

2009-10-01T17:30:00.003-03:00

01/10/2009 - 11h21 ( - gazeta online)

link: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/10/542261-cobertura+de+espaco+recreativo+de+vitoria+cai+apos+forte+ventania.html

Uma cobertura de telhas de amianto caiu na área da escola municipal de Ensino Fundamental José Áureo Monjardim, no bairro Fradinhos, em Vitória. A estrutura cedeu por volta das 7h desta quinta-feira e cobria um pátio improvisado, utilizado pelas crianças para recreação nos momentos de intervalo das aulas. Por sorte, não havia nenhuma criança sob a cobertura no momento do incidente.

Segundo a professora Neuzeli Fernandes, uma ventania forte atingiu a região e fez a estrutura ceder. "Graças a Deus não tinha nenhum aluno nesse espaço no momento do incidente. E é nesse local, sob a cobertura, que eles costumam ficar enquanto esperam o início das aulas. Como estava fazendo frio, eles decidiram esperar dentro das salas de aula", falou.

A professora conta que a cobertura é improvisada porque desde dezembro de 2007 a unidade passa por reformas. A estrutura do espaço recreativo é feita de madeira e foi instalada para durar um ano, durante o período de reforma. No entanto, já está há três anos no local. "Com a ação do tempo, a madeira apodreceu e acabou cedendo", conta.

A escola José Áureo Monjardim funciona em um prédio antigo, doado na época por uma família que residia na área. A reforma da unidade é pleiteada desde 2003, segundo professores, e foi aprovada no Orçamento Participativo Municipal de 2005 para 2006. No entanto, os professores dizem que as obras só começaram em novembro de 2007 e até a presente data não foram concluídas.

A prefeitura da capital foi informada a respeito do incidente por volta das 7h30. Por volta das 9h30, uma equipe chegou ao local para recolher os entulhos.

Licitação em fase final

A Secretaria de Educação de Vitória informou, por meio de uma nota da assessoria de imprensa, que o entulho do telhado que caiu começou a ser retirado na manhã desta quinta-feira. Ainda segundo a assessoria, as obras de reforma e ampliação do prédio da EMEF José Áureo Monjardim estão em fase final de licitação. E, assim que a empresa for escolhida, as obras serão imediatamente iniciadas.

2009-08-26T11:22:00.006-03:00

Espírito Santo sediará Seminário de Mudanças Climáticas

Fonte: http://www.defesacivil.es.gov.br/

O município de Vitória, no Estado do Espírito Santo, sediará nos dias 24 e 25 de setembro o Seminário de Mudanças Climáticas, com o tema “As Mudanças Climáticas e seus Impactos nas Ações de Defesa Civil”. O evento é organizado pela Defesa Civil Estadual do Espírito Santo, com apoio da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O evento é o segundo de uma série de encontros promovidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, em parceria com representantes das Defesas Civis Estaduais e Municipais das cinco regiões do Brasil, e com o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O primeiro seminário foi realizado nos dias 10 e 11 de agosto em Palmas, Tocantins.
A proposta é que cada região promova uma discussão acerca do impacto local e regional das mudanças climáticas sob o enfoque das ações de Defesa Civil, construam suas cartas, e ao final reúnam-se em um encontro nacional.
Em Vitória, além dos anfitriões, estarão reunidos representantes dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A abertura do Seminário contará com a presença da Secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente.
O objetivo principal deste evento é delimitar estratégias e ações que possam contribuir para a redução gradual dos impactos das mudanças climáticas e suas consequências na região Sudeste. A proposta vislumbra também, através da mudança de postura e atitudes, a construção de uma melhor qualidade de vida às gerações futuras permitindo com isto, a auto-sustentabilidade dos setores produtivos.
As inscrições poderão ser feitas em nossa área de inscrição(clique aqui) no nosso site a partir da próxima quarta-feira (19).

Principais temáticas da região Sudeste:

Deslizamentos, Inundações e Secas.

Agenda Nacional:

1. Região Sudeste - Vitória, ES - 24 e 25 de setembro

2. Região Centro-Oeste - Cuiabá, MT;

3. Região Sul - Porto Alegre, RS;

4. Região Nordeste - São Luís, MA;

5. Nacional - São Paulo, SP - 18 a 20 de novembro

2009-08-25T22:40:00.004-03:00

Queimadas afetam mais da metade das cidades brasileiras, revela pesquisa
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u613286.shtml
21/08/2009 - 22h48
CÍNTIA ACAYABA
MATHEUS PICHONELLI

da Agência Folha

Mais da metade dos municípios brasileiros sofre com queimadas, desmatamentos e assoreamentos. É o que aponta um levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base na pesquisa "Perfil dos Municípios Brasileiros de 2008", do IBGE.
De acordo com a pesquisa, focos de incêndio foram verificados em 54,3% dos 5.563 municípios do país. As regiões Norte e Nordeste são as que concentram o maior número de cidades com queimadas: Maranhão (88%), Tocantins (82,7%) e Rondônia (80,77%).
Segundo a CNM, as queimadas na região amazônica, onde se concentra o problema, são comuns em razão da transformação das florestas em pastos e áreas para agricultura e manutenção destes locais. "O estudo, inédito, pode orientar e estimular os municípios a saber como agir localmente contra as queimadas", diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Em 53,5% das cidades brasileiras foram constatados casos de desmatamento. O Maranhão também é o Estado com mais cidades atingidas (84,8%), seguido de Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia. De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão, um trabalho para mapear as áreas de maior incidência de desmatamento e queimadas está sendo realizado para minimizar os impactos.
A secretaria diz que as queimadas nos pastos são um "vício comum" entre proprietários rurais da região sudoeste em períodos que antecedem o novo plantio. A ação das carvoarias ilegais também é apontada como causa.
Outros problemas
Terceiro problema com maior incidência no país, o assoreamento de corpos d'água afeta 53% da cidades, segundo a pesquisa.
Poluição e escassez de água atingem, respectivamente, 41,7% e 40,8% dos municípios. Neste quesito, após a Paraíba, que concentra mais municípios atingidos por escassez de água (76,7%), aparece o Rio Grande do Sul (61,1%). "Antes o Estado não sofria com falta d'água. Mas com as mudanças climáticas um dos maiores investimentos foi para abertura de poços nas cidades", diz Ziulkoski.
Outro dado que chama a atenção no estudo é o ranking dos Estados com mais municípios com incidência de poluição do ar. São Paulo não aparece entre os dez primeiros. Rondônia lidera a lista.

2009-08-20T22:35:00.005-03:00

Reassentamento da PMV nas áreas verdes de Fradinhos

Fonte: Site Fradinhos – Vitória/ES – www.fradinhos.org

Há aproximadamente três anos, os moradores de Fradinhos descobriram por acaso que a Prefeitura de Vitória/ES – PMV tinha em mente a construção de um condomínio habitacional em suas áreas verdes.

A área escolhida é particular e até novembro de 2008 o proprietário não podia apresentar projeto algum para a mesma, nem mesmo a construção da sua casa própria. Alguns moradores da mesma região foram impedidos de executar projetos próprios, outros foram multados devido a intervenções irregulares.

Fradinhos é um dos bairros com mais áreas verdes da cidade de Vitória e é um bairro “sem saída”, visto que cercado por morros protegidos por leis ambientais, tanto municipais quanto estaduais e federais. A área onde a PMV deseja executar o projeto com mais de cem habitações está em um destes morros.

A comunidade começou, então, a se movimentar para obter mais informações sobre o projeto. Algumas das informações estavam no site da PMV, outras na mídia, inclusive em sites internacionais.

No site da PMV ficamos sabendo, por exemplo, que as comunidades de onde sairiam os novos moradores tiveram, desde 2006, mais de 70 reuniões com a PMV para deliberar sobre o projeto. Fradinhos sequer foi informado da existência do mesmo. Confiram aqui: http://www.vitoria.es.gov.br/diario/2007/0619/intervencao_morro02..asp .

Em novembro de 2008, a PMV edita o Decreto 14.090 que faz o que ela chama de “ajuste de Zoneamento” da área citada em uma tentativa de tornar possível a execução do projeto. O Decreto está aqui: http://sistemas.vitoria.es.gov.br/webleis/Leis/D14090.PDF.

A partir destas e outras constatações a comunidade procurou a mídia e, em um destes momentos, foi possível uma matéria com os dois lados manifestando suas opiniões sobre o assunto.

Para nossa surpresa algumas das informações da PMV publicadas após entrevista com a Coordenadora do Projeto Terra Mais Igual, Margareth Batista Saraiva Coelho, foi que a escolha do local se devia a dois motivos: a degradação da área e a necessidade de fazer o assentamento. A PMV não percebe que necessidade de se fazer uma obra não é justificativa para fazê-la em qualquer lugar que seja. Nem que as leis de proteção ambiental não são apenas para os seres vivos que existem sobre a terra e/ou dela necessitam. As leis ambientais protegem a área, independente de como ela esteja. Pior ainda se a Administração Pública não protege áreas que por ela deveriam ser cuidadas e mantidas conforme determinam as leis. Confiram esta matéria jornalística aqui:

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2008/12/42676-moradores+de+fradinhos+nao+querem+casas+populares+em+area+ambiental.html.

Atento à polêmica o Ministério Público do Espírito Santo, através da Curadoria do Meio Ambiente e Urbanismo (12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA), decide manifestar-se no dia 7 de maio de 2009. A ação foi feita através de uma Notificação Recomendatória de número 0006-09 (Ref.: Inq. Civil nº 003/2009).

Nela o Ministério Público solicita à PMV que se abstenha de realizar quaisquer atividades e obras relativas à construção de casas em Fradinhos, bem como a retirada de máquinas e equipamentos do local, solicitando ainda que seja revogado o Decreto 14.090 de 11 de novembro de 2008, eivado de ilegalidades, e que comunique ao mesmo, no prazo de 15 dias úteis, as providências realizadas.

Fradinhos é conhecido como o Pulmão de Vitória. Muitos moradores escolheram o bairro devido às suas características ambientais. Nada mais adequado, portanto, que executemos ações e tomemos posicionamentos contrários a qualquer proposta que venha a causar danos ao Meio Ambiente, principalmente em áreas de proteção ambiental protegidas por leis.

Estávamos certos desde o início da coerência de nossa posição. O Ministério Público atesta nossas convicções.

Além de tudo isto, existem, por exemplo, outras opções locacionais para o reassentamento dentro de um dos bairros afetados pelas desapropriações. Existe ainda um programa da própria PMV chamado Bônus Moradia que, em um resumo bastante simplório, seria outra moradia a ser escolhida pelo morador em troca da desapropriação.

A escolha da PMV, construir em topo de morro, é uma solução de moradia apenas. Se as pessoas que viessem a receber estas casas (que seriam financiadas aos moradores, inclusive) não tiverem meios próprios de locomoção e não utilizarem o transporte coletivo estariam sujeitas a subir e descer 3 (três) lances de ladeira até as casas ou uma outra ladeira incrivelmente tortuosa, longa, íngreme, com espaço para apenas dois veículos em mão dupla, sem via para pedestres, sem via para meios de transporte com 2 (duas) rodas, além de pouco iluminada e completamente desabitada.

A posição de Fradinhos é clara e de acordo com as leis: áreas de preservação ambiental devem ser conservadas e disponíveis apenas para o meio ambiente. Nelas nenhum ser humano pode interferir com suas construções, quaisquer que sejam.

Não entendemos a disposição da PMV em executar tal projeto, da forma e local escolhidos. Primeiro, a forma, desprezando as alternativas locacionais apresentadas pela Associação de Amigos do Parque Estadual da Fonte Grande, que embora mais de acordo com os princípios do Projeto Terra Mais Igual quanto à transferência de moradores, foram desconsideradas pela referida equipe por razões que não se sustentam. Segundo, o local, que antes da edição do Decreto Municipal tinha pouco valor, sendo uma área de difícil comercialização, após o Decreto, surpreendentemente, recebe uma hipervalorização.

As irregularidades são cada vez maiores e fica difícil para a PMV reverter esse quadro.

Do outro lado está o MP, atento a tudo, a quem incumbe a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Equipe do site Bairro Fradinhos - Vitória/ES

Gustavo MACACO, o pop e a Europa

2009-08-05T10:34:00.003-03:00

Fonte: TRAMA VIRTUAL

Gustavo, o pop e a Europa
por Claudio Szynkier

Gustavo Macaco lança disco e sai para tentar invadir Europa a partir de evento de irmanação França-Brasil; leia, baixe

04/08/2009

Gustavo Macaco faz música pop, ou para alguns sirva o complemento: música pop brasileira, típica. Dia desses participou de um show aqui em São Paulo com convivas e conterrâneos do Espírito Santo, em iniciativa que visava trazer ao público do chamado "eixo" um som de (nem tão) longe. Cenário de alguns esforços musicais, mas não tantos em número, buscam se articular para, para além dos predicados sonoros em si, conseguirem, via junção de forças, plantar certo barulho. Devem ter conseguido. Na ocasião, preparamos matérias com alguns dos personagens dessa chamada Invasão Capixaba. Hoje apresentamos Gustavo Macaco, que não tem medo de se dizer fã de Humberto Gessinger, nem de Roberto Frejat - ícones fossilizados do pop tradicional brasileiro dos anos 80 (cita Amarante também, assim como Raul e outros). Está colocando no mundo o disco Macaco, Chiquinho e o Cavalo e, um pouco diferente do que fazia em seu projeto Símios (que obteve destaque no cenário local), aposta agora em lançamento pela internet.

Você pode escutar alguns singles do disco no perfil do compositor, que embarca daqui a pouco para evento desses (em voga) que celebram a união cultural franco-brazuca, com financiamento de via dupla, exatamente na terra do Asterix. Segundo release que recebemos hoje (terça): "O festival é de iniciativa e organizado pelo Instituto Quorum, do Espírito Santo, e Associação Patakapara!, da França. A cidade de Celles sur Belle fica na região de Poitou Charentes, notória por sediar inúmeros festivais artísticos no verão europeu.". É a primeira parte da visita à Europa que promete ser aproveitada pelo músico para andanças e shows em outros países. Conheça:

Como você define sua música?
Música feita pra quem está com a alma aberta. Doses de blues rock, folk, experimentalismos e literatura. Difícil definir mais entendo ser um som simples, leve e profundo.

Já tem discos gravados? Conte sobre eles
Macaco, Chiquinho e o Cavalo é meu primeiro disco solo. O que lancei antes foram três discos com uma banda de rock chamada Símios. Cada disco teve sua formação, temática e sonoridade específicas. O último deles foi comigo cantando, chamado Hospício e Eu. Mixado por Jack Endino, esse álbum foi eleito pela revista carioca London Burning como um dos 5 melhores discos de rock do Brasil. Mas resolvi redirecionar minnha carreira e lançar esse meu trabalho solo. Na verdade é um álbum virtual com uma temática central: "relacionamentos".

Está preparando algo nesse momento?
Bem, estou lançando também um CineClipe feito com câmera de celular com a música que abre o álbum, "A Sorte de ter a bússola sem norte". Fizemos inspirados na escola de Glauber Rocha e o resultado me agradou muito. O objetivo é lançar esse meu novo trabalho e divulga-lo. Faço minha primeira tour na Europa agora em agosto com esse disco e volto pra fazer um lançamento em Vitória. Estou fechando também as composições de um disco infantil que pretendo lançar nos próximos dois anos.

É mais importante: disco ou show? Por que?
Bem, realmente acredito que cada um tem sua devida importância. Mas se tenho que eleger um fico com o show. É a hora da verdade. Cara à cara sem edições ou masterizações. Ali o artista está em estado puro. Ele com ele por ele e contra ele.

Quais suas influências?
Carlos Castañeda, Lewis Carol, Monteiro Lobato, Arnaldo Baptista, Zé Ramalho, Raul Seixas, Jonnhy Cash, Social Distorcion, Sex Pistols e Humberto Guessinger.

Como tudo começou?
Essa é difícil de responder mas acho que foi na rua e viajando. Eu era um camisa preta From Hell que adorava Engenheiros do Hawaii. Difícil lidar com isso mas sempre busquei algo que acho que nunca saberei direito o que é. A música era apenas um instrumento pra essa busca. Em meio a bebedeiras e viagens pra São Tomé das Letras, Peru, cogumelos e outros, fui buscar me conhecer mais em diversas instâncias. Com a música eu relatava esse caminho.

Você escuta música atual? Gosta de compositores-de-canções atuais?
Sim, particularmente gosto do Fê Paschoal e os Expurgadores, Rodrigo Amarante, Juliano Gauche, Ventania, Dante Ixo, Frejat, Mozine e mais um monte.

Você acredita antes num caráter sonoro individual ou em se agregar a esse movimento capixaba que foi articulado para uma série de shows em SP e RJ, por exemplo? Qual das duas coisas é realmente mais significativa, o que vem antes?
Hoje realmente acredito no coletivo. Sozinho tudo é mais difícil. Juntos somos mais fortes, principalmente com um discurso mais unificado. Conexões, intercâmbios, jams e mais um monte de expressões que hoje oxigenam nosso caminho. Trabalhamos com o novo e não com o "tudo de novo". Nesse contexto cada um é capaz de trilhar sua história individualmente. Só não tenho mais paciência pra aquele pensamento "Pink e o Cérebro" das bandas sozinhas trancadas num estúdio pensando: "VAMOS DOMINAR O MUNDO!!!!"

Novidades - GUSTAVO MACACO

2009-08-05T10:29:00.001-03:00

Nas palavras do homem:

Beleza pessoal!!!

Acabo de chegar de uma viagem em parceria com "Omelete Marginal" e aqui embaixo deixo alguns links pra quem quiser saber como foi essa Caravana!!

Trechos do show em Curitiba http://www.youtube.com/watch?v=q_WjWO3cpOE

Matérias

Destaque da Trama virtual - http://tramavirtual.uol.com.br/destaques.jsp?pagNum=2&id_estado=0&id_genero=0&id_subgenero=0

http://mtv.uol.com.br/noticias/saiba-como-foi-o-festival-omelete-marginal (MTV on Line)

http://guia.folha.com.br/noite/ult10049u593960.shtml (Folha On Line)

http://rraurl.com/cena/6642/No_sudeste_a_forte_cena_indie_do_Espirito_Santo (www.rraurl.com.br)

http://gazetaonline.globo.com/index.php?id=/blogs/blog.php&blog=blog2narede

Onde encontrar o álbum "Macaco, Chiquinho e o Cavalo pra Download" - Em anexo a Vista do Ponto do Jornalista e Músico Vitor Lopes sobre o Disco para A Gazeta

www.myspace.com/gustavomacaco

http://tramavirtual.uol.com.br/artista.jsp?id=94065

http://www.musicaes.org.br/

Cine Clipe http://www.youtube.com/watch?v=laF2D3QyAFQ

Aqui vão algumas informações dos lugares nos quais estarei me apresentando nas próximas semanas

Dia 07 de agosto - Banda Superfantástica - Música infantil com Gustavo Macaco, Dani Moraes e Tati Wuo

Dia 15 - Bloco Bleque em Vila Velha com entrada franca

Dia 20 a 23 de agosto - França - L´Espirito Poitou (Gustavo Macaco, Solana, IN - Versão Brasileira, Marcela Lobo, Alexandre Lima, Caê Guimarães, Ricardo Sá, Taruíras Mutantes, e mais) - a programação está abaixo pra quem se interessar:

Abraços

L´Espirito Poitou 2009

Capixabas na França no ano da França no Brasil

Um grupo de 30 artistas, técnicos e produtores do Espírito Santo estará na França para a segunda edição do festival de cultura e arte L’Espirito Poitou, na cidade de Celles sur Belle, entre os dias 20 e 23 de agosto. A cidade é patrimônio da humanidade tombado pela UNESCO e fica a 500 quilômetros de Paris. Música, teatro, cinema e poesia estão na bagagem da trupe.

O festival é de iniciativa e organizado pelo Instituto Quorum, do Espírito Santo, e Associação Patakapara!, da França. A cidade de Celles sur Belle fica na região de Poitou Charentes, notória por sediar inúmeros festivais artísticos no verão europeu.

Diversidade é um dos pontos altos do L’Espirito Poitou. Artistas brasileiros e franceses se revezam em quatro dias de arte e cultura para um público de aproximadamente 20 mil pessoas. A abertura ficará por conta da MPB e do Pop de jura Fernandes, ex-casaca e atualmente radicado na França. Em seguida, Alexandre Lima, Gustavo Macaco e Juliano Gauche, do Solana, fazem um concerto de pop rock mostrando a força da composição capixaba contemporânea. No mesmo dia, Veruska Almeida e Ricardo Sá abrem a mostra de filmes do evento com Entretanto e O saber dos índios Guaranis. Marcela Lobbo, em parceria com Rodolfo Simor, do Solana, fecha a primeira noite.

A mesma Marcela ataca de DJ no início dos trabalhos no segundo dia do festival. A Cia. Teatral Taruíras Mutantes, com Reginaldo Secundo e Federico Nicolai em seguida faz uma prévia de 1555: Brasil, um pais imaginário, texto de Aline Yasmin e Caê Guimarães e tradução da Gilbert Chadanne. Na mesma noite, no cenário medieval da Abadia Real, a primeira atração francesa sobe ao palco com o reggae do ZAMBROCAL. O cinéma volta com os estudantes das escolas públicas de Vitória e o Instituto Marlin Azult com as animações Ele, Mestre Vitalino e Albertinho. O som eletrônico do Nativix e o hip hop do In-Versão Brasileira fecham a noite.

A noite de sábado começa com a performance teatral e um percurso lúdico na cidade de Celles, pela francesa Vanessa Karton com a personagem Zoé e daí pega o rumo da MPB com Rogerinho Borges e do pop rock de Alexandre Lima e Rádio Experienza. Os vídeos voltam em seguida com Manada, de Luiza Lubiana, Agrados para Cloê, de Jefinho Pinheiro e O Ciclo da Paixão de Luis Tadeu Teixeira. Fechando a programação do penúltimo dia a encenação completa de 1555: Brasil, um pais imaginário e o rock do Solana.

No domingo o festival sera encerrado com Vanessa Karton, o som eletrônico de L´Orangé, Jura Fernandes, os filmes A Sorte de ter a Bússola sem Norte (Gustavo Macaco) de Fred Entringer, O preparo da Moqueca Capixaba, de Ricardo Sá e Quem sabe – Projeto social do Circuito Cultural de Vitória. Gustavo Macaco e uma Jam session reunindo todos os artistas que participaram do festival. Ao longo da programação o poeta e escritor Caê Guimarães fará uma intervenção na cidade com 22 painéis e áudio de 11 poemas seus em francês, com tradução de Gilbert Chaudanne sound design de Leo Grijó, e a artista plástica francesa Monique Pineau Bernard fará uma instalação na cidade.

L’Espirito Poitou 2009 pretende promover o intercâmbio entre as culturas francesa e brasileira, especificamente a poitevin e a capixaba, por meio da promoção de espetáculos de diversas manifestações artísticas e culturais.

organizadores:

Instituto Quorum - Brasil

Aline Yasmin

uranica@gmail.com

Edu Louzada

edu_louzada@hotmail.com

L´Associação Patakapara! - França

Antoine Violette

antoine.violette@free.fr

Delphine Gouret

lapythie@hotmail.com

FESTIVAL ESPIRITO POITOU 2009

CELLES SUR BELLE

Quinta-feira - 20/08

18h30

Jura Fernandes

Café du Lion D'or

20h

Abertura do festival

Concerto POP ROCK Brasil

Alexandre Lima, Gustavo Macaco e Juliano Gauche

Praça Central

22h30

Documentários e curtas do Espírito Santo

Praça Central

Entretanto ...- Veruska Almeida

O saber dos índios Guaranis –Ricardo Sá

22:50h

Marcela Lobbo e Rodolfo Simor

Praça Central

Sexta-feira 21/08

18h30 – 20h

DJ Marcela Lobo

Café du Lion D'or

20h30

Intervenção teatral: 1555 – Brasil, Um país imaginário (Taruíras Mutantes)

Café du Lion D'or - Praça Central

21h - Claustro de abadia Real

Zambrocal

Reggae

22h30

Documentários e curtas do Espírito Santo

Projeto social “Animation" com estudantes das escolas publicas de Vitória e do Instituto Marlim Azul:

Ele

Mestre Vitalino

Albertinho

22h45

NATIVIX

Música Eletrônica

00h

In-Versão Brasileira

Hip Hop

Sábado 22/08

16h30

Performance de Vanessa Karton

Café du Lion D'or

18h30 - Café du Lion D'or

Rogerinho Borges

Música Popular Brasileira

21h – Abadia Real

Alex Lima e Rádio Experienza

Pop Rock eletrônico

22h30

Documentários e curtas do Espírito Santo

Manada - Luiza Lubiana

Agrados para Cloê - Jefinho Pinheiro

O Ciclo da Paixão – Luis Tadeu Teixeira

23h

Teatro: Brasil, Um país imaginário (Taruíras Mutantes)

23h40

Solana

Pop Rock

Domingo 23/08

16h30

Performance de Vanessa Karton

Café du Lion D'or

18h30 - Café du Lion D'or

L´Orangé

21h – Praça da Igreja

Jura Fernandes

MPB

22h00

Documentários e curtas do Espírito Santo

Vídeo:

A Sorte de ter a Bússola sem Norte (Gustavo Macaco) – Fred Entringer

O preparo da Moqueca Capixaba - Ricardo Sá

Quem sabe – Projeto social Circuito Cultural de Vitoria

22h15

Gustavo Macaco

Pop Rock

00h

Jam L´Espirito Poitou – com todos os artistas brasileiros

DJ Cottron

Durante todo o festival:

Intervenções poéticas visuais e sonoras de Caê Guimarães

Instalações de Monique Pineau Bernard.

DETALHES E CONTATO

www.espirito-poitou.blogspot.com

www.institutoquorum.org.br

Gustavo Macaco, artista de Fradinhos vai para o mundo (mais uma vez)

2009-07-29T18:13:00.009-03:00

Pessoal, esta cara aí de baixo é o Gustavo Macaco.

Morador de Fradinhos, o cara está lançando seu novo trabalho musical. O homem é músico e compositor e depois dos acontecimentos que vocês vão ler na matéria abaixo (que saiu nA Gazeta, seção Caderno Dois) Macaco vai desta vez para a FRANÇA mostrar para aquela turma o que Fradinhos tem. Não é pouca coisa ir tocar na Europa.

Vem mais por aí, quero entrevistá-lo, deixar o sujeito soltar a língua e falar mais para a gente. Aguardem!

Confiram a fera no vídeo de lançamento clicando abaixo. A música chama-se...

A SORTE DA BÚSSOLA SEM NORTE

Para ouvir TODAS as músicas, cliquem aqui: http://www.myspace.com/gustavomacaco.

Macaco tem uma visão diferente da maioria dos músicos e disponibiliza de graça as suas músicas aqui: http://www.4shared.com/account/home.jsp?sId=FEB96Nrz9Tkc9JUu

Agora a matéria dA Gazeta:

Decisão sobre projeto residencial em Fradinhos saí na próxima semana

2009-07-07T17:14:00.003-03:00

Fonte: SÉCULO DIÁRIO

Vitória (ES), edição de 7 de Julho de 2009

Flavia Bernardes

A decisão do Ministério Público Estadual (MPES) sobre a construção de casas populares no bairro de Fradinhos será divulgada na próxima semana. A obra deveria ser realizada entre os bairros Romão e Fradinhos, mas está enfrentando resistência. Enquanto uns criticam a obra, denunciando impacto ambiental, outros afirmam sofrer preconceito dos antigos moradores.

Em sua primeira posição, o MPES se colocou contra as obras, por considerar o terreno área de preservação ambiental permanente. Entretanto, não cessam as denúncias contra os moradores locais. Ambientalistas afirmam que a região já está tomada por casarões construídos em áreas verdes da região, e que são os próprios proprietários que lutam contra a instalação das famílias na região, alegando que irão destruir o meio ambiente.

No impasse, o que se constata são acusações de degradação ambiental versus preconceito social. Uma das denúncias feitas a este Século Diário partiu de uma moradora que teme se identificar. Morando em Fradinhos há 20 anos, ela diz ter presenciado o desmatamento de uma grande área verde na região, onde havia árvores frutíferas e uma nascente que ficou completamente destruída. No local, foram construídas as grandes residências que existem na região atualmente e que inclusive possuem processos arquivados relativos a degradação gerada na região.

Já os moradores contra a construção das casas defendem que o projeto seja construído no bairro do Romão. Afirmam que não são contra o projeto e sim a localização escolhida pela prefeitura de Vitória. Segundo eles, a região é o pulmão de Vitória e a área escolhida deve ser destinada ao meio ambiente.

Eles alegam ainda que a prefeitura de Vitória, junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e ao Conselho do Plano Diretor Urbano, alterou o status do local onde pretende construir as residências de zona de preservação ambiental para zona de inclusão social para que pudesse realizar as obras amparada pela lei.

Neste contexto, a prefeitura aguarda agora a decisão do MPES e da Caixa Econômica Federal (CEF) que vem avaliando o projeto. Após aprovação, diz a prefeitura, será aberto o projeto de licitação das obras.

As 90 famílias contempladas pelo Programa Terra Mais Igual sairão da Poligonal 2 de Vitória, que engloba os bairros Romão, Cruzamento e Forte São João. A construção das moradias vai retirar famílias de zonas de risco.

Coisas que valem a pena viver e ver

2009-07-07T12:19:00.003-03:00

Fonte: AMO MUITO FRADINHOS

Em Fradinhos, a política de boa vizinhança não existe apenas entre as pessoas.

Neste flagrante podemos observar um morador do bairro há 35 anos alimentando uma fêmea de sagui que tem agarrado ao corpo seus dois filhotes.

Num momento em que o mundo volta as suas atenções para as discussões sobre as melhores formas de preservar o meio ambiente, é muito gratificante saber que em Fradinhos a prática é o convívio pacífico e harmônico entre a natureza e o homem.

Fradinhos: meio ambiente ou briga de classes? Leia até o final, principalmente as considerações do MInistério Público

2009-07-06T18:29:00.003-03:00

Fonte: GAZETA ONLINE

06/07/2009 - 14h00 (Guido Nunes - gazeta online)

foto: Guido Nunes
A Prefeitura de Vitória quer construir 90 residências populares no terreno entre os bairros Romão e Fradinhos
Continua o impasse em relação à construção de 90 residências populares no terreno entre Romão e Fradinhos, em Vitória. O Ministério Público Estadual havia se posicionado contrário às obras por considerar o terreno área de preservação ambiental permanente. A Prefeitura de Vitória salienta que tudo está sendo feito dentro da legalidade e enviou uma resposta ao MPES. O procurador Gustavo Senna disse que está analisando o parecer da prefeitura e que se posicionará no início do semana que vem sobre o assunto.

Enquanto isso, o projeto de construção das casas - que integra o Programa Terra Mais Igual, contemplado nos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal - está em análise na Caixa Econômica Federal. Após aprovação, será aberto o projeto de licitação das obras.

A coordenadora do programa Terra Mais Igual da Prefeitura de Vitória, Margareth Saraiva, disse que as obras ainda não foram iniciadas, mas que todos os procedimentos estão sendo tomados normalmente. "As obras ainda não iniciaram. Estamos nesse momento com o projeto sendo analisado pela Caixa Econômica e estamos dando o tratamento necessário para que venhamos a realizar as obras porque elas são extremamente necessárias para que a gente possa abrigar famílias que estão hoje em situações de risco*."

O delegado do Orçamento Participativo da região 3 de Vitória, que engloba Fradinhos, Eduardo Prata, disse que os moradores do bairro não são contra a construção das casas, mas sim ao local em que a prefeitura pretende construí-las. Prata lembrou que Fradinhos é o "pulmão de Vitória".

"Nós achamos o projeto excelente de melhorar a qualidade de vida dos morros, mas precisa ter bom senso. Não pode é pegar uma área destinada ao meio ambiente e transformar em uma área residencial. O bairro Romão tem locais compatíveis para o aumento das áreas. Fradinhos, junto com a Fonte Grande é a fonte de oxigênio da nossa capital.", disse Prata.

As 90 famílias contempladas pelo Programa Terra Mais Igual sairão da Poligonal 2 de Vitória, que engloba os bairros Romão, Cruzamento e Forte São João. A conselheira da Poligonal, Rose Lopes, disse que a construção das moradias vai retirar famílias de zonas de risco*. "Queremos fazer inclusão social. Pegar pessoas de alto risco que não têm condições de ter casa própria e essas pessoas estão necessitando de moradia*. Esse trabalho que temos está desde 2006 quando inciaram os trabalhos do Projeto Terra Mais Igual."

A Prefeitura de Vitória, junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e ao Conselho do Plano Diretor Urbano, alterou o status do local onde pretende construir as residências de zona de preservação ambiental para zona de inclusão social para que pudesse realizar as obras amparada pela lei.

Já foi instalado, inclusive, um canteiro de obras no local reservado para o conjunto residencial, na divisa entre Romão e Fradinhos.

***

*a administração pública informa, como se pode perceber acima (trechos na cor vermelha) que a razão para a construção das casas é "...retirar famílias de zonas de risco..." mas o Ministério Público** argumenta com documentos obtidos no site do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID o seguinte:

"CONSIDERANDO a informação obtida na página do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento[1] -, em contrato de empréstimo firmado pelo Município de Vitória junto à referida instituição financeira, onde se vê a descrição da obra pretendida para a Poligonal 2, tal seja: “obras de Infra-estrutura (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, melhorias de escadarias/becos, sistema viário, contenções de encosta, iluminação), construção de praças e áreas de lazer e construção de Unidades Habitacionais para Reassentamento das famílias a serem removidas de Área de Interesse Ambiental e Intervenção Urbanística na Poligonal 2;

CONSIDERANDO que tal fato indica possível irregularidade do referido contrato, visto que ele foi firmado em 14 de agosto de 2008, ou seja, antes da assinatura Decreto nº 14.090 (de 11 de novembro de 2008) que “ajustou” o zoneamento da APA do Maciço Central.

CONSIDERANDO que ainda que todas as 112 famílias estivessem morando em área de interesse ambiental (o que não é o caso), a PMV: a) fechou um contrato para um projeto irregular, visto que a área não poderia ser utilizada para a execução desta obra na data do fechamento do contrato; b) a despeito do ajustamento do zoneamento da APA, a referida área ainda continua sendo de preservação permanente; c) no fechamento do contrato a PMV alegou a retirada de pessoas de área de interesse ambiental, mas não informou que as estaria levando para outra de preservação permanente, encravada em remanescentes de mata atlântica; d) depois de fechado o contrato, criou um Decreto para poder executar a obra;"

[1] http://www.iadb.org/projects/project.cfm?id=BR-L1057&lang=es; http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=563586; http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=962995.

** Notificação Recomendatória do Ministério Público com estas informações acima:
http://www.4shared.com/file/109129494/4b34e943/Notificacao_Recomendatoria_n_006-09_-_Fradinhos.html.

Eleição para Delegado de Orçamento Participativo

2009-07-06T12:35:00.000-03:00

Repassando com foi enviado (sic):

Aos moradores de Fradinhos

Caros Vizinhos.

A eleição para Delegado de Orçamento Participativo será no próximo dia 8 ás 19:00 horas.

08/jul	3.2	Cruzamento, Forte São João, Fradinhos, Jucutuquara, Lourdes, Nazareth, Rio Branco, Romão	Pátio do Centro de Referência da Juventude - 8834-1328 (Coord. Rogério) Av. Vitória, 1.320 - Ilha de Santa Maria (próximo à Fábrica do Trabalho)
08/jul

Bem, precisamos levar o maior numero possível de eleitores, cada candidato a delegado deverá levar 5 eleitores. Assim, se levarmos 50 moradores podemos fazer 10 delegados. Isto é muito importante pois assim teremos mais representação, mas, é preciso participar. As reuniões são geral0mente as 19:00 horas e muitas das vezes são aos sábados.

Então vamos todos comparecer no centro de referencia, fica em frete a antiga fabrica União.

Cada candidato a delegado deve levar 5 eleitores. O ideal seria: cada canto do Bairro ter um delegado, assim estaríamos todos representado.

Atenciosamente,

Eduardo Prata

DELEGADO ORÇAMENTO Participativo – 2008/2009 – regional III

OBS. O OR não é mais por bairros é por micro-região e aí fica pior para nós. Na eleição passada por falte de representatividade só tivemos direito a 1 (um) delegado.

OBS. ao nos colocar na micro região, ficamos mais “Ilhados” – não sei se entenderam!

Orçamento Participativo

2009-07-01T09:34:00.003-03:00

Nosso amigo Eduardo Prata envia esta convocação (sic)

Solicito colocar no site do bairro a convocação para o OP.

Nosso bairro, micro-região 3.2, será no dia 08/Julho/2009 às 19:00 no centro da Juventude, em frete a fabrica União.

SDS

Eduardo Prata

Del. OP Fradinhos.

IMPORTANTE:

PRECISAMOS FAZER O MAIOR Nº POSSIVEL DE DELEGADOS PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. OS INTERESSADOS DEVEM LEVAR PELO MENOS 5 (CINCO) MORADORES PARA VOTAR EM SEU NOME.

VEJA REGULAMENTO NO SITE DA PMV/OP

SDS

EDUARDO PRATA

Clique duas vezes na imagem abaixo para ler melhor

Destruição ambiental no Espírito Santo

2009-06-29T13:26:00.001-03:00

Fonte: SÉCULO DIÁRIO
Ubervalter Coimbra

De 1995 a 2000 o Espírito Santo perdeu 1,19% de sua Mata Atlântica. Do bioma, restam escassos 7% da área original, e a conservação da flora e fauna é prejudicada pela grande fragmentação das matas. E mais: a destruição continua, enquanto Projeto de Lei que permitirá proteger a Mata Atlântica tramita aos trancos e barrancos no Senado, depois de esperar 11 anos pela aprovação na Câmara dos Deputados.

A exploração do mármore e do granito destrói 5 mil áreas no Estado, e 6 mil novos pedidos para lavra de minerais estão em tramitação no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Estes são problemas ambientais levantados e discutidos por Século Diário desde sua fundação. Mas não é só.

Nossas águas para abastecimento domiciliar e industrial estão no limite. Nos nossos rios e litoral marinho os cardumes estão à beira da extinção. Os recursos são desprezados e destruídos, funcionando como lixeiras dos capixabas: há contaminação por agrotóxicos e esgotos domésticos e industriais. Os cursos d'água estão assoreados.

O ar que os capixabas respiram, principalmente na Grande Vitória, está extremamente contaminado. Os poluentes são agentes que provocam doenças alérgicas, respiratórias e, entre outras, até cânceres. As grandes poluidoras procuram, por todos os modos, fugir da responsabilidade de tratar suas emissões. E algumas delas se transformam em ácidos, em contato com a água.

Os problemas ambientais são ignorados ou deturpados na mídia regional. Os veículos de comunicação em geral ignoram totalmente essa destruição ou, igualmente grave, até favorecem empresas poluidoras como a Aracruz Celulose, Samarco Mineração, Belgo-Mineira, Companhias Vale do Rio Doce e Siderúrgica de Tubarão, apenas para lembrar dos maiores responsáveis pela destruição ambiental.

Selecionamos as principais reportagens sobre estes temas, que oferecemos (abaixo), nas diversas áreas. Clique AQUI para ler (fonte: SÉCULO DIÁRIO).

Comunidades debatem projetos habitacionais na CMV

2009-06-29T12:18:00.003-03:00

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - (CMV)

(26/06/2009)

Representantes de várias comunidades de Vitória debateram os projetos relacionados à questão da habitação em uma Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (26/06), a partir das 17h30, no Plenário da Câmara Municipal de Vitória (CMV). A proponente do evento foi a vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB).

O objetivo da audiência – com o tema "Projeto habitacional do município de Vitória" – foi tratar de questões como: prazos de Projetos Habitacionais já iniciados (questões judicial e ambiental); situação das pessoas que estão em áreas de risco e reassentamento; Projeto Habitacional na Poligonal 2; e acompanhamento das Obras e Impacto Ambiental.

A mesa foi composta pelas seguintes autoridades: vereadora Neuzinha de Oliveira; os secretários municipais de Habitação de Vitória, Sérgio de Sá Freitas, de Meio Ambiente de Vitória, Roberto Mannato Valentim, e o de Coordenação Política, José Roberto Correa Nascimento (Dudé); a coordenadora do Projeto Terra Mais Igual, Margareth Saraiva; e os presidentes do Conselho Popular de Vitória, Valdemar Cunha, e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Maria Clara da Silva.

Valdemar Cunha, Margareth Saraiva e os secretários municipais de Meio Ambiente e de Habitação fizeram pronunciamentos no início da audiência pública, que teve como foco tirar as dúvidas das comunidades.

Projetos

O secretário de Habitação, Sérgio de Sá Freitas, fez uma explanação sobre os cinco projetos habitacionais em desenvolvimento em Vitória. O primeiro apresentando foi o "Vitória de todas as cores", que já promoveu reformas em 509 casas, está sendo executado em 1.220 moradias e a meta, de acordo com Freitas, é atender um total de 5.650 delas.

O segundo Projeto é o "Terreno Legal", que está em andamento nas regiões da Grande São Pedro e Goiabeiras. "Mais de mil famílias já estão com a escritura de suas casas lavradas e o total será de 4.047 terrenos regularizados", disse Freitas.

A Prefeitura também tem o projeto "Morar sem risco", que atende aos que têm a moradia em situação de risco com renda de até três salários mínimos. Atualmente, 331 famílias são atendidas, de acordo com o secretário.

Estão em andamento também o "Morar no centro" e o "Moradia". O primeiro visa colaborar com a revitalização do centro e o total de moradias a serem disponibilizadas nessa região será de 134. Já o "Moradia" é voltado para ajudar famílias ainda mais carentes, com renda em torno de um salário mínimo. O objetivo é entregar um total de 1.270 casas - 360 já foram entregues.

Freitas informou que o déficit habitacional de Vitória é de 7,5 mil moradias. Após a exposição do secretário, a vereadora Neuzinha de Oliveira abriu para a participação de representantes das comunidades fazerem suas perguntas.

Participaram da Audiência Pública moradores dos bairros como Jaburu, Cruzamento, Itararé, Romão, Forte São João, Bairro de Lourdes e Joana D'Arc. Os vereadores Fabrício Gandini (PPS), Fábio Lube (PDT) e Juarez Gonçalves (PSB) também estiveram presentes no evento.

Departamento de Comunicação da CMV:

Diretora: Andréia Lara Tose

Jornalista: Hérica Lene (tarde)

Estagiária de jornalismo: Letícia Simões

Telefones: (27) 3334-4650 e 3334-4626

E-mail: cmvcomunicacao@gmail.com

CMV faz homenagem ao Dia do Meio Ambiente

2009-06-29T11:20:00.002-03:00

Fonte: CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA (CMV)

(18/06/2009)

CMV faz homenagem ao Dia do Meio Ambiente

Trinta e cinco pessoas que atuam na área de meio ambiente no Espírito Santo foram homenageadas em uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Meio Ambiente. O evento, proposto pelo vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vitória (CMV), Esmael Almeida (PMDB), foi realizado nesta quinta-feira (18/06), das 17h30 às 20 horas.

A solenidade foi dedicada à conscientização da necessidade urgente de uma mudança de atitudes na interação com o patrimônio básico para a vida humana: o meio ambiente.

Participaram da mesa da cerimônia, presidida por Esmael Almeida, as seguintes autoridades: a secretária para Assuntos de Meio Ambiente do Estado, Maria da Glória Abaurre; o secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Manato; e os vereadores Reinaldo Mattiazi, o Bolão (PT), que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMV; Fabrício Gandini (PPS), Max da Mata (DEM), Juarez Vieira (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Sérgio de Magalhães, o Serjão (PSB) e Namy Chequer (PC do B); e o senador Renato Casagrande.

Os membros da mesa se pronunciaram sobre a importância de se discutir o assunto e de exercitar a consciência ambiental por meio dos atos do dia-a-dia.

Depois, o economista, consultor e conferencista internacional na área de desenvolvimento sustentável, Maurício Reis, fez uma palestra sobre o tema "Vitória Sustentável - Um Modelo de Gestão Ambiental". Ele destacou que há 20 anos as questões ambientais estavam voltadas para a ecologia e que, atualmente, são um ramo da economia. "Isso porque é impossível para um país e uma empresa terem viabilidade se não inserirem em seus planejamentos a variável meio ambiente", destacou.

Ao final de sua exposição, ele deu algumas sugestões que podem ser implantadas em Vitória para melhorias no desenvolvimento sustentável, como a criação de mecanismos voluntários de compensação de emissões de CO2; utilização de energia pública auto-geradora; e estímulo aos uso de energias limpas, como aquecedores feitos com garrafas pet e tetrapark e painéis solares.

Departamento de Comunicação da CMV:

Diretora: Andréia Lara Tose

Jornalista: Hérica Lene (tarde)

Estagiária de jornalismo: Letícia Simões

Telefones: 3334-4650 e 3334-4626

E-mail: cmvcomunicacao@gmail.com

Um pouco de história - Escola Municipal José Áureo Monjardim e a reforma com ampliação...

2009-06-24T18:25:00.003-03:00

Fonte: AMO MUITO FRADINHOS

ESCOLA JOSÉ ÁUREO MONJARDIM

A Escola José Áureo Monjardim foi criada em 1969 e funcionou no antigo Colégio do Carmo, antes de ser construída a nova sede em Fradinhos, no governo de Cristiano Dias Lopes Filho, tendo ficado em poder do Estado durante doze anos.

Em 1981, foi repassada para o município de Vitória, pela Lei 2.826 de 15 de janeiro de 1981, devido à situação caótica em que se encontrava o ensino público estadual. O nome da Escola, José Áureo Monjardim, foi uma homenagem que D. Oscarina Barreto Monjardim, doadora do terreno para a construção do educandário, prestou ao seu pai.

Em 1981, com a transferência da escola do Estado para o Município de Vitória, a escola deu um grande impulso ao seu crescimento, mas, como em toda transição, teve grandes dificuldades no início, chegando a ser fechada em decorrência do grande índice de evasão escolar, resultado de constantes assaltos e depredação do seu patrimônio. Em 1969, a escola ressurgiu funcionando como creche, atendendo crianças, embora em precárias condições. Em 1989, um grupo de moradores de Fradinhos e alguns profissionais da Prefeitura de Vitória decidiram reabri-la com a implantação de um projeto pedagógico diferenciado do restante da rede municipal. Assumiu a direção da escola a professora Graça Lobino e, posteriormente, Maria Olinda de Oliveira Menezes.

Em 1988, com várias ações desenvolvidas, contando sempre com muita força de vontade, profissionalismo e dedicação, a Escola foi agraciada com a premiação de “Escola Referência nacional em Gestão Escolar”, prêmio concedido pela UNESCO, CONSED e UNDIME. Em 1999, a Escola José Áureo Monjardim foi, pela segunda vez, premiada pela UNESCO, CONSED e UNDIME como a “Escola Referência nacional em Gestão Escolar”, prêmio recebido nos Estados Unidos.

Fonte: Livro Patrimônios e Logradouros de Fradinhos

Olhem no que se transformou com o que seria uma reforma e ampliação a serem iniciadas (???) em 2006:

http://fradinhosonline.blogspot.com/2009/06/escola-municipal-jose-aureo-monjardim-e.html

Mapa da escola no Google Maps:

http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&um=1&ie=UTF-8&q=colegio+jose+aureo+monjardim&near=Vitória+-+ES&fb=1&split=1&gl=br&view=text&latlng=4358988099558114734

Escola Municipal José Áureo Monjardim e a reforma que não acaba...

2009-06-23T08:51:00.014-03:00

Carta com frente e verso deixada nas nossas portas:

Clique aqui (http://www.4shared.com/file/113603462/456d8cd5/Escola_JAM_1_de_2.html) e aqui (http://www.4shared.com/file/113603950/88962d69/Escola_JAM_2_de_2.html) para baixar os 2 arquivos na íntegra.

Em resumo, o SINDIUPES informa:

1. A obra (reforma e ampliação da escola) era para começar em JANEIRO DE 2006 mas não aconteceu assim.

2. A previsão para o término era DEZEMBRO DE 2008 mas também não ocorreu.

3. A obra começou com 1 (UM) ANO E MEIO DE ATRASO (NOVEMBRO DE 2007) e foi paralisada em MAIO DE 2008.

4. Aconteceram asssaltos e roubo na obra ABANDONADA.

5. A previsão de reinício era JANEIRO DE 2009, não ocorreu.

6. A situação atual: PRÉDIO EM ESCOMBRO E COM OBRA PARADA.

Sindiupes (dados copiados do site em www.sindiupes.org)
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo

Endereço:
Rua Duque de Caxias, nº 132 - Centro - Vitória/ES - CEP: 29.010-120

Telefone:
(27) 3421-2400

E-mail:

secretaria@sindiupes.org

sindiupes.secretaria@veloxmail.com.br

Para ler o que está escrito abaixo, clique duas vezes sobre as imagens.

UTILIDADE PÚBLICA - Como lidar com o velho golpe do falso seqüestro por telefone

2009-06-18T16:55:00.001-03:00

Passe para todos os seus familiares, amigos e colegas de trabalho:

O coronel da reserva da PM e pesquisador de segurança José Vicente da Silva, meu colega no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acabou de dar duas excelentes sugestões para se enfrentar com mais firmeza o golpe do falso seqüestro por telefone, também conhecido como extorsão por telefone.

Em entrevista ao "Jornal Hoje", agora há pouco, Vicente sugeriu que as pessoas que receberem telefonemas ameaçadores dizendo que têm em seu poder algum parente seu deve agir friamente e tomar três providências:

1) Desligar o telefone e não dar conversa aos supostos seqüestradores.

2) Dizer que quer falar com o filho, dando a ele um nome falso. Se os interlocutores não retrucarem o nome, caíram na armadilha e está confirmado que o seqüestro é falso.

3) Pedir aos supostos seqüestradores uma informação como o aniversário do filho, por exemplo.

Acrescento outras sugestões para se lidar com o problema: não se fornecer qualquer informação a estranhos sobre você ou integrantes de sua família; impedir que empregados façam o mesmo e que crianças atendam o telefone em casa.

A matéria do Jornal Hoje teve como gancho mais um caso de falso seqüestro, em que o pai caiu no golpe e foi de Sorocaba até São Paulo para pagar R$ 20 mil de resgate. Nesse ínterim, a mãe descobriu que era um golpe porque os bandidos perguntaram quanto tempo era da casa deles até São Paulo. Ora, se os bandidos não sabiam onde moravam os pais do suposto seqüestrado, isso indicava que o seqüestro era falso. Só que aí o pai já estava com os bandidos, tendo que pagar pela própria libertação.

É incrível como ainda há pessoas no Brasil que não ouviram falar do golpe do falso seqüestro. É por essas e outras que uma das funções deste blog é difundir orientações sobre proteção contra a violência, apesar de muita gente resistir a esse tipo de comportamento por considerar que não deve alterar seus hábitos em função de bandidos. Triste ilusão. Passou o tempo em que se podia contar apenas com a polícia no combate ao crime. A iniciativa individual de prevenção é cada vez mais importante para se derrotar os delinqüentes.

Filme "Home" estreia no YouTube, cinemas e TV simultaneamente

2009-06-14T10:33:00.008-03:00

Fonte: ESTADÃO (LINK)

quinta-feira, 4 de junho de 2009 15:44

por

Inma Martínez, da EFE

Produzido por Luc-Besson (do filme Imensidão Azul), filme discute problemas ambientais, será exibido em 126 países e também estará disponível em telas ao ar livre ou em DVD (veja abaixo como fazer para assistir com legendas em português do Brasil (e não de Portugal)).

REPRODUÇÃO

Site oficial do documentário Home - Nosso Planeta, Nossa Casa

O filme Home - Nosso Planeta, Nossa Casa, dirigido pelo francês Yann Arthus-Bertrand e produzido por Luc Besson, estreia nesta sexta, 5 de junho, simultaneamente em 126 países em telas ao ar livre, cinemas, internet, televisão e em DVD.

Coincidindo com a celebração do Dia Internacional do Meio Ambiente, milhões de espectadores devem se reunir aos pés da Torre Eiffel em Paris, no Central Park em Nova York, na Trafalgar Square em Londres e em outros pontos do planeta onde o filme será projetado em telas ao ar livre.

O filme é uma iniciativa sem fins lucrativos e os produtores optaram por abrir mão dos direitos autorais em todos os formatos, desde a sala de cinema aos canais abertos na internet.

Nas primeiras horas desta sexta-feira, o YouTube colocará no ar versões do filme em inglês, alemão, espanhol e francês, que também estarão disponíveis na página oficial do documentário em http://www.home-2009.com.

Mais de uma centena de emissoras de TV em todo o mundo transmitirão o filme, entre as quais o canal árabe Al-Jazira, que se encarregou da tradução para o idioma local.

Só na França, duzentas salas de cinema passarão o filme em uma sessão única, seguida em alguns casos de debates com profissionais ligados à ecologia. Os DVDs dos filmes estarão à venda pelo preço simbólico de 4,99 euros e 20 mil cópias serão distribuídas gratuitamente para que sejam reproduzidas em colégios e até em prisões.

A produção de Home levou dois anos de filmagens, em 54 países, e mais de 500 horas de material bruto, para criar um documentário de duas horas que não pretende oferecer uma resposta ao problema ambiental, mas mostrar a situação do planeta para que cada pessoa pense em uma solução.

Neste sentido, o diretor do filme, o fotógrafo Yann Arthus-Bertrand, disse que seu objetivo era "convencer" os cidadãos da necessidade e da possibilidade de atuar, para evitar que o homem termine destruindo a vida no planeta.

Inspirado no documentário Uma Verdade Incoveniente, do ex-candidato presidencial dos EUA, Al Gore, os últimos quinze minutos de filme sugerem algumas pistas, nunca soluções pré-fabricadas, porque cada pessoa deve encontrar sua forma de atuar e terá "6 bilhões de maneiras" para fazê-lo, explicou o diretor.

Para o artista de 63 anos, aí está a importância de que o filme seja gratuito, para garantir que "seja visto pelo maior número de pessoas no mundo", apontou.

Home foi filmado inteiramente do ar, do alto de helicópteros, de aviões, torres, como A Terra Vista do Céu(1994) o filme anterior do fotógrago, em que, com o patrocínio da Unesco, realizou um "inventário" das mais belas paisagens do planeta.

Arthus-Bertrand explica na página oficial de Home na internet que deseja ressaltar "não são os 50% das florestas que já desapareceram, mas os 50% que restam", pois hoje "o importante é que somos 6 bilhões de inteligências" con capacidade de ação para mudar as coisas.

Para assistir com legendas em português clique aqui:

http://www.youtube.com/watch?v=jqxENMKaeCU&feature=channel e depois siga as instruções abaixo:

Clique na seta que está em vermelho no rodapá do filme. Vai aparecer o o que estamos vendo na imagem acima, um pequeno retângulo.

Clicando na seta menor dentro deste pequeno retângulo aparecerá esta outro retângulo maior. Clique em TRADUZIR.

Clique em TRADUZIR outra vez. Pronto! As legendas em português aparecerão.

Dia dos Namorados curtindo a natureza

2009-06-12T12:44:00.003-03:00

Fonte: SITE DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12/06/2009 08:30 | Meio Ambiente

Fotos Palê Zuppani

O Parque Pedra Azul fica a 89 km de Vitória.

Longe das atividades urbanas e bem perto de paisagens românticas no Espírito Santo. É assim que muita gente está planejando passar o Dia dos Namorados, data comemorada nesta sexta-feira (12). E os Parques Estaduais estão preparando atividades especiais para quem quer comemorar o dia junto as belezas naturais capixabas.

O frio já é uma atração a parte, por isso o Parque Pedra Azul é um dos mais requisitados. No local, além da trilha ecológica de 1,2 mil metros que acontece das 11 horas e às 13h30, os visitantes, nesta época do ano, podem apreciar a revoada das andorinhas migratórias no início da manhã e no final da tarde.

O autônomo no ramo jurídico, Rodrigo Furlanete, 34 anos, aproveita a data para fazer uma surpresa para a estudante de engenharia, Rubia Salomão, 23 anos. Na programação do casal já tem trilha marcada e pousada reservada em Pedra Azul. Ele, que já foi ao parque para fazer a trilha há cerca de dois anos, quer presentear a namorada com a linda paisagem e estrear um roteiro de viagens românticas.

Parque Paulo César Vinha.

“Estamos juntos há 6 meses e será a primeira vez que Rúbia vai a Pedra Azul. O parque merece ser visto várias vezes. Dizem por lá que o granito da pedra emana energia e não tem como sair de lá sem sentir. Você se sente revitalizado. Bota todo o estresse do dia-a-dia para fora. Um bom lugar para curtirmos o Dia dos Namorados”, conta Rodrigo.

A assessora jurídica Olivia Zanon, 27 anos, está solteira, mas também não pretende perder o passeio. Vai passar o Dia dos Namorados com quatro amigos espairecendo com o cenário e fazendo a trilha no Parque Estadual Pedra Azul pela primeira vez. “Vamos aproveitar o feriado. Ouvimos falar que o parque é muito bonito e resolvemos conhecer".

Nos outros Parques...

O Parque Estadual Paulo Cesar Vinha, no dia 12, receberá os andarilhos que participam da caminhada “Os Passos de Anchieta”. Cerca de duas mil pessoas cortarão os 12 quilômetros de praia da Unidade de Conservação das 10 às 15 horas. A equipe do Parque dará apoio em diversos pontos ao longo do litoral, orientando os andarilhos e fazendo a distribuição de água e frutas aos participantes.

No Parque Estadual Cachoeira da Fumaça haverá feira de produtos da região, como artesanato e derivados do leite, embalada por "modinha de viola". Neste período o momento é de grande agitação, porque está acontecendo o Festival de Alegre.

Já o Parque de Itaúnas deixará a diversão por conta das belas dunas e o mar de águas limpas, enquanto o forró toma conta da Vila.

Os Parques Estaduais

A visitação pública dos Parques acontece das 8 às 17 horas, com entrada franca, mas as visitas em grupo devem ser marcadas com antecedência.

Pedra Azul: Localiza-se no distrito de Pedra Azul, município de Domingos Martins (ES), a 89 km de Vitória (ES). Telefone: (27) 32481156. E-mail: gap@iema.es.gov.br

Paulo César Vinha: Localiza-se no litoral sul do Espírito Santo, no nordeste do município de Guarapari. O acesso à sede é feito através da Rodovia do Sol, Km 37,5. Telefone: (27)32423665 / (27)31363469 (fax). E-mail: pepcv@iema.es.gov.br

Cachoeira da Fumaça: Está localizado entre os municípios de Alegre e Ibitirama. Telefone: (28) 99044824. E-mail: pecf@iema.es.gov.br

Itaúnas: Está localizado próximo à Vila de Itaúnas, no município de Conceição da Barra, litoral norte do Espírito Santo e ocupa uma de área de aproximadamente 3.481 ha. Telefone: (27) 37625196. E-mail: pei@iema.es.gov.br

Informações à Imprensa - Comunicação Seama/Iema - Daniela Klein

(27) 3136-3491 / 9972-4492 - meioambiente.es@gmail.com

Centro histórico de Vitória é opção para quem não viajar no feriado

2009-06-11T11:17:00.001-03:00

Fonte: SITE DA PREFEITURA DE VITÓRIA

Publicada em 10/06/2009, às 12h45

Kadidja Fernandes

O Projeto Visitar ferece, gratuitamente, o serviço de guias para grupos que sejam da região metropolitana ou de estudantes

O morador da Região Metropolitana de Vitória que não viajar no feriado de Corpus Christi poderá usufruir dos serviços gratuitos oferecidos pela Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV) e conhecer, minuciosamente, o Centro Histórico de Vitória. Os monitores que atuam no Projeto Visitar na região central da cidade estarão trabalhando nesse feriado de 9h às 17h.

Segundo o diretor de Turismo da CDV, Anderson Fioreti, entre o Saldanha da Gama e o Parque Moscoso há 46 monumentos de interesse histórico, incluindo escadarias, praças e edificações antigas. O Projeto Visitar voltado para o Centro Histórico de Vitória contém duas rotas turísticas, onde o visitante conhecerá 33 desses momentos, podendo entrar e conhecer em detalhes seis desses locais.

Anderson Fioreti disse que os monitores que ficam nesses seis monumentos (Theatro Carlos Gomes, Catedral Metropolitana de Vitória, Igreja de São Gonçalo, Convento de São Francisco, Convento do Carmo e Igreja de Nossa Senhora do Rosário) estão aptos a narrar toda a história de cada um deles. Além disso, o visitante receberá um folheto onde há fotos antigas e um resumo histórico do local visitado.

Roteiros

O interessado poderá solicitar, gratuitamente, um mapa contendo os dois roteiros históricos e conhecer todos os 33 monumentos. O mapa fica em cada um dos seis locais onde se encontram os monitores da Diretoria de Turismo da CDV. Para grupos de moradores da região metropolitana de Vitória e de estudantes de outros municípios é possível agendar um guia para acompanhar todo o trajeto.

De acordo com o coordenador do Projeto Visitar, Jovan Demoner, a Prefeitura de Vitória oferece, gratuitamente, o serviço de guias para grupos que sejam da região metropolitana ou de estudantes.

Paula Barreto

O Convento do Carmo é um dos locais que conta com monitores de turismo

O objetivo é difundir o Centro Histórico de Vitória e fazer com que os moradores da cidade ou de municípios vizinhos conheçam a história local. Para grupos de outros municípios ou demais Estados são indicados guias profissionais, vinculados às empresas que prestam esse tipo de serviço.

Os dois roteiros são. "Vitória, de vila a cidade" é o primeiro deles, proporcionando um passeio às edificações do século XVI ao XX, onde a memória da sociedade capixaba encontra grande parte de sua história. O segundo roteiro é "De Caramurus e Peroás". Neste, é dada a explicação do que motivou um santo (São Benedito) a gerar discórdia entre duas irmandades religiosas no século XIX.

Posto

Além do funcionamento do serviço de monitores neste feriado de Corpus Christi, a Diretoria de Turismo da CDV ainda oferecerá, regularmente, informações turísticas nos postos locaillizados na Rodoviária de Vitória, Curva da Jurema e no final da Praia de Camburi (próximo à entrada do Bairro Jardim Camburi). Os atendentes estarão trabalhando no feriado entre 7h e 19h.

O diretor de Turismo acrescentou que o Posto de Informações Turísticas Móvel (PIT Móvel) também estará trabalhando neste feriado de Corpus Christi. Ele informou que o veículo, contendo mapas, entre outros materiais de informações de Vitória, estará acompanhando e dando apoio tático aos andarilhos que irão de Vitória à Anchieta, nos Passos de Anchieta.

(Walter Conde)

Decreto cria banco de dados sobre áreas com baixa cobertura florestal

2009-06-09T14:27:00.002-03:00

Fonte: SÉCULO DIÁRIO

Vitória (ES), edição de 8 de Junho de 2009

Flavia Bernardes

A criação de um Banco de Áreas para Recuperação Florestal no Estado do Espírito Santo (Barfes), para identificar, cadastrar e divulgar informações sobre áreas disponíveis para a implantação de projetos florestais, é o que prevê o Decreto nº2273-R. O Barfes será destinado a áreas públicas e privadas sobre as quais não incidam obrigações administrativas ou judiciais de recuperação.

Os proprietários que tiverem suas áreas inseridas no banco de dados deverão adotar as providências necessárias ao controle dos fatores de degradação que podem comprometer a restauração florestal como fogo, pastoreio, invasões, entre outros impedimentos, mediante a assinatura de um termo de compromisso assinado junto com o início das atividades de recuperação da área.

A inscrição no banco de dados não implica intermediação de recursos financeiros do governo do Estado para a implantação do reflorestamento nas áreas cadastradas, porém as áreas cadastradas podem ser priorizadas em projetos governamentais de interesse sócioambiental.

Serão priorizadas as áreas de pequeno produtor rural; de Preservação Permanente; com elevado potencial para a erosão dos solos; localizadas em zonas de recarga hídrica e de relevância ecológica; localizadas dentro das zonas de amortecimento das Unidades de Conservação (UCs); em interligações de fragmentos florestais; entre outras qualificações.

Para cadastrar as áreas serão utilizados formulários de cadastramento a serem disponibilizados aos proprietários nas unidades regionais do Idaf, Incaper e Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Caberá ao grupo de trabalho formado por representantes destes órgãos regulamentar e garantir a efetividade do banco de dados, assim como das modalidades de recuperação florestal, bem como atualizar o cadastro onde já foi executada a revegetação.

Nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira

2009-06-08T14:32:00.000-03:00

Fonte: PORTAL ECODEBATE

06/06/2009

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público manifestar, durante a semana do meio ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira e afirmar, com pesar, que esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas. Recentes medidas dos poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em processo de aprovação, demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável.
1. Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08) menos de cinco meses após sua edição.
2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas.
3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente (hoje menor do que 1% do orçamento federal), o governo baixava impostos para a produção de veículos automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível ou apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte público, indo na contramão da história e contradizendo o anúncio feito meses antes de que nosso País adotaria um plano nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa.
4. Em fevereiro deste ano uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal.
5. Enquanto essa medida era discutida - e piorada - na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, com motivos por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos.
6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente. Essa movimentação já gerou o seu primeiro produto: a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado.
7. A última medida aprovada nesse sentido foi o Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador). Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras.
8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas unidades de conservação, e várias propostas de criação, apesar de prontas e justificadas na sua importância ecológica e social, se encontram paralisadas na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infra-estrutura, como é o caso das RESEX Renascer (PA), Montanha-Mangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (SC/RS).
Diante de tudo isso, e de outras propostas em gestação, não podemos ficar calados, e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manter as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo.
Queremos andar para frente, e não para trás. Há um conjunto de iniciativas importantes, que poderiam efetivamente introduzir a variável ambiental em nosso modelo de desenvolvimento, mas que não recebem a devida prioridade política, seja por parte do Executivo ou do Legislativo federal. Há anos aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas. Nessa mesma fila estão dezenas de outros projetos, como o que institui a possibilidade de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que cria o marco legal para as fontes de energia alternativa, o que cria um sistema de pagamento por serviços ambientais, dentre tantos que poderiam fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outra. E enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira preferencial os tradicionais projetos de grande impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis não têm a mesma facilidade e os bancos públicos não conseguem implementar sequer uma linha de crédito facilitada para recuperação ambiental em imóveis rurais.
Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente, convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável.
Brasil, 05 de junho de 2009.
Assinam:
Amigos da Terra / Amazônia Brasileira
Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Conservação Internacional Brasil
Fundação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS
Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno
Greenpeace
Grupo Ambiental da Bahia – GAMBA
Grupo Pau Campeche
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Terra Azul
Mater Natura
Movimento de Olho na Justiça – MOJUS
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE
Via Campesina Brasil
WWF Brasil
* Nota Pública enviada por Fernando Barreto Junior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão, colaborador e articulista do EcoDebate

Vamos fazer o mesmo em nosso bairro?

2009-06-06T08:56:00.001-03:00

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

A Associação dos Moradores da Mata da Praia - AMMP já implantou o projeto de coleta de óleo de cozinha usado, graças ao apoio da Igreja Católica e da Igreja Presbiteriana.

O termo de parceria ambiental foi assinado entre a AMMP e o Instituto Marca.

Os recipientes já se encontram nas duas Igrejas citadas.

Assim que o vasilhame estiver cheio, a AMMP entrará em contato com a empresa para substituir o cheio por outro vazio.

É um benefício enorme para o bairro, pois o morador vai poder dar um destino ecologicamente correto para o detrito, preservar as suas instalações de esgoto e contribuir com a Associação. No termo assinado, ficou estabelecido que a cada litro de óleo usado recolhido, a AMMP receberá R$ 0,20.

Para participar desse projeto é muito simples. Basta no dia-a-dia ir guardando o óleo de cozinha usado em uma garrafa pet e, posteriormente, ir a uma das duas igrejas parceiras e depositar no recipiente próprio.

Locais de entrega:

Igreja Presbiteriana: Avenida Carlos Gomes de Sá, de segunda à sexta-feira, de 8 às 17 horas.

Paróquia São Camilo: Avenida Antônio Borges, de 8 às 18 horas.

Assim que o projeto se firmar, poderemos disponibilizar os vasilhames em outros endereços.

Agora cabe a você participar.

Abraços

Domingos Antonio Morelo

Presidente do Conselho Diretor da AMMP

MAIS:

O óleo que chega intacto aos rios fica na superfície da água dificulta a entrada da luz, oxigenação das águas, altera o PH, matando os plânctons, animais e vegetais, comprometendo toda a base da cadeia alimentar aquática. Além disso, quando atinge o solo, o óleo tem a capacidade de impermeabilizá-lo, dificultando o escoamento de água das chuvas, por exemplo.

O consumo de óleo de cozinha pelos brasileiros chega, aproximadamente, a três bilhões de litros por ano. Considerando que um litro de óleo pode contaminar até 1 milhão de litros de água, equivalente ao consumo de um ser humano por 14 anos, é primordial mobilizar a sociedade na reeducação dos seus hábitos e dar um destino alternativo para este resíduo.

Depois de usado, grande parte desse óleo é jogada na rede de drenagem pluvial e no esgoto, os quais sofrem entupimento, causam mau cheiro e propiciam a disseminação de pragas e ratos.

Eliminar este problema é uma tarefa de todos. Jogar o óleo usado no lixo comum, apenas muda o problema de endereço, pois este óleo é misturado nos caminhões de lixo e depositado nos aterros sanitários, o que pode afetar os lençóis freáticos.

Dia Mundial do Meio Ambiente: muita conversa e poucos resultados

2009-06-05T17:27:00.001-03:00

Fonte: SÉCULO DIÁRIO

Vitória (ES), edição de 5 de Junho de 2009

Flavia Bernardes

Durante todo o ano foram poucas as políticas públicas ambientais que saíram do papel no Estado. Na Grande Vitória, a poluição continua. No norte, o que se vê é um mar de eucalipto e, no sul, a degradação não é menor. Ao todo, foram 563 hectares de mata atlântica desmatados em três anos. Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o Estado insiste que está fazendo algo.

Para os ambientalistas, não há o que comemorar. Segundo eles, foi pouco o progresso na área ambiental do Estado. Isso porque os mesmos erros continuam ocorrendo, denunciam eles. Denunciam ainda que o Dia Mundial do Meio AMbiente vem sendo utilizado no Estado para vender a imagem de sustentabilidade ambiental que o governo do Estado nunca praticou.

“Se agente parar para ver com calma, nada foi feito de fato. Todos os problemas continuam, o desrespeito ao meio ambiente corre solto e o que eu vejo de fato é que os recursos para a preservação de áreas estão diminuindo e a dificuldade para recuperação de áreas aumentando. Na contramão, as grandes empresas continuam se ampliando de forma impactante pouco preocupadas em instalar tecnologias sustentáveis em suas produções”, afirma o ambientalista Bruno Fernandes, do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama).

O governo continua passando a responsabilidade à sociedade e nada para as empresas, diz ele. Prova disso são os projetos voltados aos produtores rurais, por exemplo, em que o governo paga aos agricultores pra preservar e os mesmos são cobrados para isso. Entretanto, a mesma cobrança não é feita para as grandes empresas que continuam degradando, descumprindo condicionantes, tendo suas multas canceladas em conselhos de meio ambiente do Estado e impedindo qualquer equilíbrio e preservação em suas ações.

Para o ambientalista Freddy Guimarães, da mais antiga ONG ambientalista do Estado, a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), continua no Estado a predominância do interesse econômico, disfarçado pela propaganda de desenvolvimento. Ele denuncia que parte de uma área do Parque da Fonte Grande foi descaracterizada, ao invés de recuperada. No local será construído um conjunto habitacional.

“O que ocorreu foi uma barbaridade, a resposta que nos deram é que as famílias que irão morar lá estão sendo retiradas de uma área que será recuperada, ou seja, destruindo uma área para recuperar outra. Não há progresso nisso”, desabafou.

Ao todo, o Estado desmatou no período de 2005-2008 573 hectares de mata mata atlântica. A destruição foi seis vezes maior do que a registrada no período de 200-2005, quando 86 hectares foram desmatados no Estado.

Neste contexto, a opinião dos ambientalistas é de que muito vem sendo conversado no Estado, mas pouco vem sendo feito de fato. Eles denunciam que as comissões de meio ambiente, tanto da Assembléia Legislativa quando das câmaras municipais e até do próprio Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), pouco agem no sentido de fiscalizar e defender o interesse público e que se preocupam mais em homenagear as grandes empresas em seus debates do que resolver os problemas ambientais gerados por elas.

Entre os problemas ignorados pelo poder público estão, por exemplo, a ocupação do litoral norte do Estado por grandes empreendimentos como o Portocel, da Aracruz Celulose, que chegou a fechar com suas cancelas sem autorização do órgão ambiental prejudicando fluxo do rio Riacho, a fauna e os pescadores sem ser repreendida; a construção do estaleiro Jurong, também na região da área pretendida para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Algas; a poluição por metais pesados da lagoa Mãe-Bá, em Anchieta, pela Samarco; a emissão de mais de 59 gases poluentes e cancerígenos por Vale, Arcelor, Samarco e Belgo Mineira; a ocupação das margens dos rios e topo de morros pelos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose; entre outros problemas.

Em 2006, o cálculo era de que 264 toneladas/dia de poluentes eram lançadas no ar, totalizando 96.360 toneladas/ano. Desde lá, as indústrias expandiram e praticamente triplicaram suas produções, mas até agora nenhum estudo foi feito pelo Estado para avaliar quanto de poluentes são despejados no ar pelas indústrias, qual o risco para a população e quais as medidas mitigatórias que deveriam ser adotadas. Dos 59 gases lançados no ar, pelo menos 28 são altamente nocivos, que provocam, inclusive, alguns tipos de câncer, alergias respiratórias, entre outras doenças.

Enquanto isso, segundo a Associação dos Alergistas do Estado, o dado é de que pelo menos 35% da população da Grande Vitória sofrem atualmente de problemas alérgicos.

Quando o assunto é mar, a omissão do governo do Estado não é menos preocupante. Há anos a criação de unidades marinhas estão barradas na Casa Civil, em Brasília, devido à pressão política do próprio Estado, para a não criação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz e a Área de Proteção Ambiental (APA) das Algas, no norte do Estado. Apesar do estudo demonstrar que as áreas não interfeririam nas atividades econômicas como navegação, exploração petrolífera, entre outros, não é interesse do Estado privar as áreas da exploração econômica, como é o caso da Jurong.
“Ainda existe uma visão de que o mar é fonte inesgotável tanto de recursos como de capacidade para agüentar a poluição. Mas não é, já ultrapassamos o limite de exploração!”, afirmou o oceanógrafo do Projeto Tamar Roberto Sforza.

Para ele, falta vontade política para agir em relação ao meio ambiente, tanto no Estado quanto no resto do País. Ele explica que não há como pensar em aumentar a produção da pesca, por exemplo, sem entender que é necessário recuperar este recurso antes.

“Seja pela exploração ou pelo descarte de efluente, é necessário recuperar este recurso. Caso contrário, será impossível aumentar produção, como defendem os governos. Como aumentar a pesca se esse recurso já está escasso? É necessário recuperar e perder essa mentalidade de que, se há medidas mitigatórias, o mar aguentará. Isso não é verdade”, ressaltou.

Segundo os ambientalistas, os recursos naturais do Estado estão sendo explorados de forma irresponsável com o aval poder público. Neste contexto, é necessário que a população fique atenta e cobre dos responsáveis a fiscalização e a punição para os degradadores do meio ambiente.

LEMBREM-SE DA CAMINHADA!!!

2009-06-05T14:11:00.002-03:00

Pessoal, lembrete: é neste domingo (07/06/2009) a 9ª Caminhada, ok? Vejam aqui:

http://fradinhosonline.blogspot.com/2009/05/9a-caminhada-ecologica-ao-parque-da.html

ONGs apontam 'desmonte da política ambiental'

2009-06-05T13:41:00.003-03:00

Fonte: ESTADÃO

AE - Agencia Estado - sexta-feira, 5 de junho de 2009, 08:48

SÃO PAULO - Grupo de 22 entidades ambientalistas e movimentos sociais lançou ontem uma nota pública ao que chamam de "desmonte da política ambiental". Segundo eles, desde novembro, medidas do Executivo e do Legislativo "vêm solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável". O estopim foi a aprovação no Senado da Medida Provisória 458, que regulariza as posses na Amazônia.

Segundo as entidades, ela "abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal". O superintendente de Conservação da ONG WWF-Brasil, Cláudio Maretti, afirma que a MP favorece "quem segue a lógica da derrubada", não a população tradicional amazônica. "Ela traz uma visão fundiária equivocada do Sul, de transformação da floresta em pastagem e cultura, não do aproveitamento dos recursos que estão ali."

Há 196 mil posses inscritas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas apenas 10% são legais. O Ministério do Desenvolvimento Agrário acredita que o número chegue a 300 mil. A nota também critica a tentativa de se suspender a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a ampliação ou a revitalização de rodovias. A questão tem provocado desavenças entre os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, e facilitaria a pavimentação da BR-319, que liga Porto Velho e Manaus.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vitória ou Derrota

2009-06-05T10:28:00.003-03:00

Fonte: JUS VIGILANTIBUS

por Marlusse Pestana Daher

SOBRE O AUTOR

Marlusse Pestana Daher

Promotora de Justiça, Ex-Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória – ES, Produtora e apresentadora do Programa “Cinco Minutos com Maria” na Rádio América de Vitória – ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, em Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais.

A cidade em que vivemos tem um nome deveras expressivo, Vitória! Mas pode ser que não esteja muito longe o dia, em que, ainda que com muito constrangimento, devamos mudar para Derrota.

Vivemos um dos momentos de maior explosão de tudo aqui. Fala-se que a construção civil vive a mais áurea de suas fases, para alegria do empresariado do gênero. Ela (a construção civil) responde a tudo que com ela se faz, diz um dos seus mais entusiastas propagandistas. Os minúsculos apartamentos são vendidos a preço de mansões, mas ninguém está prestando atenção. Paga-se o que o vendedor propõe. Não é que estejamos “cheios de dinheiro”, estamos hipnotizados.

A PETROBRÁS constrói sua sede, sem nenhum respeito a direitos fundamentais da pessoa, a princípios inarredáveis do denominado desenvolvimento sustentável. Quando de suas licenças falou em três mil funcionários, mas já dobrou, serão seis. Com carros, etc e tudo. Quando estiver pronta, o trânsito sufocado da Praia do Canto vai-se tornar mais que caos, porque caos já é. As audiências públicas anteriormente realizadas o foram só no nome. Derrubou árvores e arrasou com tudo que encontrou pela frente, para erguer o que pretende.

A CESAN cuja capacidade de fornecimento de água é limitado, atende a todos com tanto beneplácito, mas ela não sabe onde pode chegar. O precário sistema de tratamento de esgoto, inevitavelmente será reduzido, nem há como melhorá-lo em breve tempo. O que vem por ai, pede-lhe muito mais do que pode oferecer.

Continuam sendo licenciadas pelo IEMA hidrelétricas que dizem não roubar água dos rios em cuja margem se implantam, muito pelo contrário, restituem-na integralmente, é o que se diz, mas provocam impactos ambientais de cuja retribuição não cogita onde e como processará.

A multiplicação da pista na Fernando Ferrari destruiu significativa parcela do mangue na adjacência. Não obstante a Constituição Federal, lei Maior: Art 225: § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Na avenida Camburi, tudo foi outro caos, além de mais uma vez o mar ter sido mandado um pouco mais para lá. A devastação que faz em Conceição da Barra, a perspectiva de acabar com aquela cidade em menos de cinco anos, não tem servido de alerta.

O desrespeito em face do motorista extrapola todas as raias. Como é o caso daquele guarda municipal que no fim da tarde do dia 25 de outubro, estava na cabeceira da ponte Airton Sena (Praia do Canto), que ao invés de organizar o trânsito para evitar os motivos que o fazia multar, se divertia em multar e multar e multar. De forma desonesta e irresponsável, vez que anotava num pedaço de papel a placa e a hora e apesar de suas vítimas estarem paradas, não as notificava.

Até a presente data, não se tem o índice que mensura a poluição do ar em Vitória, pelo que, as grandes poluidoras podem continuar estufando o peito e dizer que sua poluição está dentro dos parâmetros legalmente permitidos. Há diferença entre o fato e o direito e há caso em que aquele necessariamente deve estar acima deste. Mas não é posto.

A Administração Municipal que faz de conta que administra acaba de decidir construir “casas popularíssimas” (entendeu porque né?) em remanescente de área verde – Fradinhos - no território da capital. Ela também – entre mais e mais - deu cartão verde para os empresários que pretendem nos privar da vista do Convento da Penha e assim acabar com uma parte da ternura da qual ainda dispomos, quando olhamos o outeiro e pensamos na Mãe que lá está, sempre receptiva aos nossos apelos. O entorno é tombado. Há lei que proíbe tal licença, mas a lei não tem servido para conter o desrespeito imensurável. Inclusive, onde toda decisão deve ser interpretativa da mesma lei.

Para que tudo isto, se a natureza está chegando ao limite do que pode suportar? Quem desfrutará de avenidas exuberantes, quem precisará de obras colossais, numa cidade que se prepara para ser impossível habitá-la?

E eis que me lembro daquela pessoa que poucos anos atrás, na Av. Rio Branco, fazia um protesto solitário contra a construção do Hospital da UNIMED, onde hoje ele está, por motivos iguais a estes. Estará por ai, gostaria de reencontrá-lo.

Por que tanta surdez? por que tanta cegueira? por que tanta insensatez?

No seu livro Um Sopro de Destruição, Pensamento político e crítica ambiental no Brasil escravista (1786-1888) o Prof. José Augusto Pádua, professor da UFRJ, apresenta o resultado de sua pesquisa no mencionado período. O clamor em favor da ecologia não data das grandes conferências das quais falamos, vem de lá.

Entre o que mais dramático se tem, é a percepção do homem que agora, não há de ser lembrado só como o Patriarca da Independência, mas Precursor de todos os ambientalistas, José Bonifácio de Andrada e Silva. Dirigindo-se à Assembléia Constituinte e Legislativa do império do Brasil sobre a escravatura, em 1823, assim se manifestou: A Natureza fez tudo a nosso favor, nós, porém pouco ou nada temos feito a favor da Natureza. Nossas terras estão ermas, e as poucas que temos roteado são mal cultivadas, porque o são por braços indolentes e forçados.Nossas numerosas minas, por falta de trabalhadores ativos e instruídos, estão desconhecidas ou mal aproveitadas. Nossas preciosas matas vão desaparecendo, vítimas do fogo e do machado, da ignorância e do egoísmo. Nossos montes e encostas vão-se escalvando diariamente, e com o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes que favorecem a vegetação e alimentam nossas fontes e rios, sem o que o nosso belo Brasil, em menos de dois séculos, ficará reduzido aos páramos e desertos da Líbia. Virá então esse dia (dia terrível e fatal), em que a ultrajada natureza se ache vingada de tantos erros e crimes cometidos.

Ou Joaquim Nabuco: A cada passo encontramos e sentimos os vestígios deste sistema que reduz um belo país tropical ao aspecto das regiões onde se esgotou a força criadora da terra... Onde quer que se a estude, a escravidão passou sobre o território e os povos que a acolheram como um sopro de destruição. (O abolicionismo – 1823).

A realidade é terrível, poucos se posicionam, a maioria prossegue indiferente.

Não estamos resignada, ao mesmo tempo, protestamos a esperança de que muito gostaríamos que haja muito mais gente abraçando conosco esta causa. Em 2008, havemos de nos posicionar com muito mais força do que o fizemos em qualquer tempo. Há de ter um jeito. Vamos procurar onde ele está.

Código Florestal: ES não tem mais condições de desmatar, diz Casagrande

2009-06-04T11:30:00.001-03:00

Fonte: SÉCULO DIÁRIO

Vitória (ES), edição de 2 de Junho de 2009

Flavia Bernardes

O senador e presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Senado Federal, Renato Casagrande (PSB), afirmou que não há mais condições de desmatar no Espírito Santo. A explanação foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, na Assembléia Legislativa do Estado, em Vitória.

Segundo o senador, a flexibilização das leis, conforme propõe a bancada ruralista em Brasília e que vem servindo de modelo aos deputados capixabas, irá abrir precedentes para mais desmatamentos no Estado.

Durante toda a audiência, o senador defendeu que é necessário impedir o uso intensivo do solo e pagar por serviços ambientais no Estado, ao invés de se buscar adaptar as leis para os grandes produtores rurais. O senador acrescentou ainda que é preciso investir em tecnologia e pesquisa, reduzir o consumo de supérfluos e incentivar a criação de vínculo entre a floresta e a água.

Entretanto, incentivou-se a criação de um grupo para que seja realizado um trabalho de pesquisa para detectar o que pode ser modificado na legislação atual, para que o Supremo decida se o Estado é ou não capaz de legislar nesta área.

A expectativa, segundo ambientalistas, é que sejam pesquisadas as conseqüências das alterações propostas pelo setor ruralista, que, ao apresentar suas primeiras idéias, já confirmou a intenção de diminuir áreas ambientais e dificultar a criação de Unidades de Conservação (UCs), incentivando a exploração máxima do meio ambiente.

A favor da criação de um novo código, os deputados alegam que o Código Florestal Nacional, de 1965, está desatualizado, com brechas e deixando dúvidas aos produtores. Defendem um novo código os deputados Atayde Armani (DEM), Luciano Pereira (PSB) e Freitas da Farmácia (PTB), entre outros.

Também defendeu a criação de um novo código a secretária Estadual de Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre. Durante a audiência, ela chegou a afirmar que é complicado lidar com legislação única para todo o País e que para o produtor capixaba é difícil pagar as multas recebidas.

A criação de códigos florestais estaduais ganhou força depois que as propostas dos ruralistas para alterar o Código Florestal Brasileiro enfrentaram grande resistência, inclusive a retirada das ONGs do debate, ao propor a diminuição de Áreas de Preservação para a expansão do agronegócio no País.

Na ocasião, os ambientalistas ressaltaram que adequar a legislação aos interesses do agronegócio não é o ideal. No Estado, por exemplo, estariam colocando em risco os 7% de mata atlântica que ainda restam. Ao todo,
573 hectares foram desmatados no período de 2005/2008 no Espírito Santo. O desmatamento foi seis vezes maior do que o registrado em 2000/2005.

Neste contexto, os ambientalistas reconhecem a necessidade de alterações, mas afirmam que não é preciso dar autonomia aos estados. Entre as alterações que admitem discutir estão as questões ligadas aos pequenos agricultores como a possibilidade de compensação do desmatamento em áreas fora da propriedade – desde que do mesmo bioma – e a utilização de espécies não nativas para a recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas e a defesa do pagamento de serviços ambientais para quem preservar o meio ambiente.

Estas e outras alterações já foram entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que também se manifesta contra as propostas dos ruralistas para as alterações no Código Florestal Brasileiro.

Já nesta quarta-feira (3), a bancada ruralista também deverá apresentar a proposta de um novo código ambiental que tem como principal defesa a autonomia dos estados. A medida gerou manifestações da ONG Greenpeace em programa da Radio Agência Nacional do Planalto.

Segundo dirigentes da ONG, os ruralistas querem desmontar o código atual para permitir ações contra o meio ambiente. Em suas propostas, os ruralistas defendem que cada estado tem suas características e, por isso, deveriam adotar medidas ambientais de acordo com seus interesses.

“É que o meio ambiente não se divide por unidade de federação, ele se divide por biomas. Quer dizer, como você trata o mesmo bioma amazônico no Pará diferente do Acre? Por que as proteções devem ser diferentes para a mesma mata atlântica que tem em Santa Catarina e em São Paulo? Então, não existe um amparo lógico e nem técnico nesta proposta. Ela só tem um fundamento, que é o de tentar fazer o desmonte do Código Florestal Brasileiro”, questionou o coordenador da campanha de combate ao desmatamento na Amazônia do Greenpeace, Marcio Astrini, à Rádio NP.

Este comentário PRECISA vir para a página principal do nosso site

2009-06-02T14:51:00.003-03:00

O Edson (veja abaixo no rodapé) deixou este comentário logo a seguir sobre esta matéria:

http://fradinhosonline.blogspot.com/2009/05/site-bairro-fradinhos-vitoriaes.html

Perfeito, como ja foi dito:

Se estiveres pensando em 1 ano adiante, semeia uma semente.

Se estiveres pensando em 10 anos adiante, planta uma árvore.

Se estiveres pensando em 100 anos adiante, educa as pessoas!

Edson Valpassos - conheça-o clicando aqui:

http://fradinhosonline.blogspot.com/2009/05/site-bairro-fradinhos-vitoriaes.html

Essa pergunta foi a vencedora em um congresso sobre vida sustentável

2009-06-02T09:40:00.000-03:00

"Todo mundo 'pensando' em deixar um planeta melhor para nossos filhos... Quando é que 'pensarão' em deixar filhos melhores para o nosso planeta?"

Uma criança que aprende o respeito e a honra dentro de casa e recebe o exemplo vindo de seus pais, torna-se um adulto comprometido em todos os aspectos, inclusive no respeito ao planeta aonde vive.

A luta pela preservação da ZPA (Zona de Proteção Ambiental)

2009-06-01T22:08:00.007-03:00

Encerra-se nesta semana o prazo para que a Prefeitura Municipal de Vitória - PMV entregue ao Ministério Público - MP as respostas sobre a Notificação Recomendatória de número 006 - 09 do datada do 07 de maio de 2009, que trata da questão do assentamento de casas em Fradinhos. Para ler a notificação na íntegra é preciso baixar para seu computador clicando aqui:

http://www.4shared.com/file/109129494/4b34e943/Notificacao_Recomendatoria_n_006-09_-_Fradinhos.html

Por coincidência, esta é a Semana do Meio Ambiente, que começa na segunda-feira (01/06/2009) em todo o País e vai até o dia 5, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Veja a programação da cidade para esta data comemmorativa clicando aqui:

http://fradinhosonline.blogspot.com/2009/05/dia-mundial-do-meio-ambiente-tera.html

A prefeitura já teve 15 dias úteis para responder ao MP e solicitou outros dez, prazo perto de se encerrar, portanto.

Esperamos que este momento em que todo o planeta se volta para a necessidade de ações pro-conservação da natureza inspire também a PMV a voltar a atrás na proposta de construir o assentamento em Fradinhos e se empenhe na busca por uma solução que não implique em passar por cima dos instrumentos legais que ela mesma criou para preservar o meio ambiente de nossa capital.

Ajuda para encontrar uma solução não falta nem faltará.

COMUNICADO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

2009-06-01T14:43:00.005-03:00

SOLICITO QUE SEJA COLOCADO ESTE INFORME NO JORNAL DO BAIRRO.

Ref. Reunião ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Inicio: 14:00 horas

Termino: 18:00 horas

Local : B. Ferreira

Aos moradores de Fradinhos

INFORMES

1-No último sábado, 30/5, estive na reunião do OP - 1ª Fase - Regional-III, representando nosso bairro.

2-A reunião foi para identificar demandas da Regional III, o OP/2010/2011, não será mais de Bairros e sim das micro regiões;

3-A PMV informou que existe sobras no OP/2008/2009 e que as Regionais tem que apresentar suas demandas e prioridades;

4-Do Bairro de Fradinhos só tinha 3 pessoas – Eu e as representantes do Conselho de Saúde- Sra. Rita e do Conselho CMEI Sra. Cláudia Mara.

5-Para o Bairro de Fradinhos priorizamos: MAIS UMA RESERVA AMBIENTAL, UM MODULO SOE e reafirmamos que o bairro não quer o Parque Municipal – esta condicionante esta amarrada a não instalação das casas populares no nosso Bairro, na ZPA-II;

Eduardo Prata

Delegado OP – Regional III

Tel.8812 8369

A N E X O S 1 e 2.

1-PROGRAMA DO OP

A) Fóruns Regionais (1ª Etapa)

B) Plenárias Microrregionais

C) Fórum Municipal dos Delegados

D) Conselho Municipal do OP

E) Fóruns Regionais (2ª Etapa)

2- Fóruns Regionais (1ª etapa)

Quando: Maio e Junho/2009

Quem participa: Delegados do OP dos anos anteriores, representantes e lideranças de organizações locais.

Objetivo: Compreender os problemas da região

Mata Atlântica ganha reserva no Espírito Santo

2009-06-01T12:10:00.003-03:00

Fonte: A GAZETA

06/05/2009 - 09h35 ( - Globo Rural)

Agricultores do Espírito Santo estão recebendo incentivo de uma empresa privada para recuperar a Mata Atlântica. O estado tem uma das menores áreas preservadas do país.

Em meio às pastagens e às plantações de café, a reserva chama a atenção. É uma das poucas áreas de Mata Atlântica que restaram no Espírito Santo. Lá, agricultura e pecuária tomaram o lugar da mata, que hoje ocupa apenas 5% do território capixaba.

Vejam o vídeo da reserva com belíssimas imagens clicando aqui: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/05/84278-mata+atlantica+ganha+reserva+no+espirito+santo.html.

A destruição da Mata Atlântica tem como consequência a degradação do solo e a escassez de água. Toda a vegetação é fundamental para proteger a terra e reter água da chuva.

"O grande fator da floresta, as pessoas pensam que é fazer chover, mas não é. A floresta faz com que a água entre no solo e se armazene. Com isso, ela aumenta a capacidade. Ela tem essa capacidade de aumentar a infiltração da água que cai da chuva. Imagine uma chuva em uma árvore de trinta metros, qual é a velocidade que ela chega embaixo? Ela é tão lenta que permite a sua infiltração e, mais do que isso, sem causar erosão. Em área que não tem floresta, a água chega, bate e leva tudo, aí não fica armazenada. Este é um grande problema aqui no Espírito Santo", explica Renato Jesus, engenheiro florestal.

Agora uma iniciativa da mineradora Vale está ajudando os produtores a recompor área de mata nativa em suas propriedades. Ela fornece as mudas e dá assistência técnica por um ano. "Ele vai gastar a energia dele de fazer. Não vai ter desembolso nenhum. O gasto dele vai ser a hora que ele vai gastar dele para roçar, coviar e plantar sua floresta ciliar", explica Renato.

A experiência da família Bizi serviu de experiência para todo o projeto de expansão ambiental. A fazenda de 300 hectares fica no município de Jaguaré, norte do Espírito Santo.

Oito anos atrás não tinha nenhuma árvore no local, era tudo pasto. Hoje são 20 hectares de mata que tem uma importância estratégica, principalmente na manutenção das represas, que garantem a água da fazenda.

É com esta água que é feita a irrigação do cafezal. Graças a mata, a barragem não se rompeu na última enxurrada. "Só a nossa resistiu. Porque a água da enxurrada chegou aqui com menos velocidade. Em outras (fazendas) a barragem não tinha proteção nenhuma nas encostas e a água chegou com muita intensidade e se romperam", conta Rony Bizi, agricultor.

Dona Derly conta que o marido dela, que já morreu, ficaria muito feliz em ver a área preservada. "A preocupação dele seria desmatar muito, as matas acabarem e quando ele tivesse os netos, os netos não terem o conhecimento de uma árvore. Então ele decidiu fazer o reflorestamento para os netos poderem conhecer as árvores de uma mata", revela Derly Bizi, dona de casa.

O programa já tem cerca de mil agricultores cadastrados.

Ministério Público e o reassentamento

2009-06-01T08:30:00.005-03:00

O prazo para a resposta da PMV ao MP acabaria na semana passada mas a prefeitura solicitou um adiamento de 10 (dez) dias ao Ministério Público para estudar mais o caso. A notificação tem muitos ítens a serem analisados, vejam por exemplo um deles:

"CONSIDERANDO que, segundo informações que chegaram a esta Promotoria de Justiça (por meio de relatos e fotos), no início do mês de março/2009 a Prefeitura teria realizado limpeza radical na área com a retirada total da vegetação existente, inclusive de várias espécies nativas de mata atlântica que foram plantadas pelos moradores no dia 20/01/2008, instalando contêineres e iniciando o cercamento da área, o que representa forte indicativo do início da execução do projeto que ainda está em fase final de análise e, consequentemente, de danos ao meio ambiente, que poderão ser agravar ainda mais com o avanço das intervenções para sua execução;

As resoluções finais da referida Notificação são as seguintes:

"(O MP) RESOLVE a fim de que no futuro não se alegue desconhecimento quanto à extensão dos efeitos e ilegalidade dos atos:

NOTIFICAR, EM CARÁTER RECOMENDATÓRIO E PREMONITÓRIO, com vistas à prevenção geral e especificamente com relação a eventuais responsabilidades no exercício de cargo público que possam advir em razão dos danos ambientais, urbanísticos e aos direitos da coletividade, decorrentes da omissão ou retardamento na prática de atos de ofício, o Prefeito Municipal de Vitória, Sr. JOÃO CARLOS COSER, para que:

1 – DETERMINE DE IMEDIATO AOS ÓRGÃOS E SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE ABSTENHAM DE REALIZAR QUAISQUER ATIVIDADES E OBRAS COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR CASAS POPULARES na região do bairro Fradinhos, mais especificamente na área adjacente aos limites da Poligonal 2 (AIA 1 e AVE ROMÃO), disposta aos fundos da Rua Áureo Poli Monjardim, interseccionando-se da cota 50 para a cota 95² pela via Ladeira Modelo de Sá Cavalcanti, ladeada pela Escola Municipal José Áureo Monjardim e pela Rua Professora Maria Aciolina Pereira, vez que se trata de ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL;

2 – QUE DETERMINE A IMEDIATA RETIRADA DA ÁREA ACIMA de quaisquer equipamentos, máquinas, cercamento etc., vez que podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente;

3 – QUE SE DIGNE A REVOGAR O DECRETO Nº 14.090 DE 11 DE NOVEMBRO de 2008 QUE “AJUSTOU” O ZONEAMENTO DA APA DO MACIÇO CENTRAL, vez que eivado de ilegalidade, sendo essa recomendação plenamente compatível com o art. 46 da Constituição Estadual (“A Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quando contiverem vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados, neste caso, os direitos adquiridos, além de observado, em qualquer circunstância, o devido processo legal”);

4 - SEJA INFORMADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 dias úteis, quais providências foram tomadas a respeito da presente notificação recomendatória."

Para baixar a Notificação Recomendatória 006 - 09 e lê-la na íntegra clique aqui:

http://www.4shared.com/file/109129494/4b34e943/Notificacao_Recomendatoria_n_006-09_-_Fradinhos.html

Dia Mundial do Meio Ambiente terá várias ações educativas em Vitória

2009-05-29T18:18:00.004-03:00

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Publicada em 29/05/2009, às 15h00

Samira Gasparini

Na terça-feira (02, será aberta a exposição "Manguezal: Múltiplos Olhares" que acontecerá na biblioteca do Iema, às 9 horas

A Prefeitura de Vitória, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), promove, a partir da próxima terça-feira (02), atividades sobre o meio ambiente. As ações, que seguem até o dia 25, incluem Circuito Tela Verde, palestras e Passeio Ciclístico, dentro das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente.

Para abrir a programação, a Prefeitura de Vitória firmou convênio inédito com o Ministério do Meio Ambiente e vai lançar, nesta terça-feira (02), o Circuito Tela Verde de vídeos. Ao mesmo tempo realizará ações de educação ambiental e de formação de multiplicadores para o uso de vídeos na área ambiental.

Ainda na terça-feira, a Semmam, em parceria com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), abre a exposição "Manguezal: Múltiplos Olhares" que acontecerá na biblioteca do Iema, às 9 horas.

Na ocasião o artista Fabiano Moraes fará contação de história para o público e durante a permanência da exposição no local, a equipe do Iema fará a recepção de escolas desenvolvendo diversas atividades lúdico-educativas.

Apresentação teatral

Já, na sexta-feira (05), vai ocorrer a apresentação do "Projeto de Ações Educacionais", do Projeto Ecos do Bem, em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica (Seges), das 7 horas às 19 horas. As atrações serão apresentação teatral, musicais e barracas. O evento será realizado no Parque Municipal Horto de Maruípe.

A comemoração segue, às 14 horas, com a palestra: "Água: Problema Atual e Futuro", ministrada pela subsecretária de Gestão Ambiental da Semmam, Cidinéia Maria Fontana, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"A cada 24 minutos, no Brasil, uma criança morre por causa de doenças diarréicas provocadas pela ingestão de água contaminada. Embora seja considerado um recurso renovável, a água é um bem finito. Seu uso indiscriminado tem causado, em algumas regiões, severas alterações em sua quantidade e qualidade", disse.

Cidinéia acrescenta que algumas atividades degradantes, como desmatamentos, despejos em efluentes, manejos agropecuários indevidos e despejo de lixo nos corpos d'água, vem contribuído para a escassez hídrica e a piora da qualidade da água.

Foto Divulgação

O Circuito Tela Verde abrirá a programação de atividades em comomeração ao Dia Mundial do Meio Ambiente

Passeio ciclístico

No domingo (07), haverá um Passeio Ciclístico, em parceria com a Vale e o Armazém das Bicicletas. A saída vai ocorrer às 8 horas no Parque Pedra da Cebola, Parque Moscoso e no Parque da Vale. O encontro dos ciclistas será na Praça da Ciência e conta com o apoio da Federação Espíritossantense de Ciclismo.

Para fechar o mês de atividades, no dia 25 de junho será realizado o encerramento do Circuito Tela Verde no Cine Metrópolis, às 19 horas, com a Mesa Redonda "Uso do Vídeo na Educação Ambiental".

A mesa contará com a presença de representantes da Prefeitura, do professor doutor Hiran Pinel, da presidente do Conselho Municipal de Cultura, mestre Saskia Sá e do biólogo e cineasta, Clóvis Mendes.

"A Prefeitura de Vitória trabalha, sobretudo, pela proteção e recuperação do Meio Ambiente, mas queremos que junho seja lembrado como um mês onde as pessoas possam conhecer nossos projetos, mostrar suas ideias, e principalmente, suas atitudes na proteção e recuperação do Meio Ambiente", explica o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Roberto Valentim.

Comentário: leiam outros artigos clicando nos links abaixo e tirem suas próprias conclusões:

http://fradinhosonline.blogspot.com/2009/05/reassentamento-em-fradinhos-e-o.html

http://fradinhosonline.blogspot.com/2009/05/fradinhos-mp-pede-que-prefeitura-pare.html

PROGRAMAÇÃO:

02/junho

Oficina para multiplicadores: “O Uso do Vídeo na Educação Ambiental”

Local e parceiros: Centro de Referencia da Juventude (Av. Vitória)

Oficina 1: 8 às 11 horas - Oficineiro: CRJ + Jefferson Albuquerque
Oficina 2: 14 às 17 horas - Oficineiros: CRJ + Saskia Sá

De 03 a 25/junho

Calendário básico do Circuito Tela Verde

Centros de Educação Ambiental: Parque Pedra da Cebola (visitantes e escolas), Parque Barreiros (comunidades, escolas e grupos de terceira idade), Parque Gruta da Onça (comunidades e escolas), outros a confirmar
No Cine KBça / CRJ, todas as quartas-feiras à noite (jovens)
Em associações comunitárias parceiras dos nossos trabalhos, Ecos do Bem, Grupo ReciclaFolia
Em escolas, grupos comunitários, instituições que tiverem representantes na oficina para multiplicadores

25/junho

Mesa redonda: “O Uso do Vídeo na Educação Ambiental”

Local: Cine Metrópolis - UFES

Horário: 19 às 21 horas

Abertura: técnico do MMA (nome à confirmar)

Mediação: Antônio Claudino de Jesus

Debatedores: Hiran Pinel, Saskia Sá

Convidados: Cloves Mendes

Oficineiros CRJ

Em nome da equipe organizadora,

Rosa Rasuck, analista cultural

SEMMAM/GEA/CEA-Parque de Barreiros

3345-1332 / 3382-6585 / 8821-3684