13/05/2009 - 00h00 (Outros - Outros)
Vitor Vogas - vvogas@redegazeta.com.br
Os repasses da prefeitura para as entidades são mantidos num momento em que o município assiste à redução dos próprios repasses, que recebe do Estado e da União. Em abril, Coser previu queda de R$ 150 milhões na arrecadação da Capital em 2009.
A integração com municípios do Brasil inteiro e a defesa do "municipalismo" têm custado relativamente caro à Prefeitura de Vitória. Só em 2009, a administração do prefeito João Coser (PT) vai gastar mais de R$ 100 mil em doações para entidades de representação dos municípios das quais faz parte.
A maior doação é para a Frente Nacional de Prefeitos, da qual Coser é o presidente desde 16 de abril. Somente para a entidade, a prefeitura transfere a quantia de R$ 6 mil por mês, num total de R$ 72 mil por ano.
Para a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) – que Coser sempre prestigiou como prefeito –, a contribuição é de R$ 2.178,75 mensais, ou R$ 26.145,00 anuais. Já para a Confederação Nacional de Municípios, o repasse de Vitória é de R$ 600,00 mensais, o equivalente a R$ 7,2 mil anuais. Todos esses valores foram fixados nas assembleias das respectivas instituições.
Na soma, a prefeitura vai destinar pelo menos R$ 105.345,00 em 2009 para o financiamento dessas entidades. E o repasse total pode aumentar, já que Vitória está em vias de se filiar à Associação Brasileira dos Municípios (anuidade de R$ 1,5 mil).
Seguindo orientação da Amunes – em ofício enviado aos prefeitos de todos os municípios associados –, Coser enviou simultaneamente à Câmara de Vitória quatro projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contribuir financeiramente com cada uma das quatro entidades (mantidas pelas doações). "Para que o município possa se beneficiar das ações empreendidas pela (entidade), faz-se necessário o repasse de contribuições para a manutenção dessa instituição", diz o texto-padrão dos projetos. De acordo com a Câmara, as matérias foram lidas na sessão da última quinta-feira e seguem tramitação normal, sem pedido de regime de urgência.
Segundo a Secretaria Executiva da Amunes, o fato de estar criando agora essas leis não significa que a prefeitura estivesse fazendo as doações de maneira irregular até então, já que, no orçamento anual aprovado pelo Legislativo, há previsão para esse tipo de repasse. Trata-se, diz a Amunes, apenas de uma precaução, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a vinculação específica de cada gasto.
A maior doação é para a Frente Nacional de Prefeitos, da qual Coser é o presidente desde 16 de abril. Somente para a entidade, a prefeitura transfere a quantia de R$ 6 mil por mês, num total de R$ 72 mil por ano.
Para a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) – que Coser sempre prestigiou como prefeito –, a contribuição é de R$ 2.178,75 mensais, ou R$ 26.145,00 anuais. Já para a Confederação Nacional de Municípios, o repasse de Vitória é de R$ 600,00 mensais, o equivalente a R$ 7,2 mil anuais. Todos esses valores foram fixados nas assembleias das respectivas instituições.
Na soma, a prefeitura vai destinar pelo menos R$ 105.345,00 em 2009 para o financiamento dessas entidades. E o repasse total pode aumentar, já que Vitória está em vias de se filiar à Associação Brasileira dos Municípios (anuidade de R$ 1,5 mil).
Seguindo orientação da Amunes – em ofício enviado aos prefeitos de todos os municípios associados –, Coser enviou simultaneamente à Câmara de Vitória quatro projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contribuir financeiramente com cada uma das quatro entidades (mantidas pelas doações). "Para que o município possa se beneficiar das ações empreendidas pela (entidade), faz-se necessário o repasse de contribuições para a manutenção dessa instituição", diz o texto-padrão dos projetos. De acordo com a Câmara, as matérias foram lidas na sessão da última quinta-feira e seguem tramitação normal, sem pedido de regime de urgência.
Segundo a Secretaria Executiva da Amunes, o fato de estar criando agora essas leis não significa que a prefeitura estivesse fazendo as doações de maneira irregular até então, já que, no orçamento anual aprovado pelo Legislativo, há previsão para esse tipo de repasse. Trata-se, diz a Amunes, apenas de uma precaução, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a vinculação específica de cada gasto.
Comentário: se "a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a vinculação específica de cada gasto" como pode "o fato de estar criando agora essas leis não significa(r) que a prefeitura estivesse fazendo as doações de maneira irregular até então"?
Os repasses da prefeitura para as entidades são mantidos num momento em que o município assiste à redução dos próprios repasses, que recebe do Estado e da União. Em abril, Coser previu queda de R$ 150 milhões na arrecadação da Capital em 2009.
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