Governo vai propor mudança em lei para evitar ocupação em área de risco

Fonte: Globo/G1
link: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/chuvas-no-rj/noticia/2011/01/governo-vai-alterar-legislacao-para-evitar-ocupacao-em-area-de-risco.html?utm_source=g1&utm_medium=email&utm_campaign=sharethis

Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

Vice-presidente discutiu o tema com o ministro da Justiça nesta quarta. Temer diz que proposta será apresentada no começo do ano legislativo.



O vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutem medidas para evitar catástrofes como a da região serrana fluminense, castigada pelas chuvas.(Foto: José Cruz/ABr)



O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quarta-feira (19) que o governo vai tentar modificar a legislação para dificultar as ocupações em área de risco.

Temer se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e discutiu as medidas relativas à ocupação e uso do solo no país. 

De acordo com o vice-presidente, as alterações na lei poderão ser feitas por meio de medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição. 

Uma das propostas seria o que Temer chamou de “sanção premial”, ou seja, o município que cumprir as exigências receberá um repasse maior de recursos do governo federal.

"Vamos apresentar na abertura do ano legislativo uma proposta de alteração da lei. Vamos encontrar meios de evitar radicalmente ocupações irregulares", disse Temer.

Temer e Cardozo afirmaram que discutiram formas de aumentar a punição para prefeituras que permitirem ocupações ilegais. Um possibilidade seria reduzir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios para os municípios não fiscalizarem com rigor a construção em locais de risco. No entanto, o vice-presidente destacou que é preciso ter cautela para não punir a ponto de prejudicar a população local.
"Ao apenar o município ou o prefeito não se pode penalizar o povo municipal. Você pode ter uma sanção negativa em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, retirando repasses", disse.

Outra proposta mencionada por Temer e Cardozo é exigir de todos os municípios a elaboração de um plano diretor, que tem a finalidade de orientar o poder público e a iniciativa privada nas construções em áreas urbanas e rurais. Atualmente apenas os municípios com mais de 20 mil habitantes necessitam produzir plano diretor.

"A Constituição estabelece que plano diretor só [é necessário] para municípios acima de 20 mil habitantes. Muitas vezes, se você autoriza que até 20 mil habitantes não haja plano diretor, pode haver uma desordenação. Aí, quando tiver 21 mil terá que ter plano diretor, mas aí a questão já estará desordenada. Muito possivelmente vamos propor alteração desse dispositivo constitucional", afirmou Temer.

Presidente do IBAMA pede demissão devido a pressão para autorizar Hidrelétrica de Belo Monte

Fonte: http://meioambienteedesenvolvimento.blogspot.com/2011/01/demissao-do-presidente-do-ibama.html

REPRODUÇÃO INTEGRAL DO E-MAIL ENVIADO POR AVAAZ ORG.

Caros amigos,
O Presidente do IBAMA se demitiu ontem devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas.

A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença – ou, se nós nos manifestarmos urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar. Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte – ela será entregue em Brasília, quando conseguirmos 150.000 assinaturas:

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl

Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte.

A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais – ao menos não sem comprarem uma briga.

A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro.

Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar.

A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro.O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte, assine agora:

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl

Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nos, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho.

Com esperança Ben, Graziela, Alice, Ricken, Rewan e toda a equipe da Avaaz

Fontes:

Belo Monte derruba presidente do Ibama:

http://colunas.epoca.globo.com/politico/2011/01/12/belo-monte-derruba-presidente-do-ibama/

Belo Monte será hidrelétrica menos produtiva e mais cara, dizem técnicos: http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/belo-monte-sera-hidreletrica-menos-produtiva-e-mais-cara-dizem-tecnicos.html

Vídeo sobre impacto de Belo Monte: http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E

Uma discussão para nos iluminar: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101224/not_imp657702,0.php

Questão de tempo: http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/01/13/questao-de-tempo-356318.asp

Dilma: desenvolvimento com preservação do meio ambiente é "missão sagrada":http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110101161250&assunto=27&onde=Politica

Em nota, 56 entidades chamam concessão de Belo Monte de 'sentença de morte do Xingu': http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/08/26/em-nota-56-entidades-chamam-concessao-de-belo-monte-de-sentenca-de-morte-do-xingu-917481377.asp

Marina Silva considera 'graves' as pressões sobre o Ibama: http://www.estadao.com.br/noticias/economia,marina-silva-considera-graves-as-pressoes-sobre-o-ibama,475782,0.htm

Segurança energética, alternativas e visão do WWF-Brasil: http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/posicao_barragens_wwf_brasil.pdf