Continua o impasse em relação à construção de 90 residências populares no terreno entre Romão e Fradinhos, em Vitória. O Ministério Público Estadual havia se posicionado contrário às obras por considerar o terreno área de preservação ambiental permanente. A Prefeitura de Vitória salienta que tudo está sendo feito dentro da legalidade e enviou uma resposta ao MPES. O procurador Gustavo Senna disse que está analisando o parecer da prefeitura e que se posicionará no início do semana que vem sobre o assunto.
Enquanto isso, o projeto de construção das casas - que integra o Programa Terra Mais Igual, contemplado nos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal - está em análise na Caixa Econômica Federal. Após aprovação, será aberto o projeto de licitação das obras.
A coordenadora do programa Terra Mais Igual da Prefeitura de Vitória, Margareth Saraiva, disse que as obras ainda não foram iniciadas, mas que todos os procedimentos estão sendo tomados normalmente. "As obras ainda não iniciaram. Estamos nesse momento com o projeto sendo analisado pela Caixa Econômica e estamos dando o tratamento necessário para que venhamos a realizar as obras porque elas são extremamente necessárias para que a gente possa abrigar famílias que estão hoje em situações de risco*."
O delegado do Orçamento Participativo da região 3 de Vitória, que engloba Fradinhos, Eduardo Prata, disse que os moradores do bairro não são contra a construção das casas, mas sim ao local em que a prefeitura pretende construí-las. Prata lembrou que Fradinhos é o "pulmão de Vitória".
"Nós achamos o projeto excelente de melhorar a qualidade de vida dos morros, mas precisa ter bom senso. Não pode é pegar uma área destinada ao meio ambiente e transformar em uma área residencial. O bairro Romão tem locais compatíveis para o aumento das áreas. Fradinhos, junto com a Fonte Grande é a fonte de oxigênio da nossa capital.", disse Prata.
As 90 famílias contempladas pelo Programa Terra Mais Igual sairão da Poligonal 2 de Vitória, que engloba os bairros Romão, Cruzamento e Forte São João. A conselheira da Poligonal, Rose Lopes, disse que a construção das moradias vai retirar famílias de zonas de risco*. "Queremos fazer inclusão social. Pegar pessoas de alto risco que não têm condições de ter casa própria e essas pessoas estão necessitando de moradia*. Esse trabalho que temos está desde 2006 quando inciaram os trabalhos do Projeto Terra Mais Igual."
A Prefeitura de Vitória, junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e ao Conselho do Plano Diretor Urbano, alterou o status do local onde pretende construir as residências de zona de preservação ambiental para zona de inclusão social para que pudesse realizar as obras amparada pela lei.
Já foi instalado, inclusive, um canteiro de obras no local reservado para o conjunto residencial, na divisa entre Romão e Fradinhos.
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*a administração pública informa, como se pode perceber acima (trechos na cor vermelha) que a razão para a construção das casas é "...retirar famílias de zonas de risco..." mas o Ministério Público** argumenta com documentos obtidos no site do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID o seguinte:
"CONSIDERANDO a informação obtida na página do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento -, em contrato de empréstimo firmado pelo Município de Vitória junto à referida instituição financeira, onde se vê a descrição da obra pretendida para a Poligonal 2, tal seja: “obras de Infra-estrutura (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, melhorias de escadarias/becos, sistema viário, contenções de encosta, iluminação), construção de praças e áreas de lazer e construção de Unidades Habitacionais para Reassentamento das famílias a serem removidas de Área de Interesse Ambiental e Intervenção Urbanística na Poligonal 2;
CONSIDERANDO que tal fato indica possível irregularidade do referido contrato, visto que ele foi firmado em 14 de agosto de 2008, ou seja, antes da assinatura Decreto nº 14.090 (de 11 de novembro de 2008) que “ajustou” o zoneamento da APA do Maciço Central.
CONSIDERANDO que ainda que todas as 112 famílias estivessem morando em área de interesse ambiental (o que não é o caso), a PMV: a) fechou um contrato para um projeto irregular, visto que a área não poderia ser utilizada para a execução desta obra na data do fechamento do contrato; b) a despeito do ajustamento do zoneamento da APA, a referida área ainda continua sendo de preservação permanente; c) no fechamento do contrato a PMV alegou a retirada de pessoas de área de interesse ambiental, mas não informou que as estaria levando para outra de preservação permanente, encravada em remanescentes de mata atlântica; d) depois de fechado o contrato, criou um Decreto para poder executar a obra;"
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