O senador e presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente do Senado Federal, Renato Casagrande (PSB), afirmou que não há mais condições de desmatar no Espírito Santo. A explanação foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, na Assembléia Legislativa do Estado, em Vitória.
Segundo o senador, a flexibilização das leis, conforme propõe a bancada ruralista em Brasília e que vem servindo de modelo aos deputados capixabas, irá abrir precedentes para mais desmatamentos no Estado.
Durante toda a audiência, o senador defendeu que é necessário impedir o uso intensivo do solo e pagar por serviços ambientais no Estado, ao invés de se buscar adaptar as leis para os grandes produtores rurais. O senador acrescentou ainda que é preciso investir em tecnologia e pesquisa, reduzir o consumo de supérfluos e incentivar a criação de vínculo entre a floresta e a água.
Entretanto, incentivou-se a criação de um grupo para que seja realizado um trabalho de pesquisa para detectar o que pode ser modificado na legislação atual, para que o Supremo decida se o Estado é ou não capaz de legislar nesta área.
A expectativa, segundo ambientalistas, é que sejam pesquisadas as conseqüências das alterações propostas pelo setor ruralista, que, ao apresentar suas primeiras idéias, já confirmou a intenção de diminuir áreas ambientais e dificultar a criação de Unidades de Conservação (UCs), incentivando a exploração máxima do meio ambiente.
A favor da criação de um novo código, os deputados alegam que o Código Florestal Nacional, de 1965, está desatualizado, com brechas e deixando dúvidas aos produtores. Defendem um novo código os deputados Atayde Armani (DEM), Luciano Pereira (PSB) e Freitas da Farmácia (PTB), entre outros.
Também defendeu a criação de um novo código a secretária Estadual de Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre. Durante a audiência, ela chegou a afirmar que é complicado lidar com legislação única para todo o País e que para o produtor capixaba é difícil pagar as multas recebidas.
A criação de códigos florestais estaduais ganhou força depois que as propostas dos ruralistas para alterar o Código Florestal Brasileiro enfrentaram grande resistência, inclusive a retirada das ONGs do debate, ao propor a diminuição de Áreas de Preservação para a expansão do agronegócio no País.
Na ocasião, os ambientalistas ressaltaram que adequar a legislação aos interesses do agronegócio não é o ideal. No Estado, por exemplo, estariam colocando em risco os 7% de mata atlântica que ainda restam. Ao todo,
573 hectares foram desmatados no período de 2005/2008 no Espírito Santo. O desmatamento foi seis vezes maior do que o registrado em 2000/2005.
Neste contexto, os ambientalistas reconhecem a necessidade de alterações, mas afirmam que não é preciso dar autonomia aos estados. Entre as alterações que admitem discutir estão as questões ligadas aos pequenos agricultores como a possibilidade de compensação do desmatamento em áreas fora da propriedade – desde que do mesmo bioma – e a utilização de espécies não nativas para a recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas e a defesa do pagamento de serviços ambientais para quem preservar o meio ambiente.
Estas e outras alterações já foram entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que também se manifesta contra as propostas dos ruralistas para as alterações no Código Florestal Brasileiro.
Já nesta quarta-feira (3), a bancada ruralista também deverá apresentar a proposta de um novo código ambiental que tem como principal defesa a autonomia dos estados. A medida gerou manifestações da ONG Greenpeace em programa da Radio Agência Nacional do Planalto.
Segundo dirigentes da ONG, os ruralistas querem desmontar o código atual para permitir ações contra o meio ambiente. Em suas propostas, os ruralistas defendem que cada estado tem suas características e, por isso, deveriam adotar medidas ambientais de acordo com seus interesses.
“É que o meio ambiente não se divide por unidade de federação, ele se divide por biomas. Quer dizer, como você trata o mesmo bioma amazônico no Pará diferente do Acre? Por que as proteções devem ser diferentes para a mesma mata atlântica que tem em Santa Catarina e em São Paulo? Então, não existe um amparo lógico e nem técnico nesta proposta. Ela só tem um fundamento, que é o de tentar fazer o desmonte do Código Florestal Brasileiro”, questionou o coordenador da campanha de combate ao desmatamento na Amazônia do Greenpeace, Marcio Astrini, à Rádio NP.
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