Pacto pela Mata Atlântica

Fonte: ARACRUZ CELULOSE

Aracruz Celulose, CST/Arcelor, Associação de Entidades Não-governamentais Ambientalistas do Estado do Espírito Santo (Asambiental), Cesan, Instituto Terra, Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul e Samarco assinarão, dia 18/05, na sede do Ministério Público Estadual, um pacto pela Mata Atlântica. 

O documento contém uma série de iniciativas públicas e privadas cujo objetivo principal é a identificação e o reconhecimento de medidas importantes para a recuperação de áreas degradadas e a revitalização dos remanescentes da Mata Atlântica no Estado do Espírito Santo. 

O pacto tem como princípios a continuidade, a integração social, o acompanhamento dos remanescentes, a localização estratégica regional, o atendimento aos diversos ecossistemas do bioma Mata Atlântica, o estímulo à consolidação das reservas legais e o estímulo à proteção das áreas de preservação permanente.

Conselho Comunitário acompanha intervenções urbanísticas

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Comentário: alguns trechos grifados do artigo abaixo vão mostrar para nossos internautas que a PMV fez MAIS DE 70 REUNIÕES com os moradores dos bairros vizinhos DESDE 2006. Portanto, desde esta época, o projeto estava sendo gerado pela PMV junto com os ALGUNS moradores escolhidos devido ao local onde moram. Sabem quantas fizeram com Fradinhos para falar do reassentamento? NENHUMA!!! Descobrimos por acaso, inclusive, que a prefeitura queria a obra que destruiria áreas de preservação ambiental em nosso bairro. No último destaque o autor do artigo chama isto de DEMOCRACIA. Eu pensei que DEMOCRACIA fosse a participação de todos e não de alguns grupos escolhidos apenas...

Jornalista tem mania de enquadrar as coisas. Quando recebi a pauta sobre o lançamento do Plano de Desenvolvimento Local na Poligonal 2 do Projeto Terra, de imediato defini a matéria: colheria dados sobre o evento com os técnicos e depois “rechearia” a matéria com depoimentos de lideranças comunitárias. Para isso, solicitei à equipe local do Projeto que me arrumasse dois a três membros do Conselho Comunitário da Comunidade para uma entrevista rápida no morro, onde poderíamos fazer algumas fotos no ambiente da intervenção. Marcaram, então, um encontro com os conselheiros no Centro de Referência da Juventude.

Paula Barreto

Inácia mora no Romão há 55 anos

Qual a minha surpresa ao chegar ao local da reunião: no lugar de dois conselheiros, haviam 18, sentados em roda, falantes, ansiosos pela chegada da reportagem. Logo vi que não seria uma pauta comum. Que bom! Os conselheiros foram eleitos entre os moradores do Romão, Forte São João e Cruzamento/comunidade do Alto de Jucutuquara para fiscalizar as obras e também informar a comunidade sobre todas as intervenções do Projeto Terra. É lá que serão investidos R$ 38,9 milhões em obras, serviços e ações socioambientais.

Alguns dos conselheiros moram na região há décadas e sua própria história se mescla com a dos bairros. É o caso de Inácia Lourdes Soneguetti, 68 anos, moradora do Romão há 55 anos. “Quando fui para lá, era uma chácara que pertencia ao coronel Romão, da família Aguiar. Não havia nem água, nem luz. Buscava água em uma nascente”, conta. Ela lembra da invasão ocorrida durante o governo de Francisco Lacerda de Aguiar, na segunda metade da década de 50. “Os moradores vieram, sem estrutura nenhuma”, diz. Duas décadas depois, a região recebeu uma grande quantidade de pessoas, muitas atraídas pelos empreendimentos econômicos que o Estado recebia.

Pergunto aos conselheiros quais são os maiores sonhos dos moradores. As obras, respondem, sem hesitar. “A expectiva é muito grande. Esse é o nosso maior sonho. O outro é o reassentamento. A situação das famílias em área de risco também é preocupante”, afirma a conselheira Rose Lopes, que participa também da Associação de Moradores do Forte São João. O plano de intervenções do Projeto Terra contempla a remoção de 198 famílias de áreas de risco e interesse ambiental para três áreas de reassentamento, onde serão construídas casas geminadas e unidades habitacionais. Quanto à infra-estrutura, estão previstas obras de esgotamento sanitário, sistema viário, drenagem pluvial e abastecimento de água.

Segundo o presidente do Centro Comunitário do Forte, Carlos de Souza Coco, outro sonho coletivo é o reflorestamento do Romão, formando um cinturão verde do Cruzamento ao Forte São João, chegando à Gruta da Onça. “E a geração de renda”, emenda. “Na elaboração do Plano de Trabalho e Geração de Renda, fizemos oficinas nas quais os moradores relacionaram as suas potencialidades. Depois a empresa de consultoria orientou-os quanto às ações que têm condição de serem desenvolvidas”, relata a supervisora interna da Poligonal 2, Edna das Neves e Silva, adiantando que o plano prevê capacitação em culinária e artesanato, além de incentivo ao associativismo. As ações de geração de emprego e renda serão desenvolvidas paralelamente à realização das intervenções urbanas, cuja licitação deve ocorrer no segundo semestre.

Se esses são os sonhos, então quais os maiores medos? “O medo de não acontecer (a intervenção)”, respondem, em coro. Para o presidente da Associação de Moradores do Cruzamento e Jucutuquara, Geziel Nascimento, o primeiro medo já foi vencido. A Poligonal 2 recebeu algumas obras de infra-estrutura na administração passada, mas essas foram suspensas em 2004.

Mas a comunidade vem se mobilizando, desde setembro do ano passado (ou seja, 2006), nas discussões sobre as novas intervenções. Foram mais de 70 reuniões, algumas com até 100 pessoas. É da boca de Alvina Duarte Santos de Oliveira que vem o motivo da participação dos moradores no Projeto Terra: “Na reunião, podemos discutir algo importante do bairro”, diz, com um jeito simples, D. Alvina, que mora no Romão há 30 anos.

Paula Barreto

Presiolino Raimundo é presidente do Romão

“Apesar de ainda ter o pé atrás, a comunidade está mais confiante”, afirma Geziel. “Se o Projeto Terra não tivesse credibilidade nem respeito junto aos moradores, não estaríamos aqui”, reforça o conselheiro Presiolino Raimundo Ramos, presidente do Movimento Comunitário do Romão. Segundo a socióloga Edna das Neves e Silva, do Projeto Terra, todo o processo de intervenção nas poligonais é permeado por um pacto feito entre moradores e poder público. “As intervenções implicam novos valores e hábitos na comunidade”, diz Edna. Na expectativa do início das obras, o conselheiro Francisco da Costa, do Romão, lembra que o pacto é muito importante na fase de urbanização. “Haverá muita intervenção no bairro. Durante as obras, a Prefeitura precisa respeitar a organização, os conselheiros”, defende Presiolino.

O papo estava muito bom, mas era preciso subir o moro. Onde vamos? Quem vai conosco? A essa hora, a fotógrafa Paula Barreto já tinha feito o registro fotográfico da reunião e aguardava a nossa decisão, num canto da sala. Proposta daqui, proposta de lá – tudo é muito democrático –, ensina Edna, e lá vamos nós para o morro. (Angèle Murad)

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Cesan adere ao Pacto pela Revitalização dos Remanescentes de Mata Atlântica

Fonte: CESAN

Postado no(a)quinta-feira, 24 de maio de 2007

O presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Paulo Ruy Valim Carnelli, assinou, nesta quarta-feira (23), o Pacto pela Revitalização dos Remanescentes de Mata Atlântica, na presença do presidente do Conselho Diretor da Associação de Entidades Não-Governamentais Ambientalistas do Estado do Espírito Santo (Asambiental), Cezar Musso, e do Diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Cesan, Luiz Ferraz Moulin. A Companhia compromete-se a defender a causa, promovendo e financiando ações que visem à preservação dessa vegetação. O Pacto conta com a participação do Ministério Público Estadual do Espírito Santo, da Asambiental, do Instituto Terra, além das empresas Aracruz Celulose, Samarco Mineração e Arcelor Brasil.

O presidente da Cesan, Paulo Ruy Valim Carnelli, fez questão de frisar a preocupação da empresa com o meio ambiente. “Abraçamos a causa e faremos tudo que estiver ao nosso alcance em prol da preservação do meio ambiente e de um mundo melhor para as gerações futuras”, ressaltou.

Ele ainda lembrou que, antes mesmo da adesão ao Pacto, a Cesan já possui um convênio firmado com a Asambiental para apoio do projeto de produção de mudas de espécies de Mata Atlântica, no valor de R$ 39 mil, de janeiro a dezembro deste ano.

O viveiro, que fica na Praia da Costa, na base do Morro do Moreno, produz em média 10 mil mudas por mês, que serão plantadas em áreas de preservação permanente (margem de rios e encostas) e reservas locais para recompor a vegetação, fortemente devastada pelo homem.

O Pacto tem como princípios a continuidade, a integração social, o acompanhamento dos remanescentes, a localização estratégica regional, o atendimento aos diversos ecossistemas do bioma Mata Atântica, o estímulo à consolidação das Reservas Legais e à proteção das Áreas de Preservação Permanente.

Devastação

Segundo dados da Asambiental, a cobertura florestal original de Mata Atlântica original do Estado era de mais de 90%, na época da colonização. Depois da ocupação do homem branco, do início das atividades agropecuárias e o desenvolvimento industrial, a cobertura foi reduzida para menos de 10% atualmente.

Há 10 anos, esse percentual se mantém estável e o desmatamento controlado, especialmente após o surgimento de legislação que proíbe o uso de queimadas e com a migração de madeireiras e serrarias para outros estados. Além disso, as florestas se recuperaram naturalmente.

Informações Adicionais

Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Leila Oliveira
Tels: 3132 8292 / 9962 3973
E-mail: comunica@cesan.com.br

Ministério Público do Espírito Santo firma parceria com ONG para preservação do meio ambiente

fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12/08

As entidades assinaram um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de integrar as ações previstas nos projetos Revitalização das Nascentes nas Bacias Hidrográficas do Espírito Santo, capitaneado pelo MPES, e a Implantação dos Núcleos de Difusão da Mata Atlântica, coordenado pela Asambiental - Associação de Entidades Não-Governamentais Ambientalistas do Estado do Espírito Santo.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do MPES, Fernando Zardini Antonio, a revitalização de nascentes, a minimização dos problemas de escassez de água e o parcelamento do solo urbano são algumas das questões priorizadas nos trabalhos desenvolvidos na área ambiental.

Para dar efetividade aos projetos, o MPES e Asambiental apresentarão os relatórios das atividades a cada mês. Neles estarão descritos o período de execução, os locais e os trabalhos da equipe de profissionais a ser formada.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Telefones: 3224-5102/3224-4495

O Decreto de destruição da Mata Atlântica

Após o MINISTÉRIO PÚBLICO intervir no projeto impedindo a liberação dos recursos para o projeto de destruição dos remanescentes da Mata Atalântica em Fradinhos, a PMV deu início a outra estratégia, que foi a criação do Decreto 14.090 (clique aqui para baixá-lo na íntegra) que faz o que a PMV chama de ajuste de zoneamento. Entretanto, olhe abaixo o que o CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE diz sobre as ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA). Da mesma forma, clique aqui para baixá-lo na íntegra. 

Em resumo, a PMV iria construir em uma ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA) PERMANENTE, mudou-a com um Decreto para ZONA URBANA depois que o MP interviu.

Lembrando que a área onde se pretende construir era, antes do Decreto casuístico citado, uma ZPA.

 

Trechos do CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE:

Capítulo II

DO ZONEAMENTO AMBIENTAL

II - Zonas de Proteção Ambiental - ZPA: áreas protegidas por instrumentos legais diversos devido à existência de remanescentes de mata atlântica e ambientes associados e de suscetibilidade do meio a riscos relevantes;

Capítulo III

DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

Seção I

DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

Art. 29 - São áreas de preservação permanente:

 

I - os manguezais, a baía de Vitória, a vegetação de restinga e os remanescentes da mata atlântica, inclusive os capoeirões;