Flavia Bernardes
É cada vez maior a pressão do setor ruralista para que cada estado possua seu próprio Código Ambiental. Sem pestanejar e na contramão das críticas, os deputados da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Espírito Santo também querem entrar na manobra. Anunciam que são a favor da criação de um código estadual, a exemplo do que ocorreu em Santa Catarina.
Sancionado em abril deste ano, o Código Ambiental de Santa Catarina recebeu um bombardeio de críticas de ambientalistas e do próprio ministro Carlos Minc, que chegou a ordenar que o Ibama local não seguisse o código da região. O novo código de Santa Catarina reduziu as áreas de proteção de mata ciliares, estas mesmas que há anos o País incentiva a proteger para evitar catástofres como as enchentes, enxurradas, desabamentos, entre outras.
A medida, segundo os críticos, colocou em risco também topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas e terrenos com declividade superior a 45º. Tanto lá quanto aqui, isto comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e desmoronamentos, como ocorreu em Santa Catarina.
Já para os ambientalistas, para os deputados capixabas repetirem o feito é um pulo. O que se comenta é que a intenção é adotar conceitos mais abrangentes. Conhecendo a história ambiental do Estado, seria o mesmo que relaxar com algumas exigências ambientais que, segundo os grandes proprietários de terras do Estado, “impedem o desenvolvimento”.
A criação de um código próprio esbarraria também em leis já estabelecidas no âmbito federal, gerando um conflito ainda maior do que se apenas fossem somados os esforços para rediscutir o atual Código Florestal Nacional. Afinal, lembram os ambientalistas, mata ciliar é mata ciliar em qualquer parte do planeta, margem de rio, topo de morro, assim como a importância destes sistemas para o meio ambiente mais ainda, portanto, as particularidades de cada Estado e que vem sendo usado como argumento para a criação de códigos estaduais, neste caso, seria irrelevante.
O fato é que em grande parte os ambientalistas concordam que é necessário um novo debate sobre o Código Florestal Nacional, desde que envolvendo principalmente os setores interessados na preservação do meio ambiente. Mas, para isso, é necessário um debate de forma descentralizada e com responsabilidade.
A útlima tentativa deste feito gerou inúmeros protestos, assim como a saída de importantes entidades ambientais das discussões e embates públicos devido à pressão para que as propostas do setor ruralista fossem aprovadas. Talvez por este abandono e pela falta de credibilidade apresentada é que tomou força a decisão de cada estado fazer o seu próprio Código, assim como vem sendo proposto para o Espírito Santo.
Neste contexto, lutam pelo novo código os deputados Atayde Armani (DEM), Luciano Pereira (PSB), Freitas (PTB), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha, o superintendente estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Neuzedino Alves de Assis, o coordenador da Comissão de Agricultura da Ales, José Roberto Silva Hernandes, e o responsável pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Idaf, Robson Britto.
A intenção, segundo informado, é criar uma legislação que compatibilize a produção agropecuária com a preservação do meio ambiente, para que o produtor rural possa se adaptar às exigências da lei, ou seja, relaxar para evitar conflitos.
Conflitos estes que alguns deputados envolvidos no debate insistem em ignorar. Atayde Armani, por exemplo, afirma que não há contradição entre produtores rurais e o meio ambiente, já que todos precisam de água, solo e biodiversidade para assegurar a produção, mostrando total desconhecimento das causas indígenas e quilombolas, que alertavam, sobretudo, para a degradação do meio ambiente causada por grandes produtores no Estado.
No grupo que quer discutir um novo código ambiental para o Estado também não foi citado nenhum representante de órgãos ambientais ou mesmo dos deputados representantes da Comissão de Meio Ambiente da Casa, o que torna o debate ainda mais suspeito, segundo ambientalistas.
Para a mais antiga ONG ambientalista do Estado, a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), espera-se que no mínimo os setores interessados na preservação ambiente no Estado sejam convocados para o debate.
Entretanto, a informação é que a Comissão de Agricultura irá agendar uma audiência com o senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, para discutir uma nova lei florestal para o Estado, para depois levar a discussão ao governador do Estado, Paulo Hartung.
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