Maurílio Mendonça - mgomes@redegazeta.com.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança contra o prefeito de Vitória, João Coser, e o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Kléber Frizzera. O órgão federal quer anular a decisão do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, presidido por Frizzera, e a homologação do prefeito em relação ao projeto Water Front.
Segundo o procurador federal Estevão Santiago Pizol, procurador-chefe substituto da AGU, o documento aprovado pelo conselho e pelo prefeito não pode ser considerado por não ter respeitado o pronunciamento técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a legislação e a Constituição Federal.
O mandado de segurança contra Coser e Frizzera foi enviado ontem à Justiça Federal. "Sendo acatado o pedido, além de anular tudo que já foi aprovado, a prefeitura e o conselho terão que levar em consideração todos os documento do Iphan para dar continuidade à discussão, além de avisar a AGU sobre tudo", explica Pizol.
Visão prejudicada
No documento apresentado à Justiça, Pizol e o também procurador federal Dalton Santos Morais defendem que o projeto Water Front impede a visão do Convento da Penha a partir de alguns bairros de Vitória. "O Convento e a região em volta é protegida como patrimônio histórico desde setembro de 1943. A visão dele não pode ser prejudicada", frisa o procurador-chefe substituto.
Eles alegam, ainda, o erro do Conselho Municipal ao resolver avaliar o Water Front no PDU de 1994, não pelo de 2006.
"Esse condomínio é um novo projeto e não uma mera alteração. Sendo novo, deve ser avaliado pelo novo PDM", defende Pizol. O mesmo foi questionado pelo promotor estadual Gustavo Senna, há dois meses. Hoje, ele aguarda uma decisão da Justiça em relação à ação cautelar que abriu contra Coser e Frizzera.
Empresários sem informação sobre pedido
A Prefeitura de Vitória informou que prefere não se comunicar enquanto não receber uma notificação oficial referente ao pedido de mandado de segurança feito pela AGU. Segundo o consultor imobiliário do empreendimento Water Front, José Luiz Kfuri, os proprietários também não receberam informações sobre o pedido da AGU. "Não consigo entender o motivo para tanto questionamento". Kfuri avalia que tudo que vem sendo dito são provocados por equívocos. "As pessoas ainda estão se baseando com os dados do projeto inicial. O que está confundindo as avaliações. Já fizemos as alterações pedidas e ainda vamos buscar dados referentes aos impactos ambiental e urbano", diz.
O que muda no projeto
Confira como era o condomínio na Enseada do Suá e como ele vai ficar
Nova Cidade
Projeto: foi apresentado em 2005 e previa a construção de 13 prédios residenciais, de até 19 andares cada, ao lado do Shopping Vitória, na Enseada do Suá
Impacto: para moradores da região e Ministério Público, o empreendimento inicial causaria grande impacto urbano e comprometeria o patrimônio histórico ao criar barreira que prejudicaria visão do Convento da Penha
Water Front
Projeto: com um novo nome e algumas alterações, volta a ser analisado pela prefeitura. Agora, a proposta é de que sejam construídos seis prédios, dois deles com 28 andares e outros quatro com 30 andares. Serão construídos 730 apartamentos e 1.991 vagas de estacionamento
Impacto: os construtores argumentam que o novo projeto possibilita mais oxigenação, por reduzir o número de torres de 13 para seis, além de garantir a visualização do Convento. O Iphan prepara uma nova avaliação sobre o projeto, mas o Ministério Público já se manifestou contrário, afirmando que a proposta vai causar grande impacto urbano na região.
Segundo o procurador federal Estevão Santiago Pizol, procurador-chefe substituto da AGU, o documento aprovado pelo conselho e pelo prefeito não pode ser considerado por não ter respeitado o pronunciamento técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a legislação e a Constituição Federal.
O mandado de segurança contra Coser e Frizzera foi enviado ontem à Justiça Federal. "Sendo acatado o pedido, além de anular tudo que já foi aprovado, a prefeitura e o conselho terão que levar em consideração todos os documento do Iphan para dar continuidade à discussão, além de avisar a AGU sobre tudo", explica Pizol.
Visão prejudicada
No documento apresentado à Justiça, Pizol e o também procurador federal Dalton Santos Morais defendem que o projeto Water Front impede a visão do Convento da Penha a partir de alguns bairros de Vitória. "O Convento e a região em volta é protegida como patrimônio histórico desde setembro de 1943. A visão dele não pode ser prejudicada", frisa o procurador-chefe substituto.
Eles alegam, ainda, o erro do Conselho Municipal ao resolver avaliar o Water Front no PDU de 1994, não pelo de 2006.
"Esse condomínio é um novo projeto e não uma mera alteração. Sendo novo, deve ser avaliado pelo novo PDM", defende Pizol. O mesmo foi questionado pelo promotor estadual Gustavo Senna, há dois meses. Hoje, ele aguarda uma decisão da Justiça em relação à ação cautelar que abriu contra Coser e Frizzera.
Empresários sem informação sobre pedido
A Prefeitura de Vitória informou que prefere não se comunicar enquanto não receber uma notificação oficial referente ao pedido de mandado de segurança feito pela AGU. Segundo o consultor imobiliário do empreendimento Water Front, José Luiz Kfuri, os proprietários também não receberam informações sobre o pedido da AGU. "Não consigo entender o motivo para tanto questionamento". Kfuri avalia que tudo que vem sendo dito são provocados por equívocos. "As pessoas ainda estão se baseando com os dados do projeto inicial. O que está confundindo as avaliações. Já fizemos as alterações pedidas e ainda vamos buscar dados referentes aos impactos ambiental e urbano", diz.
O que muda no projeto
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Projeto: foi apresentado em 2005 e previa a construção de 13 prédios residenciais, de até 19 andares cada, ao lado do Shopping Vitória, na Enseada do Suá
Impacto: para moradores da região e Ministério Público, o empreendimento inicial causaria grande impacto urbano e comprometeria o patrimônio histórico ao criar barreira que prejudicaria visão do Convento da Penha
Water Front
Projeto: com um novo nome e algumas alterações, volta a ser analisado pela prefeitura. Agora, a proposta é de que sejam construídos seis prédios, dois deles com 28 andares e outros quatro com 30 andares. Serão construídos 730 apartamentos e 1.991 vagas de estacionamento
Impacto: os construtores argumentam que o novo projeto possibilita mais oxigenação, por reduzir o número de torres de 13 para seis, além de garantir a visualização do Convento. O Iphan prepara uma nova avaliação sobre o projeto, mas o Ministério Público já se manifestou contrário, afirmando que a proposta vai causar grande impacto urbano na região.
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