18/12/2008 - 22h52 (Daniella Zanotti - Redação Gazeta Rádios e Internet)
Comentário: neste dia estavam presentes, como se pode ver nas fotos, pessoas de Fradinhos e a Sra. MARGARETH BATISTA SARAIVA COELHO, coordenadora do PROJETO TERRA MAIS IGUAL (na matéria teve o nome abreviado para MARGARETH SARAIVA). Percebam MAIS UMA VEZ a insistência em se afirmar que Fradinhos está usando artifícios e falsos argumentos. Isto é no mínimo temeroso mas tudo será resolvido em outra instância que não a mídia. Na cor MARROM grifamos os motivos alegados pela Coordenadora do Terra Mais Igual para o reassentamento. Atentem também para as duas fotos juntas. Será que a Administração Pública entende que se não existe vegetação com mais de meio metro de altura então a área não serve mais para o meio ambiente? As leis de proteção ambiental são, em maior ou menor grau, para evitar que estas áreas de proteção ambiental sejam tomadas pelos empreendimentos humanos e não para proteger APENAS o que existe sobre a terra enquanto vegetação, águas, animais, etc. Leiam este outro artigo e vejam ao que estou me referindo: "Novo" Projeto Terra Mais Igual?
"A luta da comunidade é que essa área seja de fato reflorestada, que atinja o caráter que tem na Lei, que é preservação permanente. A gente não quer que a área seja usada para nenhum empreendimento, independente do padrão, seja condomínio de luxo ou conjunto habitacional popular. Não se trata de pessoas vivendo ali, mas a área tem que retornar ao estado original, de Mata Atlântica nativa, como é o outro lado do vale, que está preservado", explica um dos membros da Associação de Moradores de Fradinhos (AMF), Ricardo Pacheco.
A área tem no total 55 mil metros quadrados. As residências serão construídas em uma área de 14 mil metros quadrados e a prefeitura pretende fazer um parque no espaço restante. A coordenadora do Projeto Terra Mais Igual, da PMV, Margareth Saraiva, explicou que uma equipe técnica definiu a área de Fradinhos como a melhor para a construção das casas devido às características de degradação do terreno e à necessidade de se fazer o assentamento. (Comentário: esta parte final em azul eu não entendi. Ter a necessidade de fazer o assentamento define, AUTOMATICAMENTE, que ele TEM QUE SER FEITO EM FRADINHOS, como diz a matéria, mesmo tendo a Comissão apresentado algumas outras alternativas absolutamente viáveis?)
Em novembro deste ano, o prefeito João Coser assinou um decreto que modifica a classificação da área de Zona de Proteção Ambiental (ZPA) para Zona de Urbanização. Segundo Pacheco, essa foi uma manobra política para a prefeitura realizar o projeto. A coordenadora do Projeto Terra Mais Igual, da PMV, Margareth Saraiva, diz que a legislação permite e especifica como podem ser feitas alterações nas zona de proteção, desde que se obedeça aos critérios estabelecidos na lei. (Comentário: a administração pública desconhece, portanto, que existem outras leis ALÉM das municipais e mesmo estas estão sendo sujeitadas e submetidas a interessses que não se explicam com facilidade. Mas isto é assunto a ser abordado em breve.)
"Com base na legislação urbanística e ambiental, o município fez todos os trâmites necessários para a aprovação do ajuste do zoneamento urbanístico e ambiental junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho do Plano Diretor Urbano. Somente após aprovado por essas duas instâncias é que foi alterada a legislação dessa área, que passou a ser denominada Zona Especial de Interesse Social, ou seja, a legislação ambiental permite que o município faça esse ajuste de zoneamento para fins de regularização de áreas sustentáveis, que é o caso do projeto em questão", declarou Margareth Saraiva. (Comentário: de novo a administração pública mostra ignorância das leis além das municipais.)
Os moradores discordam e argumentam que no próprio Código Municipal de Meio Ambiente de Vitória, a área está protegida devido à existência de remanescentes de Mata Atlântica e também é considerada uma área de preservação permanente. "O que é protegido por lei é a área em que está colocada a vegetação. Se ela foi suprimida no passado e presente, ela deve ser recuperada. A supressão da vegetação não é argumento para que essa área possa ser utilizada para fim urbano", argumenta Ricardo Pacheco.
Mais de mil assinaturas contra o projeto da prefeitura já foram recolhidas pela Associação, segundo outro morador do bairro Alex Brum Machado. Para os moradores, a prefeitura poderia construir as casas em outro lugar e não destruir ainda mais o que resta da mata nativa na capital.
"Se nós criarmos um conjunto habitacional ou deixarmos uma pessoa que tenha muito dinheiro construir uma casa, logo em seguida vai ter outras casas aparecendo, porque cria o precedente para isso, transformar áreas de proteção ambiental em áreas que o ser humano pode interferir", afirmou.
O custo total do projeto é estimado em R$ 49 milhões. A primeira etapa, que diz respeito a melhorias nos sistemas de infra-estrutura, como água, esgoto e drenagem e construção de novas ruas, já começou. A ordem de serviço foi dada pela prefeitura e a empreiteira contratada já iniciou as obras. O canteiro fica localizado atrás da Fábrica 747, em Jucutuquara.
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