Reassentamento da PMV nas áreas verdes de Fradinhos
Fonte: Site Fradinhos – Vitória/ES – www.fradinhos.org
Fonte: Site Fradinhos – Vitória/ES – www.fradinhos.org
Há aproximadamente três anos, os moradores de Fradinhos descobriram por acaso que a Prefeitura de Vitória/ES – PMV tinha em mente a construção de um condomínio habitacional em suas áreas verdes.
A área escolhida é particular e até novembro de 2008 o proprietário não podia apresentar projeto algum para a mesma, nem mesmo a construção da sua casa própria. Alguns moradores da mesma região foram impedidos de executar projetos próprios, outros foram multados devido a intervenções irregulares.
Fradinhos é um dos bairros com mais áreas verdes da cidade de Vitória e é um bairro “sem saída”, visto que cercado por morros protegidos por leis ambientais, tanto municipais quanto estaduais e federais. A área onde a PMV deseja executar o projeto com mais de cem habitações está em um destes morros.
A comunidade começou, então, a se movimentar para obter mais informações sobre o projeto. Algumas das informações estavam no site da PMV, outras na mídia, inclusive em sites internacionais.
No site da PMV ficamos sabendo, por exemplo, que as comunidades de onde sairiam os novos moradores tiveram, desde 2006, mais de 70 reuniões com a PMV para deliberar sobre o projeto. Fradinhos sequer foi informado da existência do mesmo. Confiram aqui: http://www.vitoria.es.gov.br/diario/2007/0619/intervencao_morro02..asp .
Em novembro de 2008, a PMV edita o Decreto 14.090 que faz o que ela chama de “ajuste de Zoneamento” da área citada em uma tentativa de tornar possível a execução do projeto. O Decreto está aqui: http://sistemas.vitoria.es.gov.br/webleis/Leis/D14090.PDF.
A partir destas e outras constatações a comunidade procurou a mídia e, em um destes momentos, foi possível uma matéria com os dois lados manifestando suas opiniões sobre o assunto.
Para nossa surpresa algumas das informações da PMV publicadas após entrevista com a Coordenadora do Projeto Terra Mais Igual, Margareth Batista Saraiva Coelho, foi que a escolha do local se devia a dois motivos: a degradação da área e a necessidade de fazer o assentamento. A PMV não percebe que necessidade de se fazer uma obra não é justificativa para fazê-la em qualquer lugar que seja. Nem que as leis de proteção ambiental não são apenas para os seres vivos que existem sobre a terra e/ou dela necessitam. As leis ambientais protegem a área, independente de como ela esteja. Pior ainda se a Administração Pública não protege áreas que por ela deveriam ser cuidadas e mantidas conforme determinam as leis. Confiram esta matéria jornalística aqui:
Atento à polêmica o Ministério Público do Espírito Santo, através da Curadoria do Meio Ambiente e Urbanismo (12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA), decide manifestar-se no dia 7 de maio de 2009. A ação foi feita através de uma Notificação Recomendatória de número 0006-09 (Ref.: Inq. Civil nº 003/2009).
Nela o Ministério Público solicita à PMV que se abstenha de realizar quaisquer atividades e obras relativas à construção de casas em Fradinhos, bem como a retirada de máquinas e equipamentos do local, solicitando ainda que seja revogado o Decreto 14.090 de 11 de novembro de 2008, eivado de ilegalidades, e que comunique ao mesmo, no prazo de 15 dias úteis, as providências realizadas.
Fradinhos é conhecido como o Pulmão de Vitória. Muitos moradores escolheram o bairro devido às suas características ambientais. Nada mais adequado, portanto, que executemos ações e tomemos posicionamentos contrários a qualquer proposta que venha a causar danos ao Meio Ambiente, principalmente em áreas de proteção ambiental protegidas por leis.
Estávamos certos desde o início da coerência de nossa posição. O Ministério Público atesta nossas convicções.
Além de tudo isto, existem, por exemplo, outras opções locacionais para o reassentamento dentro de um dos bairros afetados pelas desapropriações. Existe ainda um programa da própria PMV chamado Bônus Moradia que, em um resumo bastante simplório, seria outra moradia a ser escolhida pelo morador em troca da desapropriação.
A escolha da PMV, construir em topo de morro, é uma solução de moradia apenas. Se as pessoas que viessem a receber estas casas (que seriam financiadas aos moradores, inclusive) não tiverem meios próprios de locomoção e não utilizarem o transporte coletivo estariam sujeitas a subir e descer 3 (três) lances de ladeira até as casas ou uma outra ladeira incrivelmente tortuosa, longa, íngreme, com espaço para apenas dois veículos em mão dupla, sem via para pedestres, sem via para meios de transporte com 2 (duas) rodas, além de pouco iluminada e completamente desabitada.
A posição de Fradinhos é clara e de acordo com as leis: áreas de preservação ambiental devem ser conservadas e disponíveis apenas para o meio ambiente. Nelas nenhum ser humano pode interferir com suas construções, quaisquer que sejam.
Não entendemos a disposição da PMV em executar tal projeto, da forma e local escolhidos. Primeiro, a forma, desprezando as alternativas locacionais apresentadas pela Associação de Amigos do Parque Estadual da Fonte Grande, que embora mais de acordo com os princípios do Projeto Terra Mais Igual quanto à transferência de moradores, foram desconsideradas pela referida equipe por razões que não se sustentam. Segundo, o local, que antes da edição do Decreto Municipal tinha pouco valor, sendo uma área de difícil comercialização, após o Decreto, surpreendentemente, recebe uma hipervalorização.
As irregularidades são cada vez maiores e fica difícil para a PMV reverter esse quadro.
Do outro lado está o MP, atento a tudo, a quem incumbe a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Equipe do site Bairro Fradinhos - Vitória/ES
