28/05/2009 - 15h03 (Letícia Gonçalves - gazeta online)
foto: Divulgação
A análise do projeto já está provisoriamente suspensa por decisão da Justiça Estadual. Nesta nova ação, o MPE reforça pedidos já feitos na ação cautelar e reforça o pedido para que o empreendimento seja analisado de acordo com as regras do Plano Diretor Urbano (PDU) de 2006 e não de 1994, vigente à época em que o projeto foi apresentado.
O consultor imobiliário José Luis Kfuri diz que o projeto está dentro da legalidade e que a área da Enseada sempre esteve destinada à construção imobiliária. "Esse terreno tem mais de 30 anos que foi adquirido com o objetivo de construir um empreendimento imobiliário ancorado pelo Shopping Vitória. O loteamento demorou 10 anos para ser aprovado devido à burocracia. Cinco anos levou a determinação da prefeitura analisar e foram feitos novos estudos para fazer um projeto modificativo, atendendo aos anseios da sociedade".
Kfuri lembra que o plano original, que previa a construção de 13 torres, foi modificado para seis. "O que a gente fica impressionado é como que se condena alguém que não cometeu um crime, que não vai cometer, mas você acha que vai, então você condena".
No entanto, na época em que o terreno foi adquirido e depois, quando o projeto foi apresentado, as regras quanto à construção e urbanismo em Vitória eram diferentes. Mesmo assim, Kfuri argumenta que o projeto deve ser analisado de acordo com o PDU de 1994 e não o de 2006, porque "é a lei", afirmou. O consultor imobiliário disse que a Nova Cidade recorrerá de decisões judiciais contrárias ao empreendimento.
Impacto urbano
Na ação proposta pelo Ministério Público, o impacto paisagístico da construção na Enseada do Suá é um dos pontos mais questionados. O texto cita o relatório do Iphan alegando que "a presença do mar, das Ilhas do Boi e do Frade, do Morro do Moreno, do Outeiro do Convento da Penha, da Ponte Darcy Castelo de Mendonça (3ª Ponte), somados a uma ampla visibilidade de céu e à presença de massa vegetal significativa: dotam essa paisagem de relevante potencial paisagístico".
Potencial que, segundo a ação, ainda com base na análise do instituto, estaria ameaçado pelo empreendimento. "O 'Water Front' constituiu uma afronta ao conjunto paisagístico e arquitetônico do Convento da Penha".
O consultor imobiliário José Luis Kfuri discorda. De acordo com ele, vários estudos foram feitos e outros estão em andamento para analisar todas as variáveis possíveis que possam impactar a paisagem do entorno do empreendimento e no cotidiano de quem circula pelo local.
"Você acha que alguém é maluco de fazer um empreendimento a qualquer preço? Não é isso, muito pelo contrário. Está se estudando toda a urbanização, a inserção do empreendimento no processo da paisagem da cidade do iate até o Hortomercado", finalizou.
A ação
A ação pede também que um estudo de impacto sobre a vizinhança e audiências públicas sejam realizadas e que seja estipulada a consulta e a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) sobre o assunto.
O promotor Gustavo Senna Miranda entende que a "as regras do PDU atual são meio nebulosas. A gente entende que o juiz deve dar um balizamento maior para proteger o urbanismo", afirmou. Entre os itens "nebulosos" em relação ao PDU 2006, o promotor Gustavo Senna diz que para o MP, o local deve ser considerado de ocupação restrita, de forma a não comportar um empreendimento do porte do Water Front. "A área é circundada de área de ocupação restrita, então há contradição", argumenta o promotor.
A Prefeitura de Vitória foi procurada para falar sobre o assunto, mas até o momento não emitiu qualquer explicação ou comentário referente aos os itens "nebulosos" elencados pelo promotor Gustavo Senna.
Confira a ação na íntegra
Legalidade
Entenda o caso
Nova Cidade. O projeto apresentado em 2005 previa a construção de 13 prédios residenciais, de até 19 andares cada, ao lado do Shopping Vitória, na Enseada do Suá
Impacto. Para moradores da região e Ministério Público, o empreendimento inicial geraria impactos e comprometeria o patrimônio histórico ao criar uma barreira que impediria a visão do Convento da Penha
Justiça. A pedido do MPES, a Justiça determinou a suspensão da análise do projeto, mas liberou a avaliação pela prefeitura depois de três anos
Water Front. Com um novo nome e mudanças na quantidade de prédios, a proposta foi reapresentada ao Conselho do PDU e a tramitação com base no PDU de 1994 foi aprovada. Seriam construídos seis prédios, dois deles com 28 andares e outros quatro com 30 andares. Para os donos do negócio, a lei está sendo cumprida rigorosamente com a nova proposta.
Iphan. O Iphan emitiu novamente parecer contrário à construção dos prédios com base na nova proposta apresentada, que reduz a quantidade de edifícios e aumenta o vão entre eles. A Procuradoria Federal também entrou na justiça pedindo a anulação da tramitação do processo administrativo.
Ação. O MPES pediu novamente que a Justiça suspenda o processo administrativo, além de obrigar o município a submetê-lo ao crivo do Iphan. A Justiça Estadual concedeu a liminar pedida pelo MPES.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) propôs nesta quarta-feira (27) uma nova ação civil pública contra a prefeitura de Vitória e a Nova Cidade Empreendimentos. O promotor Gustavo Senna entende que a proibição de edificação das torres do 'Water Front' na Enseada do Suá é a única forma de ser observado "o equilíbrio harmonioso estético-paisagístico entre os elementos artificiais e naturais, dentro de uma visão de desenvolvimento sustentável para uma melhor qualidade de vida". A ação tramita na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória.
Galeria de FotosA análise do projeto já está provisoriamente suspensa por decisão da Justiça Estadual. Nesta nova ação, o MPE reforça pedidos já feitos na ação cautelar e reforça o pedido para que o empreendimento seja analisado de acordo com as regras do Plano Diretor Urbano (PDU) de 2006 e não de 1994, vigente à época em que o projeto foi apresentado.
O consultor imobiliário José Luis Kfuri diz que o projeto está dentro da legalidade e que a área da Enseada sempre esteve destinada à construção imobiliária. "Esse terreno tem mais de 30 anos que foi adquirido com o objetivo de construir um empreendimento imobiliário ancorado pelo Shopping Vitória. O loteamento demorou 10 anos para ser aprovado devido à burocracia. Cinco anos levou a determinação da prefeitura analisar e foram feitos novos estudos para fazer um projeto modificativo, atendendo aos anseios da sociedade".
Kfuri lembra que o plano original, que previa a construção de 13 torres, foi modificado para seis. "O que a gente fica impressionado é como que se condena alguém que não cometeu um crime, que não vai cometer, mas você acha que vai, então você condena".
No entanto, na época em que o terreno foi adquirido e depois, quando o projeto foi apresentado, as regras quanto à construção e urbanismo em Vitória eram diferentes. Mesmo assim, Kfuri argumenta que o projeto deve ser analisado de acordo com o PDU de 1994 e não o de 2006, porque "é a lei", afirmou. O consultor imobiliário disse que a Nova Cidade recorrerá de decisões judiciais contrárias ao empreendimento.
Impacto urbano
Na ação proposta pelo Ministério Público, o impacto paisagístico da construção na Enseada do Suá é um dos pontos mais questionados. O texto cita o relatório do Iphan alegando que "a presença do mar, das Ilhas do Boi e do Frade, do Morro do Moreno, do Outeiro do Convento da Penha, da Ponte Darcy Castelo de Mendonça (3ª Ponte), somados a uma ampla visibilidade de céu e à presença de massa vegetal significativa: dotam essa paisagem de relevante potencial paisagístico".
Potencial que, segundo a ação, ainda com base na análise do instituto, estaria ameaçado pelo empreendimento. "O 'Water Front' constituiu uma afronta ao conjunto paisagístico e arquitetônico do Convento da Penha".
O consultor imobiliário José Luis Kfuri discorda. De acordo com ele, vários estudos foram feitos e outros estão em andamento para analisar todas as variáveis possíveis que possam impactar a paisagem do entorno do empreendimento e no cotidiano de quem circula pelo local.
"Você acha que alguém é maluco de fazer um empreendimento a qualquer preço? Não é isso, muito pelo contrário. Está se estudando toda a urbanização, a inserção do empreendimento no processo da paisagem da cidade do iate até o Hortomercado", finalizou.
A ação
A ação pede também que um estudo de impacto sobre a vizinhança e audiências públicas sejam realizadas e que seja estipulada a consulta e a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) sobre o assunto.
O promotor Gustavo Senna Miranda entende que a "as regras do PDU atual são meio nebulosas. A gente entende que o juiz deve dar um balizamento maior para proteger o urbanismo", afirmou. Entre os itens "nebulosos" em relação ao PDU 2006, o promotor Gustavo Senna diz que para o MP, o local deve ser considerado de ocupação restrita, de forma a não comportar um empreendimento do porte do Water Front. "A área é circundada de área de ocupação restrita, então há contradição", argumenta o promotor.
A Prefeitura de Vitória foi procurada para falar sobre o assunto, mas até o momento não emitiu qualquer explicação ou comentário referente aos os itens "nebulosos" elencados pelo promotor Gustavo Senna.
Confira a ação na íntegra
Legalidade
Entenda o caso
Nova Cidade. O projeto apresentado em 2005 previa a construção de 13 prédios residenciais, de até 19 andares cada, ao lado do Shopping Vitória, na Enseada do Suá
Impacto. Para moradores da região e Ministério Público, o empreendimento inicial geraria impactos e comprometeria o patrimônio histórico ao criar uma barreira que impediria a visão do Convento da Penha
Justiça. A pedido do MPES, a Justiça determinou a suspensão da análise do projeto, mas liberou a avaliação pela prefeitura depois de três anos
Water Front. Com um novo nome e mudanças na quantidade de prédios, a proposta foi reapresentada ao Conselho do PDU e a tramitação com base no PDU de 1994 foi aprovada. Seriam construídos seis prédios, dois deles com 28 andares e outros quatro com 30 andares. Para os donos do negócio, a lei está sendo cumprida rigorosamente com a nova proposta.
Iphan. O Iphan emitiu novamente parecer contrário à construção dos prédios com base na nova proposta apresentada, que reduz a quantidade de edifícios e aumenta o vão entre eles. A Procuradoria Federal também entrou na justiça pedindo a anulação da tramitação do processo administrativo.
Ação. O MPES pediu novamente que a Justiça suspenda o processo administrativo, além de obrigar o município a submetê-lo ao crivo do Iphan. A Justiça Estadual concedeu a liminar pedida pelo MPES.
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