Data da publicação: 12/05/2009
Patrícia Gripp
PF Espírito Santo*
Para preservar o Convento da Penha, a Procuradoria Federal no Espírito Santo (PF/ES) impetrou, nessa segunda-feira (11/05), ação contra o prefeito de Vitória, João Cozer, e o secretário de desenvolvimento da cidade e também presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, Kleber Frizerra.
O conjunto arquitetônico e paisagístico formado pela Igreja e pelo Convento de Nossa Senhora da Penha, além dos demais prédios históricos anexos, constitui patrimônio cultural tombado pela União desde o ano de 1943.
A ação busca reafirmar as competências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na atuação contra o projeto de empreendimento imobiliário "Water Front", que pode prejudicar a visibilidade do Convento da Penha. No complexo, está prevista a construção de seis torres - duas com 28 pavimentos e quatro com 30 trinta. Ao todo, são 730 apartamentos e 1.991 vagas de estacionamento na Enseada do Suá.
O processo da PF/ES quer ainda anular a decisão do Conselho Municipal a favor do projeto e homologada pelo prefeito de Vitória, que não consideraram o relatório técnico do Iphan. O documento concluiu pela inviabilidade do empreendimento e foi enviado pela autarquia às autoridades.
"A manutenção da construção na forma delineada no projeto inicial macularia definitivamente um dos veios culturais e turísticos do Estado do Espírito Santo, em flagrante violação dos preceitos que regulam a proteção do patrimônio cultural, valendo frisar que a propriedade deve atender à sua função social", dizia o relatório.
De acordo com o procurador federal Dalton Santos Morais, que assinou a ação, as decisões do prefeito e do secretário de desenvolvimento são nulas. "Elas não consideraram a proteção ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico - direito de toda a coletividade, da geração atual e das futuras gerações - tal como determinada pela Constituição, pela legislação federal vigente e pelo Iphan", sustentou.
GT
Segundo a chefe da PF/ES, Nanci Aparecida Domingues Carvalho, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) apenas para atuar nesse caso. O GT é composto pelos procuradores federais Bento Adeodato Porto, Dalton Santos Morais, Estevão Santiago Pizol da Silva, Janice Muniz de Mello e Luciano Martins Oliveira.
Caso o pedido da ação seja aceito, o Iphan deverá ser, oficialmente, notificado pelas autoridades municipais de todos os atos pertinentes ao processo de licenciamento do "Water Front".
O procurador federal Luciano Martins Oliveira, coordenador do GT, ressaltou que "esse caso reflete bem o atual momento institucional vivenciado pela AGU, em que se prestigiam medidas pró-ativas, para reafirmar o papel de instituição fundamental à Justiça e essencial ao cidadão".
Convento
De acordo com o Iphan, o Convento da Penha é reconhecido nacionalmente como ícone visual do Espírito Santo e a mais importante referência da identidade cultural capixaba. É um símbolo oficial do estado, integrante do brasão de armas do Estado do Espírito Santo.
"A posição privilegiada do Convento da Penha permite que ele seja apreciado a partir de inúmeros pontos de vista, dentre os quais alguns devem ser preservados em função de sua importância estratégica, resplandecido pelo viés turístico ao qual se norteia, o que torna ainda mais eficiente a exposição do Outeiro tombado como patrimônio histórico e cultural de toda a sociedade", afirma a autarquia.
*A PF/ES é um órgão da Procuradoria-Geral Federal (PGF), que integra a Advocacia-Geral da União (AGU).
O conjunto arquitetônico e paisagístico formado pela Igreja e pelo Convento de Nossa Senhora da Penha, além dos demais prédios históricos anexos, constitui patrimônio cultural tombado pela União desde o ano de 1943.
A ação busca reafirmar as competências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na atuação contra o projeto de empreendimento imobiliário "Water Front", que pode prejudicar a visibilidade do Convento da Penha. No complexo, está prevista a construção de seis torres - duas com 28 pavimentos e quatro com 30 trinta. Ao todo, são 730 apartamentos e 1.991 vagas de estacionamento na Enseada do Suá.
O processo da PF/ES quer ainda anular a decisão do Conselho Municipal a favor do projeto e homologada pelo prefeito de Vitória, que não consideraram o relatório técnico do Iphan. O documento concluiu pela inviabilidade do empreendimento e foi enviado pela autarquia às autoridades.
"A manutenção da construção na forma delineada no projeto inicial macularia definitivamente um dos veios culturais e turísticos do Estado do Espírito Santo, em flagrante violação dos preceitos que regulam a proteção do patrimônio cultural, valendo frisar que a propriedade deve atender à sua função social", dizia o relatório.
De acordo com o procurador federal Dalton Santos Morais, que assinou a ação, as decisões do prefeito e do secretário de desenvolvimento são nulas. "Elas não consideraram a proteção ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico - direito de toda a coletividade, da geração atual e das futuras gerações - tal como determinada pela Constituição, pela legislação federal vigente e pelo Iphan", sustentou.
GT
Segundo a chefe da PF/ES, Nanci Aparecida Domingues Carvalho, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) apenas para atuar nesse caso. O GT é composto pelos procuradores federais Bento Adeodato Porto, Dalton Santos Morais, Estevão Santiago Pizol da Silva, Janice Muniz de Mello e Luciano Martins Oliveira.
Caso o pedido da ação seja aceito, o Iphan deverá ser, oficialmente, notificado pelas autoridades municipais de todos os atos pertinentes ao processo de licenciamento do "Water Front".
O procurador federal Luciano Martins Oliveira, coordenador do GT, ressaltou que "esse caso reflete bem o atual momento institucional vivenciado pela AGU, em que se prestigiam medidas pró-ativas, para reafirmar o papel de instituição fundamental à Justiça e essencial ao cidadão".
Convento
De acordo com o Iphan, o Convento da Penha é reconhecido nacionalmente como ícone visual do Espírito Santo e a mais importante referência da identidade cultural capixaba. É um símbolo oficial do estado, integrante do brasão de armas do Estado do Espírito Santo.
"A posição privilegiada do Convento da Penha permite que ele seja apreciado a partir de inúmeros pontos de vista, dentre os quais alguns devem ser preservados em função de sua importância estratégica, resplandecido pelo viés turístico ao qual se norteia, o que torna ainda mais eficiente a exposição do Outeiro tombado como patrimônio histórico e cultural de toda a sociedade", afirma a autarquia.
*A PF/ES é um órgão da Procuradoria-Geral Federal (PGF), que integra a Advocacia-Geral da União (AGU).
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