Fradinhos: Ministério Público aciona Justiça contra moradia popular
O Ministério Público Estadual (MPES) propôs uma Ação Civil Pública contra o município de Vitória, por considerar que esteja havendo irregularidades no programa "Terra Mais Igual", especialmente num projeto que está em andamento no bairro Fradinhos. O MPES alega prejuízo ambiental nas execução das obras na região.O projeto da Prefeitura de Vitória no bairro prevê a construção de casas populares, mas o MPES alega que a área escolhida é inadequada por ser de proteção ambiental e porque os promotores consideram que existem alternativas que podem ser usadas sem prejudicar o meio ambiente.As obras trariam danos irreversíveis ao meio ambiente e ao desenvolvimento do bairro, segundo a 12ª promotoria Cível de Vitória, porque a área está em uma Zona de Recuperação Ambiental e dentro da Área de Proteção Ambiental.O Ministério Público quer que seja reparado o local já degradado; que o município seja proibido de desenvolver o projeto na área, já que trata-se de topo de morro; e que seja considerado inconstitucional o decreto municipal que alterou o Plano Diretor Urbano (PDU), para permitir a construção em área de proteção ambiental.O MPES ressalta que não é contra o direito à habitação, e incluiu entre os pedidos, que a Justiça determine que a PMV execute o Programa Morar no Centro. Na ação proposta, os promotores elencam 29 itens para que a Justiça intervenha no assunto de modo urgente. Entre eles estão o risco de deslizamento de pedras na região de Fradinhos e rejeição da comunidade com a construção proposta.A promotoria já havia recomendado à PMV que parasse as obras. O projeto da prefeitura é construir 113 casas populares no bairro, em uma área de 35 mil m2 entre Fradinhos e Romão, dentro do Plano de Desenvolvimento Local Integrado (Programa Terra Mais Igual). Sobre a Ação Civil, a PMV informou que só poderia se manifestar depois de ser notificada pela Justiça.(Geraldo Nascimento)
